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Janaina Riva destaca atuação da ALMT em defesa dos municípios

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A Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos. Essa foi a tônica do discurso da presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), durante encontro de prefeitos, realizado nesta quinta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios, com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi e governador Mauro Mendes. O encontro discute a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhará ações de mobilização em âmbito regional.

Na oportunidade, a parlamentar também cobrou ações enérgicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) sobre as dificuldades que as prefeituras enfrentam para cumprir prazos e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos e estamos dispostos a fazer esse enfrentamento. Vamos pedir auxílio do Governo do Estado, principalmente, pelo que os prefeitos passam com o Tribunal de Contas. Mais de 40 prefeituras estão com dificuldade de cumprir, pois muitos não têm internet e tem prefeitura que não dispõe nem de telefone fixo, como Tabaporã. E temos grande dificuldade de tratar tudo isso com o TCE, que entende que os municípios têm de crescer tecnologicamente na mesma velocidade que cresce o tribunal, sendo que o tribunal tem fundo próprio para isso, que inclusive que vem das multas pagas pelas prefeituras”, questionou a Janaina Riva, ao defender uma lei para que esses recursos não sejam destinados apenas para investimentos em tecnologia no TCE, mas também para as prefeituras. “Assim, teriam condições de avançar e dar resposta no prazo, conforme exigência do pleno”, complementou.

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A parlamentar também defendeu a revisão do bolo tributário como algo importante para todo país, especialmente, para Mato Grosso. “Temos investimentos do governo federal e estadual de 12% na saúde, enquanto os municípios gastam de 30% a 35% do que arrecadam na saúde. Então, é muito desigual e causa um dano muito grande”, disse, ao citar a forma de compensação da Lei Kandir que, segundo ela, deverá ser reanalisada.

“A forma de compensação da Lei Kandir é danosa para Mato Grosso. A ideia seria através da exploração do Petróleo, para não haver necessidade de se taxar os produtores. Havendo essa possibilidade seria importante, porque o estado poderia investir principalmente em saúde e educação, sobrando mais recursos também para se investir em estrada, que é a maior demanda”.

O governador Mauro Mendes destacou a importância da descentralização dos recursos. “Os municípios são fundamentais e têm muitas pautas para melhorias dos repasses; relacionamento melhor com governo federal e emendas. E o estado é parceiro porque vivemos o mesmo problema dessa centralização dos recursos em Brasília”, concluiu.

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O presidente interino da AMM, prefeito Arnóbio Vieira explicou que a intenção é fazer com que os prefeitos trabalhem unidos na busca de melhorias, principalmente, à consolidação da revisão do pacto federativo. “É uma injustiça que se comete com o interior do estado. Cabe ao governo federal apenas aplicar os recursos. Infelizmente, nos últimos anos houve muitos desperdícios, falta de responsabilidade e de respeito com o dinheiro público. Queremos que esse recurso dos municípios venham direto, sem barreiras e que os gestores que não forem corretos que sejam punidos”, afirmou.

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Fonte: ALMT
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Audiência sobre rodoanel e votação de PECs marcaram a semana

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A semana foi intensa com importantes debates na Assembleia Legislativa. É o caso da audiência pública que debateu a retomada das obras do rodoanel, trecho de 52 quilômetros que interligará o Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, ao Distrito Industrial, de Cuiabá. Outra ação foi a convocação do mutirão para a votação de diversos Projetos de Emenda Constitucional – PECs e de projetos de leis complementares, promovendo a limpeza da pauta, conforme disse o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM). A partir de agora, entra em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020.

“Estou prevendo votarmos a LDO na semana que vem. Praticamente votamos todos os projetos de lei complementar e PECs. Fizemos esse esforço porque esses projetos precisam de quórum qualificado. Por isso, fizemos o mutirão nesta semana”, informou o presidente.

Segue firme também a discussão sobre o Projeto de Lei 668/2019 referente a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências, chamado de ‘Cota Zero’. Para isso, Botelho designou a formação de uma comissão especial para fazer um levantamento sobre projeto semelhante que foi implantado em Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele quer saber sobre a eficácia dessa medida, especialmente, a situação econômica dos pescadores. 

“Pedimos que reúnam com todos os setores para fazer o diagnóstico e propor um projeto alternativo para Mato Grosso. Espero que façam esse trabalho e apresentem em 30 dias uma proposta alternativa”, disse Botelho. 
Também nesta semana, os deputados que fazem parte da base do governo discutiram com o governador Mauro Mendes (DEM) sobre o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para quitar a dívida do Estado junto ao Bank of América e sobre as mensagens em tramitação na ALMT. 

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Outro ponto que marcou a semana foi a convocação da secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que esclareceu sobre queimadas e condução da pasta, durante reunião no Colégio de Líderes. A convocação foi feita pelo deputado Wilson Santos e durou pouco mais de três horas. 

Fonte: ALMT
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Delegado Claudinei participa de assinatura do início das obras do anel viário de Rondonópolis

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) participou na tarde de quinta-feira (12), juntamente com o governador Mauro Mendes (DEM), deputados e outras autoridades, da assinatura da Ordem de Início de Serviço (OIS) da restauração de 16 quilômetros da rodovia MT 483, no trecho do anel viário, em Rondonópolis. Conforme o parlamentar, a obra era muito aguardada pela população, que passou anos sofrendo com a deterioração da via.

“Só agradecer ao governador Mauro Mendes por destravar essa obra que demorou tanto tempo e era muito esperada. A população em geral, caminhoneiros e motoristas que dependem dessa rodovia, passavam muito transtornos com buracos neste trecho. Eu e outros deputados de Rondonópolis fizemos várias indicações para esta obra, pois éramos cobrados pela população”, declarou Delegado Claudinei.

O governador Mauro Mendes disse que a previsão é de até final do ano ter concluído, pelo menos, o primeiro trecho.

“O anel viário de Rondonópolis estava numa situação muito deplorável. Estamos autorizando obras com cautela para que qualquer obra iniciada tenha a garantia de que será concluída. É lamentável que o rodoanel de Rondonópolis tenha chegado ao nível de deterioração que está”, afirmou Mendes.

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Em fevereiro deste ano, o deputado Delegado Claudinei chegou a ser reunir com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, para apresentar indicações e, entre elas, a da restauração do anel viário. “Essa obra vai melhorar o fluxo de tráfego entre as cidades vizinhas e, dentro de 15 dias, queremos voltar a Rondonópolis. Vamos dar prioridades aos pontos críticos da via e acredito que no prazo de 120 a 150 dias estaremos entregando essa obra”, garantiu Padeiro.  

Fonte: ALMT
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