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Polícia Federal

Operação Lacuna combate fraudes no sistema de crédito de reposição florestal no Amapá

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14/5) a operação Lacuna, com objetivo de apurar fraude no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF), referente à inserção de mais de quatro mil metros cúbicos de créditos fictícios de madeira de lei, de alto valor econômico, no Amapá.

Policiais Federais dão cumprimento a um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão no município de Porto Grande/AP.

A ação é fruto de uma investigação em conjunto com o Ministério Público Federal e do desdobramento da Operação Quantum Debeatur, deflagrada em abril de 2017, que desvendou um complexo esquema de geração e comércio de créditos florestais falsos, a partir de manipulações no Sistema DOF.

A investigação iniciou com uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AP) nas áreas indicadas pela empresa madeireira e objetivou comparar os dados contidos no Sistema DOF com as informações de campo, a fim de verificar possíveis irregularidades. Durante a fiscalização, não se observou qualquer indício de exploração madeireira, no entanto, as informações do sistema indicavam diversas emissões de guia de transporte de madeira que chegavam a um total de 206 guias DOF fraudulentas.

O investigado responderá, na medida de sua responsabilidade, pelos crimes de falsidade ideológica, dificultar a fiscalização no trato de questões ambientais e lavagem de dinheiro. Se condenado, poderá cumprir pena de até 21 anos de reclusão. 

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O nome da operação, Lacuna, é uma alusão à falta de correspondência entre a informação inserida no sistema DOF e a exploração de madeira na área.


Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

PF combate concussão e lavagem de dinheiro em Vila Velha/ES

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (19/7) a Operação Endosso, com o objetivo de desarticular suposto esquema criminoso voltado à prática de Rachid, perpetrado por um vereador do município de Vila Velha. A operação foi realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Espírito Santo, e em decorrência das ações realizadas no Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo – FOCCO/ES.

Aproximadamente 20 policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Vila Velha/ES e Viana/ES, nas residências dos envolvidos.

As investigações apontaram que alguns assessores devolviam parte da remuneração que recebiam da Câmara Municipal de Vila Velha para o vereador que os indicou. Os repasses eram realizados através de saques de contas bancárias dos assessores acompanhados de imediatos depósitos em contas de terceiros, além da conta de uma empresa do vereador.

Os investigados poderão responder pelos crimes de concussão (art. 316 do CPB) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), cujas penas somadas poderão alcançar 4 a 14 anos de reclusão.

 

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Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Operação Vertex combate crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa

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Manaus/AM – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (19/7) a Operação Vertex, uma nova fase da Operação Maus Caminhos, para investigar a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e pertinência a organização criminosa. A operação foi executada pela PF nos Estados do Amazonas, Brasília e São Paulo.

Policiais federais dão cumprimento a 9 mandados de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (aproximadamente R$ 92,5 milhões), 7 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis. As medidas foram expedidas pela Justiça Federal.

 A investigação foi desmembrada pelo Supremo Tribunal Federal – STF da Operação Maus Caminhos, em razão dos indícios detectados de recebimentos de vantagens indevidas por um ex-governador que, por exercer o cargo de senador, poderia ter direito a foro privilegiado no STF. Em razão do entendimento do Supremo Tribunal de que foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, o Ministro Dias Toffoli determinou a remessa da investigação ao juízo de 1ª instância, sendo que em janeiro de 2019 a investigação foi retomada.

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Entre as vantagens indevidas de que se tem suspeita, teria havido entregas de dinheiro em espécie ou por meio em negócios simulados ou superfaturados, a fim de ocultar a entrega de dinheiro dissimulado por meio de contratos de aluguel e de compra e venda.

 

Entenda o caso

A investigação está diretamente relacionada com as outras fases da Operação Maus Caminhos, sendo elas: a Operação Custo Político, Operação Estado de Emergência e a Operação Cashback. Na Operação Custo Político, se apurou a prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e pertinência a organização criminosa, praticados por cinco ex-secretários de estado, bem como diversos servidores públicos e o núcleo da organização criminosa desbaratada na primeira fase da operação. Na Operação Estado de Emergência, foi investigado o núcleo político do Poder Executivo estadual, tendo alcançado um outro ex-governador, que chegou a ser preso. Já a Operação Cashback teve por objeto a investigação do envolvimento de outras empresas em conluio, em relação as quais suspeita-se que foram efetuados pagamentos embasados em notas fiscais falsas, sem a correspondente prestação de serviço, além de pagamentos por serviços superfaturados.

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Será concedida coletiva de imprensa, às 10 horas, no Auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas.

 

 

*** O nome da Operação policial é sinônimo da palavra vértice e significa o ponto mais alto, o ápice, correspondendo ao alcance da investigação, que reuniu indícios robustos da prática de crimes pelo governador à época da criação da organização criminosa formada em torno do Instituto Novos Caminhos.

Fonte: Polícia Federal
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