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Janaina Riva destaca atuação da ALMT em defesa dos municípios

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A Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos. Essa foi a tônica do discurso da presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), durante encontro de prefeitos, realizado nesta quinta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios, com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi e governador Mauro Mendes. O encontro discute a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhará ações de mobilização em âmbito regional.

Na oportunidade, a parlamentar também cobrou ações enérgicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) sobre as dificuldades que as prefeituras enfrentam para cumprir prazos e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos e estamos dispostos a fazer esse enfrentamento. Vamos pedir auxílio do Governo do Estado, principalmente, pelo que os prefeitos passam com o Tribunal de Contas. Mais de 40 prefeituras estão com dificuldade de cumprir, pois muitos não têm internet e tem prefeitura que não dispõe nem de telefone fixo, como Tabaporã. E temos grande dificuldade de tratar tudo isso com o TCE, que entende que os municípios têm de crescer tecnologicamente na mesma velocidade que cresce o tribunal, sendo que o tribunal tem fundo próprio para isso, que inclusive que vem das multas pagas pelas prefeituras”, questionou a Janaina Riva, ao defender uma lei para que esses recursos não sejam destinados apenas para investimentos em tecnologia no TCE, mas também para as prefeituras. “Assim, teriam condições de avançar e dar resposta no prazo, conforme exigência do pleno”, complementou.

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A parlamentar também defendeu a revisão do bolo tributário como algo importante para todo país, especialmente, para Mato Grosso. “Temos investimentos do governo federal e estadual de 12% na saúde, enquanto os municípios gastam de 30% a 35% do que arrecadam na saúde. Então, é muito desigual e causa um dano muito grande”, disse, ao citar a forma de compensação da Lei Kandir que, segundo ela, deverá ser reanalisada.

“A forma de compensação da Lei Kandir é danosa para Mato Grosso. A ideia seria através da exploração do Petróleo, para não haver necessidade de se taxar os produtores. Havendo essa possibilidade seria importante, porque o estado poderia investir principalmente em saúde e educação, sobrando mais recursos também para se investir em estrada, que é a maior demanda”.

O governador Mauro Mendes destacou a importância da descentralização dos recursos. “Os municípios são fundamentais e têm muitas pautas para melhorias dos repasses; relacionamento melhor com governo federal e emendas. E o estado é parceiro porque vivemos o mesmo problema dessa centralização dos recursos em Brasília”, concluiu.

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O presidente interino da AMM, prefeito Arnóbio Vieira explicou que a intenção é fazer com que os prefeitos trabalhem unidos na busca de melhorias, principalmente, à consolidação da revisão do pacto federativo. “É uma injustiça que se comete com o interior do estado. Cabe ao governo federal apenas aplicar os recursos. Infelizmente, nos últimos anos houve muitos desperdícios, falta de responsabilidade e de respeito com o dinheiro público. Queremos que esse recurso dos municípios venham direto, sem barreiras e que os gestores que não forem corretos que sejam punidos”, afirmou.

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Fonte: ALMT
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Seduc confirma a implantação da Escola Militar em Jaciara

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A secretária de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk, se reuniu na última quarta-feira (12) com os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Max Russi (PSB) para discutir a implantação da Escola Militar Tiradentes no município de Jaciara (MT),  obra que também contará com a parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a prefeitura municipal.

Marioneide explica que durante 30 anos, o estado contava com apenas uma escola militar e hoje, já são oito. Só que ela aponta uma preocupação em relação a sete destss instituições de ensino que funcionam em prédios locados. “Nós fizemos sete escolas militares, estão todas em prédio locado, isso eu não quero fazer na minha gestão. Eu tenho que garantir a segurança da criança que está lá, porque tive que enfrentar problemas com locatários que pediram o prédio e onde vou colocar os alunos”, preocupa a secretária.

Ela ressaltou que a educação deve atender uma demanda social e, nos últimos anos, uma das principais solicitações que recebe é a necessidade da implantação de escolas militares ou ampliação. “Essa de Jaciara deve ser a nossa nona (escola militar), a de Sinop, a décima, sempre dentro do regime de colaboração. Quando a prefeitura, através da secretaria municipal de educação, nos procura e nos solicita o apoio em regime de colaboração doando um prédio público, novo para implantação da escola militar”, esclarece.

O parlamentar Delegado Claudinei avaliou que a implantação da escola militar será um avanço para Jaciara, sendo de grande interesse pelos gestores do município. “Eu e o deputado Max estamos empenhados na concretização desta causa. Afinal, temos uma escola municipal com mais de 500 vagas que está prevista para terminar até o final do ano. O prefeito tem interesse e se precisar, até com móveis, ele poderá ajudar. Esta é uma grande oportunidade para os moradores”, posicionou-se.

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A gestora estadual de Educação lembrou a secretária de educação de Jaciara, Ana Paula Bueno, de que enviará nos próximos dias uma equipe da Seduc para visitar a escola e fazer uma pesquisa ‘in loco’ para gerar um parecer técnico. Logo, será possível a elaboração de todos os processos necessários, como finalização da obra, aquisição de mobiliário, processo seletivo de professores e alunos. “A intenção é que tudo fique pronto entre os meses de outubro e novembro e, assim, os alunos possam se matricular na instituição”, conclui a secretária estadual de educação.

Estiveram presentes os vereadores da Câmara Municipal de Jaciara, presidente Vanderlei Oliveira (PSB), Sidney de Souza Soares (MDB), Cloves Pereira da Silva (PR), Adanan Alli Ahmad (Solidariedade), Tiago dos Santos (PT) e o secretário de Governo, Cleiton Godoi.

Reunião – No início do mês de abril, o deputado Delegado Claudinei teve um encontro com representantes da prefeitura e câmara municipal de Jaciara que pediram apoio para projetos na área de educação, entre eles, a implantação da escola militar Tiradentes. Na oportunidade, conheceu de perto a escola em fase construtivo que contará com 12 salas de aula e uma quadra poliesportiva.

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Decreto – No início do ano, entrou em vigor o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro, que prevê o modelo cívico militar em escolas de todo o país. Essa lei, assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, permitirá que escolas estaduais e municipais possam aplicar modelos de educação já seguidos em colégios militares do exército, da polícia e Corpo de Bombeiros.

Canarana – No mês de fevereiro, os vereadores de Canarana (MT) enviaram ofício para o deputado Delegado Claudinei para realizar a articulação junto ao governo do Estado de Mato Grosso, no intuito de verificar as condições precárias das salas contêineres que atende os alunos da Escola 31 de Março.

No encontro na Seduc, o parlamentar conseguiu uma posição da Marioneide que já adiantou que o processo está em fase de finalização e que aguarda a documentação da prefeitura municipal para fechar o convênio. “A prefeitura mandando o convênio, essa escola será construída, sede própria. Já existe toda uma organização para isso, uma parceria entre a prefeitura e a Seduc e com a participação da vice-governadoria de Mato Grosso. Nos próximos dias já estamos fechando o convênio e junto a liberação de recursos para a retomada da obra da construção da nova escola da Canarana que é a Escola 31 de Março em substituição de prédio”, esclarece.

Maiores informações:Samantha dos Anjos (65) 99639.9715

Fonte: ALMT
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Audiência discute projeto que regulamenta esportes equestres em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

A audiência requerida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa discutiu o PL 17/2019 ( http://www.al.mt.gov.br), de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), que “institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem-estar dos animais no âmbito do Estado de Mato Grosso” determinando condições mínimas necessárias para segurança animal em competições, durante os treinos e na manutenção continuada da saúde veterinária.

O PL tem como objetivos básicos salvaguardar o bem-estar dos animais nos eventos de concentração promovendo a melhoria da qualidade do ambiente e garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar; assegurar e promover a prevenção, redução e eliminação da morbidade e mortalidade decorrentes de zoonoses e agravos causados pelos animais. Garantir ainda, educação sanitária, acesso à informação e a conscientização da coletividade nas atividades envolvendo animais com objetivo de gerar comprometimento da saúde pública e do meio ambiente.

