conecte-se conosco


Política Nacional

PEC que barra edição de MP sobre bases da educação avança no Senado

Publicado

A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com força de lei imediata, as medidas provisórias são instrumentos editados pelo presidente da República em situações de urgência e que dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Na Constituição não é novidade a proibição de MPs sobre alguns temas. Direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, são alguns exemplos que não podem ser alvo desse instrumento. A proposta quer acrescentar a esse rol a LDB.

“Medidas que envolvam a própria organização dos sistemas de ensino e a fixação de grades curriculares não têm aplicação prática imediata, pela própria força dos fatos. Não há como alterar imediata e magicamente a realidade, em matérias que demandam a reorganização de estruturas, o manejo de recursos humanos e a alocação dos recursos materiais necessários a fazer face ao novo quadro normativo, seja nos sistemas públicos, seja entre os prestadores privados”, defendeu o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta.

A próxima etapa da PEC é o plenário do Senado, onde o texto terá que passar por dois turnos de discussão. Caso aprovado, o texto também será analisado pela Câmara dos Deputados.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
Veja Também  Assessor de Bolsonaro investigado pela Justiça não tem registro na Câmara

Política Nacional

No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) o relatório da senadora Juiza Selma (PSL – MT) sobre o projeto de resolução PRS 57/2015 que altera o Regimento Interno da Casa para que votações sobre manutenção de prisão de parlamentar sejam abertas.

Para o autor da proposta, senador Reguffe ( Sem partido – DF), o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações, seja qual for o assunto em apreciação pelo Plenário. Segundo o senador, seu projeto faz apenas uma adequação do Regimento ao que já diz a Constituição no caso de prisão de parlamentar.

Pelo Parágrafo2º do Artigo 53 da Constituição Federal “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O último caso de votação desse tipo envolveu o ex-senador Delcídio do Amaral , em novembro de 2015. À época, em uma votação aberta, os senadores mantiveram a prisão do parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Como se trata de uma alteração no Regimento Interno da Casa, o texto segue para deliberação da Comissão Diretora da Casa. O colegiado, composto pelos membros da Mesa do Senado, não tem prazo para analisar a matéria que, até o fechamento dessa reportagem, tinha duas emendas apresentadas.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
Veja Também  Comissão de Finanças aprova regras para melhorar eficiência dos serviços públicos
Continue lendo

Política Nacional

Bolsonaro cumprimenta crianças que faziam turismo cívico no Alvorada

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu na manhã deste sábado (18), acompanhado da primeira-dama, Michele, e do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ao sair no jardim do Palácio da Alvorada e ir ao portão cumprimentar pouco mais de 100 crianças de uma escola pública de Brasília, que faziam turismo cívico pela cidade.

Recebido com gritos de “Bolsonaro, cadê você, eu vim aqui só pra te ver”, bem-humorado e à vontade, de chinelo, bermuda e camisa da seleção brasileira, o presidente pegou uma das crianças no colo, posou para fotos, enquanto incentivava os pequenos a gritar a frase “Pátria Amada, Brasil”.

O presidente Jair Bolsonaro vem até a entrada do Palácio da Alvorada, e conversa com crianças e posa para fotos.

O presidente Jair Bolsonaro conversa com crianças e posa para fotos no portão do Alvorada – Valter Campanato/Agência Brasil

No encontro, de cerca de 15 minutos, Bolsonaro disse às crianças que o bem sempre vence o mal: “Meu sonho de ser presidente é para ajudar o Brasil. Tem muita gente ruim no Brasil, sabia? Mas o bem sempre vence o mal”, afirmou. Ele acrescentou que a verdade é algo muito importante. Ainda durante a conversa, o presidente também prometeu que irá à escola hastear a bandeira e cantar o hino nacional. A vice-diretora da escola, Cárita Alessandra Sá, disse que o encontro de hoje não foi combinado.

Veja Também  Guimarães: financiamento para baixa renda na habitação está garantido

Sobre o que quis dizer com um texto que teria sido compartilhado por ele ontem (17) no Whatsapp que dizia que o Brasil fora de conchavos é “ingovernável”, o Jair Bolsonaro afirmou: “O texto? Pergunta para o autor. Eu apenas passei para meia dúzia de pessoas”.

Edição: Wellton Máximo
Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana