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Cidades

Prefeitos vão se reunir com o presidente da CNM nesta quinta-feira na AMM

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Os prefeitos que compõem a diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios receberão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, no dia 16 de maio, às 9 horas, para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião ocorrerá na sede da AMM, em Cuiabá, e será conduzida pelo presidente interino da entidade, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização. “Além de alinhar e atualizar os prefeitos sobre as pautas que compõem a luta municipalista, vamos discutir quais ações realizaremos a nível de estado para divulgar e sensibilizar a população, o governo federal e o parlamento para as nossas reivindicações”, explicou.

Entre os assuntos que serão abordados na reunião está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a proposta recebeu o apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

A compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir é outro tema que deve pautar as mobilizações dos gestores. Atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o estado e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes durante a Marcha. 

Outros pontos importantes que serão abordados são a criação do grupo de trabalho para debater as pautas que envolvem a regulamentação do pacto federativo, o Projeto de Lei (PL) 2289/2015 que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e o PLP 11/2003 que permite que os Regimes Próprios de Previdência Social possam conceder empréstimos consignados para seus segurados, tal qual ocorre com os fundos de pensão.

Fonte: AMM
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Cidades

AMM integra grupo de trabalho para modernizar sistema prisional em Mato Grosso

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Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional – GMF se reuniram na segunda-feira (17), em Cuiabá, para debater ações que contribuam para a melhoria do sistema prisional em Mato Grosso. O grupo é formado por 19 instituições, entre elas  a Associação Mato-grossenses dos Municípios. O assunto já foi tratado, recentemente, entre o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o desembargador Orlando Perri e  o juiz Geraldo Fidelis.

Durante a reunião do GMF, realizada na Escola de Governo, foi apresentado um diagnóstico sobre o sistema prisional no estado que passa por uma série de dificuldades. Entre os principais problemas estão o déficit de vagas no sistema carcerário, a ineficiência de ferramentas de controle, a indisponibilidade orçamentária e financeira, o elevado número de mandados, entre outros.

O GMF está debatendo a adoção de medidas para resolver esses problemas e viabilizar a reinserção dos presos e  o combate à violência, garantindo mais segurança à sociedade. Uma das medidas que serão adotadas será a realização de reuniões nos polos de Mato Grosso, visando a união de forças entre gestores municipais, empresários locais e outros segmentos para promover ações para reinserir o preso à sociedade, principalmente por meio da oferta de emprego para os reeducandos.

O desembargador Orlando Perri, que coordenou a reunião, disse que os encontros nos polos vão aprofundar essa discussão. “As reuniões vão desmistificar e tirar o estigma que os reeducandos ainda têm. Precisamos conscientizar os empresários que é bom contratar a mão de obra dos presos”, assinalou, citando a experiência de Nortelândia que apostou no empreendedorismo e gerou  empregos com a mão de obra de reeducandos.

Perri disse, ainda, que a lei que determina que 5% das vagas de emprego devem ser destinadas aos presos não está sendo cumprida. A coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria, que representou o presidente Neurilan Fraga na reunião, disse que a instituição vai orientar os prefeitos sobre o assunto. “Vamos elaborar um parecer esclarecendo os prefeitos sobre a lei para que os gestores tenham o conhecimento e também possa informar os empresários locais”, frisou.

O governador Mauro Mendes participou da reunião e destacou a importância do tema para o estado e ressaltou que é preciso estabelecer prioridades para melhorar o sistema prisional em Mato Grosso. “A única coisa que não posso prometer é um grande volume de dinheiro, mas vamos priorizar ações com pouco investimento mas que tragam benefícios”, ponderou. Mendes também destacou que todos os indicadores de segurança só pioraram em 30 anos e que quase 80% dos presos são reincidentes.

O GMF realizará reuniões bimestrais e o próximo encontro já está agendado para 21 de agosto, com a participação dos representantes das instituições que compõem o grupo.

Fonte: AMM
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Cidades

Capacitação aborda captação de recursos e Plataforma + Brasil

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM recebe na próxima terça e quarta-feira (25 e 26) mais um curso do programa CNM Qualifica, da Confederação Nacional dos Municípios. Com o tema “Captação de Recursos e Plataforma + Brasil”, a iniciativa tem como objetivo capacitar os servidores municipais em assuntos fundamentais para o dia a dia da gestão pública. O curso terá início às 13h, no auditório da Associação.

Entre os assuntos que devem ser abordados durante o curso estão o papel dos prefeitos e secretários municipais no processo de captação de recursos, a estruturação dos setores de captação de recursos e a criação da Rede de Captação.

O programa CNM Qualifica foi apresentado aos gestores municipais pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, durante a XXII Marcha a Brasília. Na ocasião, Aroldi ressaltou que os temas escolhidos para as capacitações também fazem parte de matérias que tramitam no Congresso Nacional.

Está programado para o dia 10 de julho mais uma capacitação do programa em Cuiabá, que deverá abordar a temática “Rotina de Compras”.

Agenda

Ainda na próxima semana (27/6), a AMM irá receber uma palestra sobre Geotecnia Ambiental – Aterro Sanitário e destinação de resíduos sólidos. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) e Maccaferri.

Fonte: AMM
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