conecte-se conosco


Política Nacional

Grupo de trabalho sobre legislação penal realiza debate nesta quarta-feira

Publicado

 O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal realiza audiência pública nesta quarta-feira (17). O debate atende a requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O deputado lembra que o objetivo do grupo é promover o debate das propostas encaminhadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pela comissão de juristas criada pela Câmara. O grupo pretende ouvir representantes da sociedade civil organizada e da comunidade jurídica, para comparar as propostas em tramitação e harmonizá-las, se necessário.

Foram convidados, entre outros, a doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida; o diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler; e o professor Humberto Barrionuevo Fabretti.

A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Comentários Facebook
Veja Também  Ex-ministro defende modelo de repartição da Previdência; secretário critica custo fiscal

Política Nacional

Bolsonaro: invasão de terra tem que ser tipificada como terrorismo

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (18). Segundo ele, houve apenas um registro de “invasão” de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. 

“No que depender de mim, será tipificado como terrorismo”, afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo. 

Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália. 

“Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”, disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade. 

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

Veja Também  Ex-ministro defende modelo de repartição da Previdência; secretário critica custo fiscal

“O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição”, disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa. 

Leste Europeu

O presidente também disse que deve viajar ao Leste Europeu no segundo semestre. Ele agradeceu ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, pelos contatos internacionais que ele tem feito. Eduardo cumpre agenda internacional na Europa, onde se reuniu com o primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orbán. Depois, o deputado segue para a Itália, onde terá um encontro o com vice-premier Matteo Salvini. 

“Eu pretendo viajar para aquela região, no segundo semestre, Hungria, Polônia, para a gente aprofundar nossos laços de amizade bem como, obviamente, comerciais”, disse o presidente. 

Veja Também  Bolsonaro diz que Exército sempre esteve ao lado da vontade nacional

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro fez quatro viagens internacionais. A primeira foi a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Depois, o presidente foi aos Estados Unidos, Chile e Israel. Bolsonaro deve viajar ao exterior em junho para a reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que ocorre no Japão. Ele também anunciou que irá a China, maior parceiro comercial do Brasil, no segundo semestre. 

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Seguro-defeso tem fraude em 65% dos benefícios, diz Bolsonaro

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que as fraudes na concessão do seguro-defeso a pescadores podem atingir o total de 65% dos benefícios concedidos. Bolsonaro fez a declaração em transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook.

live semanal do presidente Jair Messias Bolsonaro_18.04.2019

O presidente Jair Bolsonaro em transmissão no Facebook – Divulgação

“Nós calculamos que 65%, ou seja, dois terços, sejam fraudes. A gente gasta mais de R$ 2 bilhões por ano e devemos combater isso aí”, afirmou Bolsonaro, que considerou a situação uma “festa no seguro-defeso”. O presidente está na Base Naval do Guarujá, litoral paulista, onde deverá permanecer durante o feriado e o fim de semana. Ele confirmou a realização de um recadastramento nacional para coibir a concessão irregular do benefício. 

Os pescadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar. O defeso é a paralisação temporária da pesca, no período de reprodução, para a preservação das espécies. A Secretaria de Aquicultura e Pesca é o órgão que está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. O presidente disse que quem não fizer jus ao benefício, não deverá se recadastrar, mas quem insistir em manter a fraude poderá ser processado. 

Veja Também  Bolsonaro diz que Exército sempre esteve ao lado da vontade nacional

“Quem, até lá, voluntariamente, sair do sistema, sem problema nenhum será anistiado. Quem teimar em ficar, poderá receber um processo por falsidade ideológica, coisa que, no fundo, a gente não quer fazer, [mas] isso é fraude, é desvio”, disse.

Verbas de Publicidade

O presidente criticou recente matéria publicada pelo portal UOL, que revelou crescimento de 63% no desembolso de verbas oficiais de publicidade do governo no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Bolsonaro disse que a reportagem levou em consideração verbas autorizadas ainda na gestão de Michel Temer e que o valor gasto nos três primeiros meses de seu governo foi de R$ 13,3 milhões, e não de R$ 75 milhões, como noticiado. 

“A fatura de dezembro nós pagamos em janeiro e fevereiro. Não é da nossa conta, é do governo anterior”, disse Bolsonaro, ao justificar os pagamentos feitos no último trimestre. O presidente reforçou também que continuará aplicando verbas de publicidade na mídia tradicional, como rádio, jornal e televisão, mas de forma racional, sem privilegiar ou perseguir nenhum veículo. 

Veja Também  Proposta obriga centros comerciais e repartições a disponibilizar cadeira de rodas

“Vamos usar o critério técnico, não vai ser mais aquela televisão conseguindo 85% da propaganda e os demais 15%”, disse.

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana