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Polícia Federal

Operação Mendacium II investiga esquema de fraudes em seguro-desemprego

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Presidente Prudente/SP – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (15/4), nas cidades de São Paulo/SP, Mauá/SP, Porangatu/GO e Ibicuí/BA, a segunda fase da operação Mendacium, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes diversas para recebimento indevido de seguro-desemprego.

A PF cumpre 21 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8º Vara Federal de São Paulo/SP, em razão de representação penal feita pela Polícia Federal. 

 

A investigação começou em outubro de 2017, com base em denúncia de um trabalhador na qual pessoa não identificada estaria recebendo seguro-desemprego em seu nome. Diante da informação prestada, foram identificadas 408 empresas inexistentes de fato, cuja grande parte a organização criminosa havia feito uso para o recebimento fraudulento de benefícios de seguro-desemprego.

 

Na primeira fase da investigação foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo/SP e Taboão da Serra/SP, ocasião em que os líderes da organização criminosa foram encontrados em um escritório, localizado no bairro Penha de Franca na cidade de São Paulo, na posse de inúmeros documentos falsos, apetrechos para a falsificação de documentos, material de informática e aproximadamente R$ 420 mil em espécie. Na oportunidade, os líderes foram presos em flagrante pela prática dos delitos previstos no artigo 2º da Lei 12.850/2013 e no artigo 333 do Código Penal.

 

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Após a análise dos materiais apreendidos no escritório do grupo, foi possível identificar membros adicionais, ocupantes dos níveis inicial e intermediário, os quais continuaram em atividade mesmo após as prisões ocorridas na primeira fase da investigação, o que demonstrou a necessidade do cerceamento preventivo de suas liberdades.

 

O Ministério da Economia apurou que nos anos de 2015/2019 o grupo investigado recebeu mais de R$ 20 milhões em benefícios de seguro-desemprego fraudulentos. Não obstante, com a descoberta do grupo e de suas práticas criminosas, conseguiu-se o bloqueio no valor de R$ 10 milhões, o qual ainda seria auferido pelo grupo em parcelas a vencer do benefício em questão.

 

Os presos serão encaminhados ao sistema prisional estadual, após a realização das audiências de custódias, local onde ficarão à disposição da Justiça Federal, e responderão pelos delitos previstos nos artigos 2º da Lei 12.850/2013 e artigo 171, § 3º do Código Penal.

 

 

***Mendacium: falsidade, em latim.

Fonte: Polícia Federal
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PF combate exploração sexual de crianças e adolescentes

Publicado

Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (17/6) a Operação “Curie”, para combater distribuição  e arquivamento de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, em Minas Gerais.

Foi cumprido um mandado judicial de prisão preventiva, expedido pelo 35ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte. O preso é médico, tem 37 anos e reside no bairro da Pampulha, em Belo Horizonte. Além de guardar e compartilhar arquivos de pornografia infanto-juvenil por meio da internet, ele filmava exames médicos íntimos que realizava em suas pacientes.

Ele foi encaminhado para a penitenciária Nelson Hungria, onde permanecerá à disposição da Justiça. Se condenado, poderá cumprir até 6 anos de reclusão e pagar multa.

As investigações prosseguirão no sentido de verificar as redes de contato do preso.

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Operação SOS Karipuna investiga organizações criminosas que atuavam em terra indígena em Rondônia

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Porto Velho/RO – A Polícia Federal iniciou a deflagração simultânea de duas operações policiais nesta manhã (17/06/2019), no bojo da ação denominada SOS Karipuna, com o objetivo de desarticular organizações criminosas instaladas na região da Terra indígena karipuna, com ponto central de atuação no distrito de União Bandeirantes, município de Porto Velho/RO.

