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Polícia Federal

PF investiga esquema de fraudes em licitação em município paulista

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São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (14/5), em São Sebastião/SP, a Operação Prelúdio II, em continuidade à investigação iniciada nos autos do inquérito policial instaurado para apurar os crimes de fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. Os materiais apreendidos na Operação Prelúdio I serviram de base para a instauração de novo inquérito envolvendo outros alvos, agentes políticos.

Policiais federais cumpriram 21 mandados de busca, 3 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de afastamento da função pública e 1 de medida cautelar, diferente da prisão. Atendendo parcialmente à representação da Polícia Federal, e com parecer favorável do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou pedido de afastamento de função pública e de busca e apreensão na residência e gabinete do atual prefeito de Ilhabela. Da mesma forma, o Juiz Criminal de Ilhabela acatou parcialmente o pedido de prisão, busca e apreensão e afastamento de função de outros envolvidos, sem foro privilegiado.

A primeira investigação, iniciada outubro de 2017, comprovou que no início da nova Administração municipal, em 2017, a empresa contratada para os processamentos de resíduos de podas e folhas e da construção civil deixou de processar os resíduos por quatro meses, ocorrendo a rescisão amigável do contrato, possivelmente uma ação combinada para justificar a contratação emergencial de nova empresa, ocorrendo a montagem de um processo administrativo para dar aparência de legalidade à nova contratação. A nova empresa contratada, até então, não possuía equipamentos, pessoal, maquinário, veículos ou qualquer experiência na execução do objeto do contrato, cujo edital exigia empresa especializada.

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A empresa contratada omitiu em seu contrato social empresário já investigado na Operação Torniquete, por irregularidades em diversos contratos de obras públicas em São Sebastião. A empresa transferia parte dos pagamentos recebidos pela execução do contrato à conta corrente de um laranja do empresário. Constatou-se ainda transferência de valores desse laranja ao agente público responsável pela fiscalização do contrato. Foram encontrados indícios de que ocorreu pagamento de propina a outros agentes públicos.

 

Será realizada entrevista coletiva, às 10h30, na delegacia da Polícia Federal, em São Sebastião.  Rua Fabio Cassio, 18, centro, São Sebastião.

 

Fonte: Polícia Federal

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PF combate concussão e lavagem de dinheiro em Vila Velha/ES

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (19/7) a Operação Endosso, com o objetivo de desarticular suposto esquema criminoso voltado à prática de Rachid, perpetrado por um vereador do município de Vila Velha. A operação foi realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Espírito Santo, e em decorrência das ações realizadas no Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo – FOCCO/ES.

Aproximadamente 20 policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Vila Velha/ES e Viana/ES, nas residências dos envolvidos.

As investigações apontaram que alguns assessores devolviam parte da remuneração que recebiam da Câmara Municipal de Vila Velha para o vereador que os indicou. Os repasses eram realizados através de saques de contas bancárias dos assessores acompanhados de imediatos depósitos em contas de terceiros, além da conta de uma empresa do vereador.

Os investigados poderão responder pelos crimes de concussão (art. 316 do CPB) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), cujas penas somadas poderão alcançar 4 a 14 anos de reclusão.

 

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Fonte: Polícia Federal

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Operação Vertex combate crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa

Publicado

Manaus/AM – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (19/7) a Operação Vertex, uma nova fase da Operação Maus Caminhos, para investigar a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e pertinência a organização criminosa. A operação foi executada pela PF nos Estados do Amazonas, Brasília e São Paulo.

Policiais federais dão cumprimento a 9 mandados de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (aproximadamente R$ 92,5 milhões), 7 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis. As medidas foram expedidas pela Justiça Federal.

 A investigação foi desmembrada pelo Supremo Tribunal Federal – STF da Operação Maus Caminhos, em razão dos indícios detectados de recebimentos de vantagens indevidas por um ex-governador que, por exercer o cargo de senador, poderia ter direito a foro privilegiado no STF. Em razão do entendimento do Supremo Tribunal de que foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, o Ministro Dias Toffoli determinou a remessa da investigação ao juízo de 1ª instância, sendo que em janeiro de 2019 a investigação foi retomada.

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Entre as vantagens indevidas de que se tem suspeita, teria havido entregas de dinheiro em espécie ou por meio em negócios simulados ou superfaturados, a fim de ocultar a entrega de dinheiro dissimulado por meio de contratos de aluguel e de compra e venda.

 

Entenda o caso

A investigação está diretamente relacionada com as outras fases da Operação Maus Caminhos, sendo elas: a Operação Custo Político, Operação Estado de Emergência e a Operação Cashback. Na Operação Custo Político, se apurou a prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e pertinência a organização criminosa, praticados por cinco ex-secretários de estado, bem como diversos servidores públicos e o núcleo da organização criminosa desbaratada na primeira fase da operação. Na Operação Estado de Emergência, foi investigado o núcleo político do Poder Executivo estadual, tendo alcançado um outro ex-governador, que chegou a ser preso. Já a Operação Cashback teve por objeto a investigação do envolvimento de outras empresas em conluio, em relação as quais suspeita-se que foram efetuados pagamentos embasados em notas fiscais falsas, sem a correspondente prestação de serviço, além de pagamentos por serviços superfaturados.

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Será concedida coletiva de imprensa, às 10 horas, no Auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas.

 

 

*** O nome da Operação policial é sinônimo da palavra vértice e significa o ponto mais alto, o ápice, correspondendo ao alcance da investigação, que reuniu indícios robustos da prática de crimes pelo governador à época da criação da organização criminosa formada em torno do Instituto Novos Caminhos.

Fonte: Polícia Federal
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