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AMM participa do 36º Congresso Mineiro de Municípios

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O 36º Congresso Mineiro de Municípios, tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios, já consagrou a sua marca na agenda municipalista nacional.  Com o tema “Novos Governos, Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”, o evento conta com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, agentes públicos e outros convidados.  A programação inclui painéis, palestras, e a feira para o desenvolvimento dos municípios, com a participação de mais de 100 expositores de diversas áreas, no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

O prefeito de Canarana, Fabio Marcos Pereira, representa a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no Congresso. Fábio destacou o evento e também participou nesta terça-feira (14) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional do Municípios-CNM, ao lado de outras lideranças das entidades estaduais. Ele informou que durante a reunião foram discutidos vários temas, entre eles o projeto sobre a prorrogação das eleições municipais para 2020. “Aqui todos foram unânimes nesta questão e decidiram fazer uma força tarefa para mobilizar as bancadas federais de cada estado. Vamos conversar com os nossos deputados para que eles coloquem esta pauta em votação antes de outubro”, assinalou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios e primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, frisou a importância da PEC 49/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que trata da prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e municipais. “Precisamos pedir que prefeitos se manifestem em relação à decisão dessa matéria. Com a indicação, saberei como me posicionar na nossa Associação”, salientou.

Durante a reunião do Conselho, as lideranças trataram de outros projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. O presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM, Glademir Aroldi, ressaltou o FEX, a Lei Kandir, ISSQn e a garantia do Supremo Tribunal Federal-STF de colocar a liminar sobre os royalties em votação em plenário.  A defesa da Nova Previdência foi consenso entre os líderes e a importância de os municípios serem parte da proposta. Aroldi disse que é importante mobilizar os parlamentares para a celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para o mês de setembro. “O que os parlamentares querem é modificar essa pauta, mas precisamos decidir se vamos aceitar ou não, porque corremos o risco de não passar”, explicou o presidente da CNM.

Fonte: AMM
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Governo transfere mais de 6 milhões aos Fundos Municipais de Saúde

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) valor total de R$ 6.077.633.07 para o custeio de Programas de Saúde. Os valores repassados aos programas atingem os 141 municípios de Mato Grosso.  

O pagamento foi definido pelas Portarias n°115/2019, 116/2019 e 118/2019, publicadas no Diário Oficial que circulou no dia 07.05.

De acordo com os documentos, o montante foi dividido entre três programas de saúde: o Programa de Incentivo a Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental (R$377.000,00), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (R$811.529,07) e o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primaria à Saúde (R$4.889.104,00).

A secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT confirmou que os valores já foram pagos.  

Fonte: AMM
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Prefeitos vão se reunir com o presidente da CNM nesta quinta-feira na AMM

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Os prefeitos que compõem a diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios receberão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, no dia 16 de maio, às 9 horas, para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião ocorrerá na sede da AMM, em Cuiabá, e será conduzida pelo presidente interino da entidade, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização. “Além de alinhar e atualizar os prefeitos sobre as pautas que compõem a luta municipalista, vamos discutir quais ações realizaremos a nível de estado para divulgar e sensibilizar a população, o governo federal e o parlamento para as nossas reivindicações”, explicou.

Entre os assuntos que serão abordados na reunião está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a proposta recebeu o apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

A compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir é outro tema que deve pautar as mobilizações dos gestores. Atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o estado e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes durante a Marcha. 

Outros pontos importantes que serão abordados são a criação do grupo de trabalho para debater as pautas que envolvem a regulamentação do pacto federativo, o Projeto de Lei (PL) 2289/2015 que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e o PLP 11/2003 que permite que os Regimes Próprios de Previdência Social possam conceder empréstimos consignados para seus segurados, tal qual ocorre com os fundos de pensão.

Fonte: AMM
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