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Cidades

Prefeitos de Mato Grosso e o presidente da CNM vão se reunir nesta quinta-feira na AMM

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Os prefeitos que compõem a diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios receberão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, nesta quinta-feira (16), às 9 horas, para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião ocorrerá na sede da AMM, em Cuiabá, e será conduzida pelo presidente interino da entidade, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização. “Além de alinhar e atualizar os prefeitos sobre as pautas que compõem a luta municipalista, vamos discutir quais ações realizaremos a nível de estado para divulgar e sensibilizar a população, o governo federal e o parlamento para as nossas reivindicações”, explicou.

Entre os assuntos que serão abordados na reunião está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a proposta recebeu o apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

A compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir é outro tema que deve pautar as mobilizações dos gestores. Atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o estado e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes durante a Marcha. 

Outros pontos importantes que serão abordados são a criação do grupo de trabalho para debater as pautas que envolvem a regulamentação do pacto federativo, o Projeto de Lei (PL) 2289/2015 que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e o PLP 11/2003 que permite que os Regimes Próprios de Previdência Social possam conceder empréstimos consignados para seus segurados, tal qual ocorre com os fundos de pensão.

Fonte: AMM
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Prefeito de Rosário Oeste e coordenadora representam AMM em solenidade com o ministro Dias Toffoli

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A pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, o prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, e a coordenadora jurídica, Débora Simone Faria, representaram a entidade na sessão solene do Tribunal Pleno de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. A solenidade aconteceu na última quinta-feira (18), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça do estado.

João Balbino agradeceu a oportunidade de representar os municípios na entrega da honraria. “Para mim foi uma honra muito grande representar a AMM, a pedido do nosso presidente Neurilan, na Sessão Magna de Outorga da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”, disse.

A honraria foi batizada com o nome do desembargador que presidiu o TJMT entre 1930 e 1940 e que se graduou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1913, onde também o ministro concluiu sua graduação, em 1990.

Durante a sessão, o Toffoli agradeceu pela medalha. “Trazer no peito uma medalha que traz em seu nome a honrosa presença de um confrade do Largo de São Francisco, como nós chamamos a Faculdade de Direito da USP, é um carinho a mais além de toda essa calorosa recepção que tenho nessa sessão solene. Sempre nos lembramos da época de estudante, nos lembramos de grandes momentos que todos nós passamos na vida, grandes momentos que vivemos. Lá, realmente, é um local onde nós aprendemos o republicanismo, a defesa dos direitos e garantias individuais e os valores maiores da sociedade brasileira”, disse o ministro.

Fonte: AMM
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Cidades

CNM alerta gestores para o prazo final de envio da MSC

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho.

A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão estabelecido pelo Tesouro Nacional, que é extraída dos próprios sistemas informatizados dos Entes, para geração dos rascunhos dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A União, os Estados e as capitais já estão encaminhando a MSC mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais tempo, mas ainda apresentam alguma inconsistência de estrutura que impedem a representação totalmente fidedigna dos registros financeiros, orçamentários e patrimoniais. 

Antes de qualquer ação, a Confederação alerta para o papel fundamental da aproximação das áreas de tecnologia e contabilidade para assegurar o envio da MSC com qualidade e dentro do prazo estipulado pela STN, pois, em muitos casos, serão necessários ajustes pontuais nas estruturas de sistemas contábeis para garantir que os dados sejam importados nos formatos e nas regras de validação estabelecidas. Dessa forma, evita-se a publicação de informações que não sejam comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. 

Ainda que exista opção de utilização da ferramenta do “De-Para”, sobre a qual é possível realizar uma parametrização das contas que já são usadas pelo Município com as definidas pelo STN, a tarefa fundamental prévia para começar o envio é mesmo usar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Pcasp Estendido

A CNM sugere ainda ao gestor e aos contadores para evitarem o envio de última hora da MSC. Primeiro, para evitar as penalidades impostas pelo não encaminhamento; e segundo para ter a opção de realizar ajustes em suas Matrizes ao passo de cada competência, através das orientações passadas com as verificações de envio ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – (Siconfi).

Veja o material de apoio disponibilizado pela STN e CNM.

Fonte: AMM
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