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Consórcios podem participar do Prêmio MuniCiência; inscrições vão até 8 de julho

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Experiências pessoais e profissionais comprovam: é mais fácil tirar um projeto do papel e colocá-lo em prática com apoio de outros atores e parcerias. Na gestão pública não é diferente, e os consórcios municipais são o melhor exemplo de como localidades pequenas podem se unir e gerar grande impacto por meio de ações e políticas públicas.

O Prêmio Municiência é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para identificar, reconhecer e reaplicar práticas inovadoras da gestão local. Assim como os Municípios, os consórcios podem inscrever até dois projetos – e uma inscrição como consorciado não contabiliza para o limite de inscrições como ente municipal.

A CNM ressalta que todos os Municípios integrantes do consórcio precisam ser filiados da entidade no momento de divulgação do resultado final. Tal exigência não vale para a inscrição, portanto, o consórcio pode se inscrever e, conforme a iniciativa for avançando de fase, avaliam-se as possibilidades de filiação. Além disso, a iniciativa precisa estar em implementação no momento da inscrição. 

Os 10 finalistas receberão destaque nos principais eventos municipalistas, como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando é divulgado o resultado final, e Novos Gestores. Além de visitas técnicas das equipes da CNM e um guia de reaplicação da iniciativa. Por meio de votação popular online, os cinco projetos mais votados participam de uma viagem internacional para troca de experiências e conhecimento.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site. A CNM recomenda aos interessados que confiram o edital e o cronograma antes de preencher o formulário on-line de inscrição. Os guias de reaplicação das edições anteriores também estão disponíveis paradownload.

Dúvidas e sugestões, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6605.

Fonte: AMM
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Prefeito de Rosário Oeste e coordenadora representam AMM em solenidade com o ministro Dias Toffoli

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A pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, o prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, e a coordenadora jurídica, Débora Simone Faria, representaram a entidade na sessão solene do Tribunal Pleno de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. A solenidade aconteceu na última quinta-feira (18), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça do estado.

João Balbino agradeceu a oportunidade de representar os municípios na entrega da honraria. “Para mim foi uma honra muito grande representar a AMM, a pedido do nosso presidente Neurilan, na Sessão Magna de Outorga da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”, disse.

A honraria foi batizada com o nome do desembargador que presidiu o TJMT entre 1930 e 1940 e que se graduou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1913, onde também o ministro concluiu sua graduação, em 1990.

Durante a sessão, o Toffoli agradeceu pela medalha. “Trazer no peito uma medalha que traz em seu nome a honrosa presença de um confrade do Largo de São Francisco, como nós chamamos a Faculdade de Direito da USP, é um carinho a mais além de toda essa calorosa recepção que tenho nessa sessão solene. Sempre nos lembramos da época de estudante, nos lembramos de grandes momentos que todos nós passamos na vida, grandes momentos que vivemos. Lá, realmente, é um local onde nós aprendemos o republicanismo, a defesa dos direitos e garantias individuais e os valores maiores da sociedade brasileira”, disse o ministro.

Fonte: AMM
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CNM alerta gestores para o prazo final de envio da MSC

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho.

A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão estabelecido pelo Tesouro Nacional, que é extraída dos próprios sistemas informatizados dos Entes, para geração dos rascunhos dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A União, os Estados e as capitais já estão encaminhando a MSC mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais tempo, mas ainda apresentam alguma inconsistência de estrutura que impedem a representação totalmente fidedigna dos registros financeiros, orçamentários e patrimoniais. 

Antes de qualquer ação, a Confederação alerta para o papel fundamental da aproximação das áreas de tecnologia e contabilidade para assegurar o envio da MSC com qualidade e dentro do prazo estipulado pela STN, pois, em muitos casos, serão necessários ajustes pontuais nas estruturas de sistemas contábeis para garantir que os dados sejam importados nos formatos e nas regras de validação estabelecidas. Dessa forma, evita-se a publicação de informações que não sejam comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. 

Ainda que exista opção de utilização da ferramenta do “De-Para”, sobre a qual é possível realizar uma parametrização das contas que já são usadas pelo Município com as definidas pelo STN, a tarefa fundamental prévia para começar o envio é mesmo usar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Pcasp Estendido

A CNM sugere ainda ao gestor e aos contadores para evitarem o envio de última hora da MSC. Primeiro, para evitar as penalidades impostas pelo não encaminhamento; e segundo para ter a opção de realizar ajustes em suas Matrizes ao passo de cada competência, através das orientações passadas com as verificações de envio ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – (Siconfi).

Veja o material de apoio disponibilizado pela STN e CNM.

Fonte: AMM
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