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Após seis dias preso, Temer diz que aguardou soltura "com serenidade"

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O ex-presidente Michel Temer disse hoje (15), após deixar a prisão no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, que aguardou “com serenidade”, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu ontem (14) liminar para que o ex-presidente fosse solto. “Eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça [STJ], que se deu no dia de ontem”, disse ele em frente à sua casa, no bairro Alto de Pinheiros.

Temer estava preso preventivamente por suspeita de desvios de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse não acreditar em novas detenções. “Não posso acreditar que depois da decisão proferida ontem pela Sexta Turma do STJ que haja uma nova determinação de prisão, obviamente sem que haja fato novo. E não há fato novo a ocorrer”, destacou.

A liminar concedida ontem também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. A decisão unânime determinou a soltura de Temer e Lima e definiu que eles não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito.

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Para a defesa do ex-presidente, há uma perseguição política a seu cliente. “Isso é um fato. Não há dúvida que há uma evidente determinação em perseguir o ex-presidente Temer. Eu só posso lamentar que isso ocorra. Eu disse, logo depois da determinação do TRF [Tribunal Regional Federal] da 2ª Região, saindo da sessão, que nós confiamos no Poder Judiciário. (…)  Essas acusações serão desmascaradas”, declarou.

Prisão

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

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Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
 

Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC
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Ex-goleiro Bruno sai da prisão e vai para regime semiaberto

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A Justiça de Minas Gerais decidiu hoje (19) conceder regime semiaberto domiciliar ao ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Elisa Samudio em 2010. A decisão foi proferida pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execuções Penais de Varginha (MG). Bruno deixou a prisão na tarde desta sexta-feira.  

Em 2013, Bruno foi condenado a 20 anos e nove meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Conforme a sentença, Bruno foi apontado como autor do assassinato de Eliza, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. 

Bruno ganhou direito ao benefício após ter cumprido o tempo necessário para progressão da pena, conforme está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Ele estava preso desde 2010. 

Pela decisão do juiz, o ex-goleiro deverá trabalhar durante o dia e retornar para casa à noite. Ele também está proibido de sair de casa entre as 20h e as 6h, além de frequentar bares e boates.

A decisão do juiz foi viabilizada após a segunda instância da Justiça de Minas ter retirado da ficha prisional de Bruno uma falta grave por uso de celular dentro da prisão. Com a suspensão dos efeitos da punição, o ex-goleiro passou a ter direito ao benefício. 

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Justiça paulista homologa acordo entre MP e concessionária de rodovia

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A Justiça de São Paulo homologou nesta semana acordo feito entre o Ministério Público (MP) e a CCR, concessionária de várias rodovias no estado. O acordo prevê o pagamento de valores aos cofres públicos por doações irregulares em campanhas políticas. A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, pretende recorrer da sentença.

Assinado em novembro do ano passado, o acordo entre o Ministério Público e a CCR foi reconhecido agora pela Justiça paulista. Pelo termo de autocomposição assinado na época, a empresa se comprometia a pagar aos cofres públicos o valor de R$ 81,5 milhões por doações irregulares, em forma de caixa dois, a campanhas de diversos partidos políticos entre os anos de 2009 e 2013.

Segundo o Ministério Público, o valor seria pago a título de reparação, danos morais coletivos e multas em duas parcelas: a primeira neste ano e a segunda, no ano que vem. O dinheiro seria destinado ao governo paulista, ao Fundo de Direitos Difusos e ao Fundo de Perícias e à Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), para a construção de uma nova biblioteca. Do valor acertado, a Faculdade de Direito deveria ficar com R$ 17 milhões.

Na época, o promotor de Justiça José Carlos Blat disse que o termo assinado foi baseado na declaração feita por dirigentes e ex-dirigentes da empresa em delações premiadas firmadas em Curitiba, nas investigações da Operação Lava Jato.

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Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da sentença que homologou o acordo. A PGE questiona a doação no valor de R$ 17 milhões para a construção de uma biblioteca na USP. “O governo estadual entende que a integralidade do valor do acordo feito pela CCR deve ser revertida para os cofres públicos, uma vez que a lesão foi contra o estado. Não cabe ao Ministério Público decidir sobre a destinação dos recursos”, diz o texto.

A reportagem da Agência Brasil procurou a CCR para comentar a aceitação do termo pela Justiça, mas a empresa ainda não respondeu à solicitação.

Em fato relevante divulgado ontem (18), a concessionária informou que o estado de São Paulo interpôs recurso contra a homologação do termo de autocomposição, “sustentando a impossibilidade de celebração de acordo em matéria de improbidade e com a finalidade de que toda contraprestação imposta à companhia por força daquele termo reverta exclusivamente em favor do estado de São Paulo”. Ainda segundo o fato relevante, a CCR informou que vai continuar contribuindo com as autoridades públicas.

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Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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