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Economia

União paga em abril R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

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O Tesouro Nacional pagou, em abril, R$ 401,02 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 202,42 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 198,6 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,286 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,560 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 726,06 milhões ao estado do Rio.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

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Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de abril de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC
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Economia

Câmara vai discutir aposentadoria de policiais e professores

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A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Entre os temas estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas), Pedro Rossi, a pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e com representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), Gilson Reis.

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Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui três tributos federais — IPI, PIS e Cofins —, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

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Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a NAV Brasil (Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

 

 

Com informações/ Da Agência Brasil

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Economia

Bolsonaro ataca IBGE, diz que não é fácil ser patrão e se isenta por desemprego

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Jair Bolsonaro rindo
Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro alfinetou IBGE, voltou a dizer que “ser patrão no Brasil não é fácil” e disse que não pode “obrigar ninguém a empregar”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (16), em Dallas, nos Estados Unidos, que o desemprego no Brasil é muito maior do que o indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundos dados da pesquisa Pnad Contínua
, divulgados nesta quinta-feira, o desemprego cresceu em 13 estados brasileiros e no Distrito Federal no primeiro trimestre do ano, quando em todo o Brasil 13,4 millhões de pessoas buscavam uma vaga.

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“Se fala em milhões de desempregados? Tem, até mais do que isso. O IBGE
tá errado, tem muito mais do que isso. Agora, em parte, essa população não tem como ter emprego porque o mundo evoluiu. Não estão habilitados a enfrentar um novo mercado de trabalho, a indústria 4G. como é que você vai empregar esse pessoal?”, questionou Bolsonaro. “Tenho pena, tenho. Faço o que for possível, mas não posso fazer milagre, não posso obrigar ninguém a empregar ninguém”, complementou o presidente.

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A pesquisa do IBGE, além de apontar alta da desocupação no País, também revelou que a dispensa de trabalhadores temporários no primeiro trimestre deste ano foi a maior em sete anos. Segundo a apuração, 5,2 milhões de brasileiros procuram emprego há mais de um ano.

Questionado sobre o desemprego
e a realidade do trabalho no Brasil, o presidente voltou a dizer que “não é fácil ser patrão
“, mas disse que também não é fácil ser empregado.

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“Eu digo para todo mundo: não é fácil a vida de ser patrão no Brasil. Tá empregado? Também não é fácil. O salário é muito para quem paga, é pouco para quem recebe. A garotada tá aí se formando, bota um papel na parede, em parte, digo, em parte, que não serve para nada. Até jornalista, a gente já teve contato no passado com uma colega de vocês jornalista que tem o português pior do que o meu. É assim que está sendo formada a nossa juventude no Brasil. Isso tem que mudar”, defendeu Bolsonaro
.

Fonte: IG Economia
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