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Educação

Andifes: bloqueio a universidades é de 54% de verbas discricionárias

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apresentou hoje (16) um Painel de Cortes, com dados sobre o bloqueio de verbas a universidades. De acordo com os dados, o contingenciamento atinge até 53,96% dos recursos discricionários, ou seja, recursos não obrigatórios. Se consideradas as 70 instituições de ensino superior, os números revelam que, em média, 29,74% do orçamento discricionário está contingenciado.

Segundo os dados do Painel, em 34 instituições, ou seja, cerca da metade, o bloqueio da verba não obrigatória foi superior a 30%.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o contingeciamento foi realizado de forma linear em todas as instituições. No entanto, a Andifes explica que essa verba pode representar mais ou menos dentro do orçamento de cada uma das instituições, que contam ainda com outros recursos, como as verbas próprias e emendas parlamentares.

O Painel de Cortes mostra que a instituição com a maior porcentagem contingenciada foi a Universidade Federal do Sul da Bahia, com 53,96%. Na outra ponta, o menor bloqueio em relação ao orçamento discricionário total foi da Universidade Federal de Juiz de Fora, de 15,82%.

Esses recursos, segundo o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância, que comprometem a maior parte dessas despesas. Além disso, são usados para pagar serviços de limpeza, manutenção predial e de equipamentos, conta de luz e telefone.

De acordo com Centoducatte, as universidades hoje operam no limite dessas contas. “Os contratos que a universidades têm hoje em execução são necessários para o funcionamento. Dificilmente vai ter possibilidade de redução desses contratos”.

O presidente da Andifes disse ainda que as instituições irão apresentar ao MEC um detalhamento das contas e que esperam que a medida seja revertida: “Estamos trabalhando na perspectiva de que vamos convencer o governo federal da necessidade da liberação de 100% do orçamento de custeio das universidades, para que elas fechem o ano de 2019”.  

“Qualquer tipo de redução de serviço compromete o desenvolvimento do potencial tecnológico e de pesquisa que as universidades têm”, defende a reitora da Universidade Federal do Rio Grande, Cleuza Sobral, que é segunda suplente da Andifes.

A reitora da Universidade Federal do Acre, Margarida de Aquino Cunha, primeira suplente da Andifes, se disse preocupada com a manutenção do funcionamento da instituição. Segundo ela, com os recursos disponíveis até agora, “só consigo ir até o dia 31 de julho. A partir de agosto, não consigo dar andamento às atividades para o segundo semestre de 2019”.

Ministério da Educação

Segundo o MEC, as instituições de ensino superior, incluindo as universidades e os institutos federais, empenharam, em média, 28,9% do orçamento discricionário para 2019. De acordo com a pasta, algumas instituições gastaram menos e outras mais, por isso, a pasta irá avaliar caso a caso.

Após reunião com a Andifes, o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel comentou as medidas do governo: “Temos 100% de orçamento discricionário, contingenciamos 30%. Então tem ainda 70% para executar”, e acrescentou: “As universidades estão muito longe ainda do limite que elas possuem”.

A medida, de acordo com o MEC, não atinge a assistência aos estudantes nem salários de professores e servidores, tanto ativos quanto pensionistas.

Edição: Denise Griesinger
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Educação

MEC permite incluir atividades a distância no calendário do ano letivo

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O Ministério da Educação (MEC) homologou parcialmente as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para orientar escolas e instituições de ensino durante e após a pandemia do novo coronavírus. O parecer, emitido ontem (1º), permite que atividades não presenciais sejam contadas no calendário do ano letivo, para cumprir a carga horária mínima obrigatória. Isso vale para todas as etapas de ensino, desde a educação infantil. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União.

O parecer foi aprovado pelo Conselho no dia 28 de abril. Conselhos estaduais e municipais de Educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais sobre como ficará o calendário escolar deste ano caberão a estados, municípios, às instituições de ensino superior e às escolas privadas.  

No Brasil, escolas e universidades estão com as aulas presenciais suspensas para evitar a transmissão do vírus causador da covid-19. O parecer do MEC sugere que as redes de ensino busquem alternativas para minimizar a necessidade de reposição presencial de dias letivos, a fim de permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos estudantes enquanto durar a situação de emergência.

Para repor a carga horária ao fim do período de emergência, a diretriz indica o uso de períodos não previstos, como recesso escolar do meio do ano, de sábados, e a reprogramação de períodos de férias. A ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou a adoção do contraturno para atividades escolares também são alternativas a se considerar.

Além disso, o texto autoriza os sistemas de ensino a computar atividades não presenciais. Tais atividades podem ser ofertadas por meio digitais, por meio de videoaulas, de conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem e pelas redes sociais. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de material didático impresso e distribuído aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados por profissionais do setor. 

