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Internacional

Países da União Europeia aprovam reforma de direitos autorais

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Os países integrantes da União Europeia (UE) deram hoje (15) sinal verde a um pacote de reforma de direitos autorais na internet, que visa responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e que gerou preocupações quanto à liberdade na rede. A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional.

Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a reforma proposta provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações e a criatividade na internet.

Por outro lado, os defensores das reformas têm afirmado que elas garantirão que as plataformas online repassem uma remuneração justa aos produtores de conteúdo.

Em resumo, o projeto de lei significa que as plataformas de mídia social terão que garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais.

As empresas precisarão de contratos de licença firmados com detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos.

Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News, ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo, como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de textos mostrados em resultados de busca.

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Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. E empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão isentas da nova regulamentação.

Direitos autorais

As regras relativas aos direitos autorais vigentes atualmente na União Europeia datam de 2001, quando YouTube e Facebook ainda não existiam, e não são mais adequadas à era da internet, conforme argumentou a Comissão Europeia quando propôs a reforma, em 2016.

As autoridades europeias demonstraram estar cientes do fato de que muitos materiais protegidos por direitos autorais acabam publicados online sem que os detentores do conteúdo sejam remunerados de forma justa.

A reforma foi sujeita a dois anos de debates acirrados e provocou grandes protestos na Europa, particularmente na Alemanha. Gigantes da internet, como YouTube, Wikipedia, Google e Facebook, estão entre os opositores das alterações, além de defensores de uma internet livre.

Um dos principais pontos de discórdia foi o Artigo 13, que procura reforçar a posição dos criadores e dos donos de direitos autorais em relação a plataformas como o YouTube, que utilizam esses conteúdos. Esse artigo requer que as plataformas online garantam, já no momento do upload, que o conteúdo esteja de acordo com a regulamentação de direitos autorais.

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Na versão final da legislação, o artigo em questão é o de número 17.

Os críticos temem que a instalação desses “filtros de upload” – ou programas automáticos para identificar o conteúdo e os direitos ligados a ele – possam excluir conteúdo legal por engano.

Para a Organização Europeia de Consumidores, por exemplo, os filtros “não distinguem entre o conteúdo que viola os direitos autorais e o conteúdo que os respeita [por exemplo, caricaturas e paródias]”.

Editores e artistas se mostraram favoráveis às reformas, já que muitas vezes deixam de faturar quando os conteúdos produzidos por eles são disponibilizados gratuitamente na internet.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC
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Internacional

Ex-presidente do Peru está em estado grave após tentativa de suicídio

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O ex-presidente do Peru Alan García está internado e passa por cirurgia após dar um tiro na própria cabeça. Conforme comunicado da ministra da Saúde do Peru, Zulema Tomás, seu estado de saúde é muito grave. García decidiu se matar após a Justiça decretar a sua prisão preventiva, na manhã de hoje (17), por suposto envolvimento em casos de corrupção com a empresa brasileira Odebrecht.

De acordo com informações médicas, García, 69 anos, teve três paradas cardíacas e foi reanimado três vezes. Ele deu entrada no Hospital Casimiro Ulloa, às 6h45, com perfurações de entrada e saída de bala na cabeça. Está sendo operado desde as 7h10.

Ex-presidente peruano Alan García chega à sede do Ministério Público no centro histórico  de Lima

Ex-presidente Alan García é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – Ernesto Arias/EFE/Direitos reservados

O ex presidente teria atirado na própria cabeça após a chegada de agentes da Divisão de Investigação de Delitos de Alta Complexidade, com uma ordem de prisão preventiva de 10 dias.

Ele está envolvido em suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro vinculado ao caso Odebrecht, na construção da Linha 1 do Metrô de Lima.

Ordens de prisão

Outros dois políticos também receberam ordens de prisão hoje (17), Luis Nava, ex secretário geral da Presidência no governo Alan García, e Miguel Atala, ex-vice-presidente da PetroPerú.

Ontem (16), em sua conta no Twitter, García escreveu que “como em nenhum documento sou mencionado e nenhum indício nem me evidencia nem me alcança, só resta especulações ou que inventem intermediários. Jamais me vendi e está provado”.

García está sendo investigado pelo Ministério Público do Peru, e impedido de deixar do país. Ele vivia em Madri desde 2016 e, no ano passado, quando estava no Peru, recebeu a ordem de que não poderia deixar o país por 18 meses, para assegurar a sua presença no processo.

Em dezembro do ano passado, García pediu asilo político ao Uruguai, alegando perseguição política, mas teve o pedido negado. À época, o presidente uruguaio Tabaré Vázquez afirmou que o caso de García não era perseguição política e que, no Peru, “funcionam autônoma e livremente os três poderes do Estado, especialmente o Poder Judiciário”.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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Internacional

Banco do Brics investirá US$ 621 milhões em projetos no Brasil

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O Brasil receberá US$ 621 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira criada em 2015 pelo grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics. Nos três primeiros anos de operação da instituição, foram aprovados quatro projetos brasileiros que abrangem as áreas de energia renovável (eólica, solar e hidrelétrica), construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras. Os dados são do estudo Arquitetura Financeira Conjunta do BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento, lançado (17) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo estima que o deficit de investimentos em infraestrutura nos países em desenvolvimento seja de US$ 1 trilhão e US$ 1,5 trilhão por ano. Criado para oferecer crédito a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outros países em desenvolvimento, o NDB aprovou, entre 2016 e 2018, 30 projetos num total de US$ 8,1 bilhões. Segundo a pesquisa, quase um terço do valor se destina a financiamentos no setor de transporte, enquanto 26% é direcionado à energia limpa. Além desses setores, o banco também é voltado para projetos contemporâneos nas áreas de mobilidade urbana e rural, eficiência na oferta e uso da água, proteção contra enchentes, infraestrutura (social e urbana) e produção limpa (atividades poupadoras de emissão de CO2).

O Brasil, como um dos cinco acionistas do NDB, já aportou US$ 1 bilhão até 2019 e deverá destinar mais US$ 1,050 bilhão para a instituição até 2022. Até o momento, o banco já recebeu aportes de US$ 5,3 bilhões de seus sócios fundadores, e a meta de integralização do capital até 2022 é de US$ 10 bilhões.

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Juntos, os países do BRICS têm uma participação de 33% no produto global, 42% da população mundial e 43% de contribuição no crescimento do produto global, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2018.

Escritório no Brasil

O NDB tem sede em Xangai, na China, além de um escritório em Johanesburgo, na África do Sul. Em novembro de 2019, está prevista a inauguração de um escritório no Brasil, na cidade de São Paulo. Há, ainda, expectativa de criação de uma representação na capital federal. Em 2020, o Brasil indicará o novo presidente do banco, lembra o Ipea.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC
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