“Trata-se de uma gama de regras e condutas para garantir segurança e saúde dos animais e também para os atletas praticantes de atividades esportivas equestres, bem como para as pessoas que gostam e assistem estes eventos. Sabemos da importância social e econômica destes esportes para o estado de Mato Grosso e queremos garantir sua continuidade, mas respeitando regras e condutas pré-determinadas e com segurança jurídica”, explicou o deputado estadual Valdir Barranco (PT), vice-presidente da Comissão requerente desta audiência.

De acordo como PL 17/2019, “são expressões artístico-culturais, passando a ser consideradas manifestações de cultura estadual as provas de Rodeio; Vaquejada; Montarias; Provas de Laço; Apartação; Bulldog; Provas de Rédeas; Três Tambores, Team Penning e Work Penning; Paleteadas; e outras provas típicas como a Queima do Alho, concursos de Berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

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O veterinário Cesar Fabiano Vilela explicou que estes esportes são seguros.

“Estes eventos são fiscalizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), pela Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e por outras autoridades para garantir a segurança e a saúde animal. Há cuidados com alimentação, ambientação, vacinação e medicação preventiva. São esportes seguros, tradicionais em Mato Grosso e regulamentados por diversas associações. Precisamos regulamentá-los através de Lei estadual e neste sentido parabenizo esta Casa de Leis.”

Maria das Dores, da Associação Voz Animal, de Cuiabá, se posicionou contrária aos esportes envolvendo animais.

“Disseram aqui que os animais são considerados membros da família pelos praticantes destes esportes e de seus donos, será? Eu não colocaria meu neto como um “bezerrinho” pra ser laçado correndo o risco de ter o pescoço quebrado, por exemplo. Isso não é esporte. Esporte é exercido por pessoas com vontade própria, não por animais que não estão ali por opção humana. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já se colocou contrário a estas práticas. Ao contrário do que está sendo disto, estes esportes não garantem bem-estar animal.”

“As imagens que vemos na Internet mostram o sofrimento dos animais em diversas provas, como, por exemplo, nos Rodeios onde os touros têm os testículos amarrados para que pulem durante as provas. Na prova de Laço, animais de apenas três anos de idade são laçados no pescoço ao correrem pela arena. Vai me dizer que isto não dói? Vamos sair daqui e testar entre os humanos se dói ou não? Como vai ser diversão da família um esporte onde o que se vê é o sofrimento animal?”, indagou a contadora Silvia, defensora dos animais.

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O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), autor do PL 17/2019 disse que “a audiência serve exatamente para discutir o PL 17/2019, ouvir sugestões para melhorá-lo e só depois leva-lo À apreciação e votação na Casa de Leis.”

“Queremos ouvir todas as partes envolvidas: criadores, esportistas, veterinários, ONGs, Associações, políticos… Enfim, todos podem e devem opinar. Podermos fazer um Substantivo Integral com a participação de todos para garantir a continuidade das práticas esportivas e garantir a segurança e o bem-estar animal. Agradeço a inciativa dos deputados Valdir Barranco e Thiago Silva, da Comissão e Educação, por trazerem esta discussão. O PL está na comissão aguardando parecer favorável para ir à votação.”

“A partir do PL teremos regras para regulamentar estes esportes. As audiências públicas existem para que a sociedade participe das decisões e possa entender o trabalho legislativo. Esta audiência contou a com a participação de vários deputados, talvez a maior participação parlamentar desta casa. Muito obrigado aos deputados Nininho (PSD), Valmir Moretto (PRB), Carlos Avallone (PSDB), Ullyses Moraes (DC),  Faissal (PV) e Dilmar Dal Bosco (DEM)”, concluiu Valdir Barranco (PT).

Fonte: ALMT
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