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Cidades

AMM participa do 36º Congresso Mineiro de Municípios

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O 36º Congresso Mineiro de Municípios, tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios, já consagrou a sua marca na agenda municipalista nacional.  Com o tema “Novos Governos, Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”, o evento conta com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, agentes públicos e outros convidados.  A programação inclui painéis, palestras, e a feira para o desenvolvimento dos municípios, com a participação de mais de 100 expositores de diversas áreas, no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

O prefeito de Canarana, Fabio Marcos Pereira, representa a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no Congresso. Fábio destacou o evento e também participou nesta terça-feira (14) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional do Municípios-CNM, ao lado de outras lideranças das entidades estaduais. Ele informou que durante a reunião foram discutidos vários temas, entre eles o projeto sobre a prorrogação das eleições municipais para 2020. “Aqui todos foram unânimes nesta questão e decidiram fazer uma força tarefa para mobilizar as bancadas federais de cada estado. Vamos conversar com os nossos deputados para que eles coloquem esta pauta em votação antes de outubro”, assinalou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios e primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, frisou a importância da PEC 49/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que trata da prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e municipais. “Precisamos pedir que prefeitos se manifestem em relação à decisão dessa matéria. Com a indicação, saberei como me posicionar na nossa Associação”, salientou.

Durante a reunião do Conselho, as lideranças trataram de outros projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. O presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM, Glademir Aroldi, ressaltou o FEX, a Lei Kandir, ISSQn e a garantia do Supremo Tribunal Federal-STF de colocar a liminar sobre os royalties em votação em plenário.  A defesa da Nova Previdência foi consenso entre os líderes e a importância de os municípios serem parte da proposta. Aroldi disse que é importante mobilizar os parlamentares para a celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para o mês de setembro. “O que os parlamentares querem é modificar essa pauta, mas precisamos decidir se vamos aceitar ou não, porque corremos o risco de não passar”, explicou o presidente da CNM.

Fonte: AMM
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Prefeito de Rosário Oeste e coordenadora representam AMM em solenidade com o ministro Dias Toffoli

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A pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, o prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, e a coordenadora jurídica, Débora Simone Faria, representaram a entidade na sessão solene do Tribunal Pleno de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. A solenidade aconteceu na última quinta-feira (18), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça do estado.

João Balbino agradeceu a oportunidade de representar os municípios na entrega da honraria. “Para mim foi uma honra muito grande representar a AMM, a pedido do nosso presidente Neurilan, na Sessão Magna de Outorga da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”, disse.

A honraria foi batizada com o nome do desembargador que presidiu o TJMT entre 1930 e 1940 e que se graduou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1913, onde também o ministro concluiu sua graduação, em 1990.

Durante a sessão, o Toffoli agradeceu pela medalha. “Trazer no peito uma medalha que traz em seu nome a honrosa presença de um confrade do Largo de São Francisco, como nós chamamos a Faculdade de Direito da USP, é um carinho a mais além de toda essa calorosa recepção que tenho nessa sessão solene. Sempre nos lembramos da época de estudante, nos lembramos de grandes momentos que todos nós passamos na vida, grandes momentos que vivemos. Lá, realmente, é um local onde nós aprendemos o republicanismo, a defesa dos direitos e garantias individuais e os valores maiores da sociedade brasileira”, disse o ministro.

Fonte: AMM
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Cidades

CNM alerta gestores para o prazo final de envio da MSC

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho.

A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão estabelecido pelo Tesouro Nacional, que é extraída dos próprios sistemas informatizados dos Entes, para geração dos rascunhos dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A União, os Estados e as capitais já estão encaminhando a MSC mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais tempo, mas ainda apresentam alguma inconsistência de estrutura que impedem a representação totalmente fidedigna dos registros financeiros, orçamentários e patrimoniais. 

Antes de qualquer ação, a Confederação alerta para o papel fundamental da aproximação das áreas de tecnologia e contabilidade para assegurar o envio da MSC com qualidade e dentro do prazo estipulado pela STN, pois, em muitos casos, serão necessários ajustes pontuais nas estruturas de sistemas contábeis para garantir que os dados sejam importados nos formatos e nas regras de validação estabelecidas. Dessa forma, evita-se a publicação de informações que não sejam comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. 

Ainda que exista opção de utilização da ferramenta do “De-Para”, sobre a qual é possível realizar uma parametrização das contas que já são usadas pelo Município com as definidas pelo STN, a tarefa fundamental prévia para começar o envio é mesmo usar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Pcasp Estendido

A CNM sugere ainda ao gestor e aos contadores para evitarem o envio de última hora da MSC. Primeiro, para evitar as penalidades impostas pelo não encaminhamento; e segundo para ter a opção de realizar ajustes em suas Matrizes ao passo de cada competência, através das orientações passadas com as verificações de envio ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – (Siconfi).

Veja o material de apoio disponibilizado pela STN e CNM.

Fonte: AMM
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