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AGU cria grupos regionais para combate à corrupção

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) no Diário Oficial da União portaria em que cria escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por 100 advogados públicos.

Com isso, advogados públicos que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país ficarão agora concentrados nos chamados Grupos Regionais de Atuação Proativa (Graps), atuantes em cada uma das cinco procuradorias regionais da União e com 100 integrantes dedicados exclusivamente ao tema.

Os Graps terão duas frentes principais de atuação, segundo a AGU: o combate à improbidade administrativa e a recuperação de ativos.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: EBC
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Justiça do Rio condena miliciano a 38 anos de prisão por homicídio

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A Justiça do Rio condenou o miliciano Carlos Eduardo Caitano de Souza a 38 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato do estudante Julian Hicue Ramirez, em agosto de 2014. Ele vai cumprir a pena em regime fechado. O condenado faz parte da milícia da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, considerada pelas autoridades como uma das mais perigosas da zona oeste do Rio.

Após uma discussão em um bar na Avenida Engenheiro Souza Filho, no Itanhangá, Carlos Eduardo atirou à queima-roupa contra Julian com uma submetralhadora. Ele foi atingido no pulmão e no fígado e morreu de hemorragia, como apontou o laudo cadavérico emitido pelo Instituto Médico Legal (IML). Leandro dos Santos Cruz, amigo de Julian, também foi atingido, sobreviveu aos disparos, mas perdeu a memória com o ataque.

Na sentença, o juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Juri, disse que o réu agiu de forma fria e calculista e que o crime foi cometido por motivo fútil, além de impedir a defesa dos atingidos.

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“As consequências do crime são extremadas porque a ação foi voltada contra uma pessoa de apenas 19 anos, trabalhadora e estudante que aqui tentava construir uma vida digna e honrada. Acrescente-se, nesse pressuposto, a humilhação imposta aos familiares de Julian, forçada a recorrer a populares para possibilitar o pagamento do enterro, haja vista a pobreza em que viviam”, escreveu o magistrado na sentença.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Jurídico

TRF reduz pena, mas mantém condenação de ex-presidente da Petrobras

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (19) reduzir de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. 

O colegiado aceitou recurso de apelação protocolado pela defesa de Bendine e o absolveu do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a pena para corrupção passiva. De acordo com as investigações, a Odebrecht teria pago R$ 3 milhões em propina para obter benefícios em uma operação de crédito para uma das empresas do grupo, em 2015. Conforme o processo, a vantagem indevida teria sido solicitada durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil e paga quando ele assumiu a presidência da estatal de petróleo.

Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que os atos do acusado não configuraram atos de lavagem de dinheiro. A defesa sustentou que não há provas da participação de Bendine na solicitação de vantagens e que o suposto repasse de recursos não configurou crime de lavagem. 

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Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Em abril, ele foi solto após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com a decisão, a prisão preventiva de Bendine foi substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso.

Bendine estava preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba, desde julho de 2017. 

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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