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Mercado reduz projeção de expansão da economia de 1,97% para 1,95%

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Instituições financeiras reduziram mais uma vez a projeção para o crescimento da economia este ano e em 2020.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,97% para 1,95% este ano, na sétima redução consecutiva.

Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB recuou de 2,70% para 2,58% na quarta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado em Brasília às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim de 2019 e subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 no fim de 2020.

Fonte: AMM
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CNM realiza pesquisa sobre consórcios e saúde; questionário está disponível até dia 30

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Prefeitos, prefeitas e gestores de consórcios públicos intermunicipais podem contribuir com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para identificar as principais dificuldades no recebimento e no uso de recursos financeiros para a saúde, incluindo os de emendas parlamentares.

As áreas de Consórcios e Saúde da entidade estão realizando pesquisa com o objetivo de compreender o panorama atual e a importância das parcerias para oferta dos serviços, além de buscar soluções para otimização do repasse e da execução da verba. Para isso, o público alvo deve responder o questionário on-line até o domingo, dia 30 de junho. Um formulário é destinado ao prefeito e o outro ao representante do consórcio.

Com a pesquisa, a CNM pretende responder a algumas questões que afligem o gestor local atualmente: 1. Como os Consórcios Públicos operacionalizam atualmente os recursos financeiros na área da saúde?; 2. Como os Consórcios Públicos recebem e operacionalizam as emendas parlamentares vinculadas à área de saúde? e; 3. Há interesse de se estabelecer a transferência direta dos recursos financeiros das emendas parlamentares da saúde aos Consórcios Públicos?.

Com as informações, será possível definir novos pleitos orçamentários e métodos de repasses junto ao governo federal, assim como estruturar melhor a legislação que rege os consórcios. A CNM lembra que, segundo levantamento recente, entre os 275 consórcios finalitários, ou seja, que atuam em apenas uma área, 181 são de saúde. Além desses, outros 93 têm previsão estatutária para atuar no setor.

Acesse e participe: 
Pesquisa para Municípios Pesquisa para Consórcios

Fonte: AMM
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Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira

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Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com aumento de 52,86%.

Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.

Fonte: AMM
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