O CNE decidiu elaborar o documento em resposta às várias dúvidas de estados, municípios e escolas que queriam saber se as práticas adotadas durante a pandemia estavam em conformidade com as normas vigentes.

O conselho faz a ressalva de que, na hora de definir o calendário, é preciso observar a realidade das redes de ensino e os limites de acesso dos estabelecimentos escolares e dos estudantes às diversas tecnologias disponíveis. É necessário ainda considerar propostas inclusivas e que não reforcem ou aumentem a desigualdade de oportunidades educacionais.

Homologação parcial 

O parecer foi homologado parcialmente. Umdos itens vetados pelo MEC é o que trata da realização de avaliações externas. Na versão enviada para ao ministério, o Conselho Nacional de Educação propõe que avaliações e exames nacionais e estaduais sejam marcados considerando a reorganização dos calendários letivos. 

“É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos os que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e a todos que os participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional”, diz trecho do parecer aprovado pelo conselho. 

Em nota técnica que analisa o parecer, o MEC justifica que, mesmo não estando explícito, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderia ser incluído entre as avaliações que poderiam ser remarcadas e que o parecer poderia gerar dúvidas na hora de definir o cronograma do exame. 

O Enem chegou a ser agendado para o fm deste ano, mas, após diversas manifestações, o MEC decidiu adiá-lo, e ainda não há data definida. Será feita uma enquete com os estudantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante.

O item 2.16, que é o que trata da aplicação dos exames, será, então, remetido ao CNE, que deverá reexaminar o trecho, conforme consta no despacho publicado no Diário Oficial.

Recomendações

Em nota, o Ministério da Educação sintetizou as recomendações para cada etapa de ensino. São as seguintes: 

Educação infantil – Para a creche e a pré-escola, os gestores devem buscar uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e responsáveis. As soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando prioritariamente.

Ensino fundamental (anos iniciais) – Sugere-se que as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanhar as atividades das crianças. No entanto, as soluções propostas pelas redes não podem pressupor que os “mediadores familiares” substituam o trabalho do professor. As atividades não presenciais devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária.

Ensino fundamental (anos finais) e ensino médio – A supervisão de atividades pode ser feita por um adulto por meio de orientações, com planejamento de metas, horários de estudo presencial ou online, já que nessa etapa os estudantes têm mais autonomia. A orientação nesse caso é que atividades pedagógicas não presenciais tenham mais espaço. Uma das sugestões é a distribuição de vídeos educativos.

Ensino técnico – A ideia é ampliar a oferta de cursos a distância e criar condições para atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente para cursos que ainda não se organizaram nessa modalidade de ensino. Os estágios vinculados às práticas na escola deverão ser realizados de forma igualmente virtual ou não presencial.

Ensino superior – O CNE sugere que, para a continuidade das atividades de aprendizado nesse nível de ensino, as instituições possam disponibilizar atividades não presenciais.

Educação de jovens e adultos (EJA) – Enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as medidas recomendadas para a educação de jovens e adultos devem considerar as condições de vida dos estudantes, para haver harmonia na rotina de estudos e de trabalho.

Educação especial – As atividades pedagógicas não presenciais devem incluir estudantes com deficiência, transtorno de espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Podem ser adotadas medidas de acessibilidade, com organização e regulação definidas por estados e municípios. Junto às atividades, tem de ser assegurado o atendimento educacional específico, que envolve parceria entre profissionais especializados e professores, para desempenhar suas funções na adequação do material e de dar a orientação e o apoio necessários a pais e responsáveis. Como a atenção é redobrada para cada aluno, os profissionais do atendimento educacional especializado devem dar suporte às escolas na elaboração de planos de estudo individualizados, que levem em conta a situação de cada estudante. As famílias são, sempre, parte importante do processo.

Educação indígena, do campo e quilombola – As escolas poderão ofertar parte das atividades escolares em horário de aula normais e parte em forma de estudos dirigidos e atividades nas comunidades, desde que estejam integradas ao projeto pedagógico da instituição, para garantir que o atendimento dos direitos de aprendizagem dos estudantes. Nos estados e municípios onde existam conselhos de educação escolar indígenas e quilombolas, estes devem ser consultados e suas deliberações consideradas nos processos de normatização das atividades.

Edição: Nádia Franco

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Educação

Prazo de pagamento da inscrição no Enem é prorrogado para o dia 10

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou para o dia 10 deste mês o prazo para pagamento do boleto do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã (3). Para acessá-los, é necessário que os candidatos inscritos entrem na Página do Participante e gerem um novo documento de pagamento.

Segundo o Inep, mais de 5,7 milhões de pessoas já tiveram suas inscrições confirmadas.

A expectativa é de que cerca de 300 mil inscritos devam efetuar o pagamento para confirmar a participação no Enem 2020.

Por meio de nota, o Inep informou, ainda, que a prorrogação se deve às dificuldades decorrentes do cenário de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Edição: Kleber Sampaio

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