Os trabalhos são frutos de ações conjuntas com o Ministério Público Federal do Estado de Rondônia, através da Força Tarefa Amazônia, e com o Exército Brasileiro, no bojo da Operação Ajuricaba V, contando com o apoio essencial do IBAMA, FUNAI, Polícia Militar Ambiental/RO, Força Nacional de Segurança Pública, CENSIPAM e Receita Federal. Ações de fiscalização ambiental e assistência social também integram as operações supracitadas.

A Ti Karipuna é formada por uma área de proteção federal de 153 mil hectares, homologada em 1998, onde vivem cerca de cinco famílias remanescentes daquela etnia, totalizando aproximados de 35 silvícolas. Está localizada na porção noroeste do estado de Rondônia, dentro da faixa de fronteira, abrangendo os municípios de Porto Velho/RO e Nova Mamoré/RO. Nos últimos anos, a região vem sofrendo com intensa atuação criminosa de madeireiros e grileiros, sendo constatado que 11 mil hectares já foram devastados em razão da atuação dos invasores.

Em uma das operações, na qual se investiga o loteamento e comercialização ilegal de glebas no interior da Ti Karipuna, popularmente conhecida por “grilagem de terras”, estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão temporária, 5 de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão, além de outras 22 medidas constritivas como quebras de sigilo bancário, suspensão das atividades e lacração de estabelecimentos, e sequestro de bens dos investigados até o valor de R$ 46,09 milhões.

Nesta investigação restou demonstrado que um grupo se utilizava de uma associação e uma empresa de georreferenciamento para iludir supostos compradores de lotes no interior da TI KARIPUNA, com a falsa promessa de regularização dos terrenos junto aos órgãos responsáveis.

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Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato (art. 171, CP), incitação ao crime (art. 286, CP), invasão de terras da União (art. 20, Lei nº 4.947/66), desmatamento ilegal (art. 50-A, Lei nº 9.605/98), bem como constituição e participação em organização criminosa (art. 2º, Lei nº 12.850/13), podendo ser condenados a penas superiores a 21 (vinte e um) anos de reclusão.

Na segunda operação, na qual se investiga esquema ilegal de obtenção de créditos virtuais para a comercialização de madeira extraída da TI KARIPUNA através do SISDOF, sistema de emissão de documento de origem florestal, estão sendo cumpridos 06 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão.

Dentre as diversas falsidades apuradas, constatou-se a sub-exploração dos Planos de Manejo, em especial aqueles homologados nas divisas de Terras Indígenas e de Unidades de Conservação, ou muito próximos a elas, a exemplo da TI KARIPUNAS.

Simplificadamente, as fraudes no Sistema DOF têm por objetivo principal “esquentar” créditos de produtos florestais, situação lhe dará o aspecto de regularidade, muito embora se tenha comprovado que as madeiras comercializadas tenham sido retiradas ilegalmente do interior da TI KARIPUNA, mediante a inserção de dados falsos no sistema do IBAMA.

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Durante esta investigação, a Polícia Federal identificou a prática dos crimes de furto ilegal de madeira (art. 155, § 4º, CP), estelionato (art. 171, CP), receptação (art. 180, CP), falsificação e uso de documento falso (art. 297, 299, 304 e 307, CP), diversos crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), além da constituição de organização criminosa (Lei nº 12.850/13), cujas penas máximas ultrapassam 60 (sessenta) anos de prisão.

No total, serão cumpridos 15 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão, em ao menos quatro municípios de RO e um do MS, expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO.

As medida investigativas e judiciais também tem como objetivo coibir a continuidade do loteamento e desmatamento da TI, procedendo a prisão de grileiros e madeireiros ilegais, a apreensão e destruição (quando necessário) de máquinas e equipamentos que operem ilegalmente na reserva indígena, além da fiscalização de estoques madeireiros dos estabelecimentos comerciais, neutralização da rede de comunicações clandestina da ORCRIM e a realização de levantamentos periciais para determinar loteamentos irregulares e outros eventuais crimes ambientais ali flagrados.

Os presos, após interrogados, serão encaminhados para o sistema prisional estadual onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

 

Fonte: Polícia Federal

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