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Cidades

Governo transfere mais de 6 milhões aos Fundos Municipais de Saúde

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) valor total de R$ 6.077.633.07 para o custeio de Programas de Saúde. Os valores repassados aos programas atingem os 141 municípios de Mato Grosso.  

O pagamento foi definido pelas Portarias n°115/2019, 116/2019 e 118/2019, publicadas no Diário Oficial que circulou no dia 07.05.

De acordo com os documentos, o montante foi dividido entre três programas de saúde: o Programa de Incentivo a Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental (R$377.000,00), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (R$811.529,07) e o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primaria à Saúde (R$4.889.104,00).

A secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT confirmou que os valores já foram pagos.  

Fonte: AMM
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Cidades

AMM integra grupo de trabalho para modernizar sistema prisional em Mato Grosso

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Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional – GMF se reuniram na segunda-feira (17), em Cuiabá, para debater ações que contribuam para a melhoria do sistema prisional em Mato Grosso. O grupo é formado por 19 instituições, entre elas  a Associação Mato-grossenses dos Municípios. O assunto já foi tratado, recentemente, entre o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o desembargador Orlando Perri e  o juiz Geraldo Fidelis.

Durante a reunião do GMF, realizada na Escola de Governo, foi apresentado um diagnóstico sobre o sistema prisional no estado que passa por uma série de dificuldades. Entre os principais problemas estão o déficit de vagas no sistema carcerário, a ineficiência de ferramentas de controle, a indisponibilidade orçamentária e financeira, o elevado número de mandados, entre outros.

O GMF está debatendo a adoção de medidas para resolver esses problemas e viabilizar a reinserção dos presos e  o combate à violência, garantindo mais segurança à sociedade. Uma das medidas que serão adotadas será a realização de reuniões nos polos de Mato Grosso, visando a união de forças entre gestores municipais, empresários locais e outros segmentos para promover ações para reinserir o preso à sociedade, principalmente por meio da oferta de emprego para os reeducandos.

O desembargador Orlando Perri, que coordenou a reunião, disse que os encontros nos polos vão aprofundar essa discussão. “As reuniões vão desmistificar e tirar o estigma que os reeducandos ainda têm. Precisamos conscientizar os empresários que é bom contratar a mão de obra dos presos”, assinalou, citando a experiência de Nortelândia que apostou no empreendedorismo e gerou  empregos com a mão de obra de reeducandos.

Perri disse, ainda, que a lei que determina que 5% das vagas de emprego devem ser destinadas aos presos não está sendo cumprida. A coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria, que representou o presidente Neurilan Fraga na reunião, disse que a instituição vai orientar os prefeitos sobre o assunto. “Vamos elaborar um parecer esclarecendo os prefeitos sobre a lei para que os gestores tenham o conhecimento e também possa informar os empresários locais”, frisou.

O governador Mauro Mendes participou da reunião e destacou a importância do tema para o estado e ressaltou que é preciso estabelecer prioridades para melhorar o sistema prisional em Mato Grosso. “A única coisa que não posso prometer é um grande volume de dinheiro, mas vamos priorizar ações com pouco investimento mas que tragam benefícios”, ponderou. Mendes também destacou que todos os indicadores de segurança só pioraram em 30 anos e que quase 80% dos presos são reincidentes.

O GMF realizará reuniões bimestrais e o próximo encontro já está agendado para 21 de agosto, com a participação dos representantes das instituições que compõem o grupo.

Fonte: AMM
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Cidades

Capacitação aborda captação de recursos e Plataforma + Brasil

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM recebe na próxima terça e quarta-feira (25 e 26) mais um curso do programa CNM Qualifica, da Confederação Nacional dos Municípios. Com o tema “Captação de Recursos e Plataforma + Brasil”, a iniciativa tem como objetivo capacitar os servidores municipais em assuntos fundamentais para o dia a dia da gestão pública. O curso terá início às 13h, no auditório da Associação.

Entre os assuntos que devem ser abordados durante o curso estão o papel dos prefeitos e secretários municipais no processo de captação de recursos, a estruturação dos setores de captação de recursos e a criação da Rede de Captação.

O programa CNM Qualifica foi apresentado aos gestores municipais pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, durante a XXII Marcha a Brasília. Na ocasião, Aroldi ressaltou que os temas escolhidos para as capacitações também fazem parte de matérias que tramitam no Congresso Nacional.

Está programado para o dia 10 de julho mais uma capacitação do programa em Cuiabá, que deverá abordar a temática “Rotina de Compras”.

Agenda

Ainda na próxima semana (27/6), a AMM irá receber uma palestra sobre Geotecnia Ambiental – Aterro Sanitário e destinação de resíduos sólidos. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) e Maccaferri.

Fonte: AMM
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