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Famílias que vivem próxima a barragem em Bom Jesus do Araguaia estão expostas a risco

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Preocupado com as 15 (quinze) famílias que moramo em um assentamento próximo à Barragem do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), situada na fazenda Bordolândia, em Bom Jesus do Araguaia (a 868 Km de Cuiabá), e que correm risco de vida, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou um Requerimento direcionado à Secretária de Estado do Meio Ambiente (Sema), na última quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para que sejam cumpridas as determinações ambientais contidas na Política Nacional de Segurança das Barragens.

Segundo o parlamentar, caso haja rompimento da barragem, os danos causados serão imensuráveis para os habitantes e para a reserva ambiental das imediações. “O nosso o requerimento tem a finalidade de pedir ao Governo do Estado, por meio da  Sema, para cumprir determinações da Política Nacional de Segurança das Barragens. Assim, vamos proteger os cidadãos e o meio ambiente de Bom Jesus do Araguaia”, explicou  João Batista.

O pedido do parlamentar reforça a decisão da juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, divulgada nos meios de comunicação, sobre uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). “É preocupante o risco que correm essas 15 famílias do assentamento, que vivem próximas à barragem, além de danos imensuráveis à reserva ambiental das imediações, caso haja rompimento da referida barragem”, acrescentou Batista.

Ainda conforme o deputado, a represa da cidade está há mais de 10 anos sem acompanhamento fiscalizatório, além de possuir um buraco com vazamento de água. “A juíza determinou que sejam tomadas providências no prazo de 5 dias e que, em 20 dias, seja apresentado um plano de emergência e um relatório de vistoria, sobre a segurança da barragem”, completou Batista.

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João Batista afirmou ainda que o pedido propõe evitar acidentes em Mato Grosso, e relembrou fatos ocorridos nos últimos anos no Estado de Minas Gerais. “Não queremos que tragédiascomo as acontecidas recentemente em Minas Gerais se repitam aqui no Estado”, finalizou.

Fonte: ALMT
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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

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Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

Fonte: ALMT
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Com recorde de focos de calor, Faissal propõe compra de aeronave para o combate a incêndios

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, por meio de indicação (nº 2685/2019) ao governo do estado, a aquisição de uma aeronave para  combate a incêndios de grandes proporções. A proposta teve manifestação favorável na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com um aumento de 57% dos focos de calor, se comparado a 2018, Mato Grosso bateu recorde nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho, foram registrados 5.325 ocorrências dessa natureza.

“É importante destacar que a ineficiência ou o combate tardio do fogo acarretam consequências avassaladoras à saúde da população e ao desenvolvimento econômico do estado, colando vidas, florestas e lavouras em perigo”, ressaltou o deputado.

O emprego desse avião, segundo Faissal, acarretaria no controle eficaz das chamas e daria mais segurança às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que desempenham um árduo trabalho e necessitam de equipamentos especiais. Além disso, a aeronave reduziria o tempo de combate ao incêndio, já que o modelo tem capacidade para transportar grandes quantidades de água.

Fonte: ALMT
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