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Deputados da Comissão de Saúde vistam Hospital Regional de Cáceres nessa segunda-feira

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Os deputados membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social fazem hoje (15) uma visita técnica ao Hospital Regional de Cáceres, distante 219 quilômetros de Cuiabá. Apesar de os dias úteis da semana serem reduzidos, por causa do feriado da Sexta-feira Santa (19), os deputados realizam ainda três sessões ordinárias, outras três audiências públicas, mais uma reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal e três sessões ordinária.

Segunda-feria (15)

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir o “Brasil e a Seguridade Social: o que propõe o Governo Federal para a Previdência”. O evento está marcado para as 14 horas, e foi proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT).

Os deputados que fazem parte da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social vão até o município de Cáceres (219 quilômetros de Cuiabá) para uma visita técnica ao Hospital Regional de Cáceres.

Terça-feira (16)

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza a segunda audiência pública para a apresentação das metas físicas do segundo semestre de 2018 do Executivo estadual, desta vez são os secretários e técnicos das pastas de Saúde e Infraestrutura que vão mostrar como foram feitos os investimentos dessas secretarias no ano passado. A audiência começa às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

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Às 9 horas, na sala de reuniões, 201, reunião dos técnicos e deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. A CPI convidou para a primeira oitiva a procuradora do Ministério Público Estadual, Ana Cristina Bardusco.

Acontece, às 14 horas, a sexta reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados membros da CCJR vão reunir na sala das comissões Deputado Oscar Soares – 201. Até o fechamento desta edição constavam em pauta 22 proposições para a deliberação – discussão e votação – das matérias.

Os deputados membros da Comissão Permanente da Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades voltam a se reunir, às 16 horas, na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o horário regimental, acontece a primeira sessão ordinária da semana.

Quarta-feira (17)

Às 8 horas, de acordo com o horário regimental, acontece mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 14 horas, acontecem reuniões de duas Comissões Permanentes: a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a de Segurança Pública e Comunitária. Elas acontecem nas salas das comissões, 201 e 202, respectivamente.

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Já às 16 horas é vez de os deputados membros da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo estarem reunidos para mais uma reunião ordinária. Ela será realizada na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 17 horas, pelo horário regimental tem início mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (18)

O deputado Wilson Santos (PSDB) convocou à realização de uma audiência pública para debater o desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso. O debate está previsto para começar às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Vale lembrar que a agenda pode ser alterada durante a semana.

POR: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Fonte: ALMT
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CPI da renúncia e sonegação fiscal colhe depoimentos de membros do MPE e TCE

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Foto: Karen Malagoli

A procuradora do Ministério Público do Estado (MPE), Ana Cristina Bardusco, foi ouvida, na condição de convidada, pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. Bardusco  apresentou informações sobre as providências que foram tomadas pelo MPE, em relação à CPI da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coomat) realizada em 2014 e da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015.

A CPI da Cooamat, segundo Ana Cristina Bardusco, apontou que a cooperativa servia de fachada para outras empresas, resultou num inquérito policial instaurado pela delegacia fazendária, que corre na 7ª  vara criminal e que apura se há mesmo crime de sonegação. Quanto à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015, foram detectados indícios de fraudes estruturadas e, como foi focada em empresa, foram instaurados procedimentos de busca de informações nas secretarias afins. A procuradora confirmou que há um uma sonegação consolidada no Estado com a criação e estruturação des empresas  montadas com objetivo de não pagar impostos, e que são descartadas tão logo são detectadas.

“O crime organizado vai substituindo as empresas ao passo que são detectadas”, disse ela, citando setores como de grãos e combustíveis, na atualidade, e de frigoríficos num passado recente. Para ela, pela legislação atual o crime de sonegação vale a pena. “ Vale a pena. São crimes de risco calculado que se vierem a ser descobertos,  crime contra a defesa tributária, se o sonegador paga, deixa de existir o crime.  Se um cidadão rouba uma bicicleta e o crime é tipificado, ele não deixa de existir, e no caso da sonegação, uma vez pago pelo sonegador o crime deixa de existir, então com a legislação  atual a sonegação vale a pena”, ratificou. Ela também sugeriu que a CPI atual se paute pelo controle com ações preventivas para que a sonegação não aconteça.  Por último, a procuradora defendeu que o prazo atual de dez anos de concessão de incentivos fiscais para empresas deixe de ser passível de renovação.

A CPI também ouviu o secretário de Controle Externo de Receita do Governo, o auditor público Joel Bino Nascimento, que veio prestar esclarecimentos sobre o que foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado a partir do relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015na AL – uma vez que o relatório da CPI da Coomat não chegou àquele órgão.  Ele listou os procedimentos adotados pelo TCE e apresentou um documento de uma auditoria instalada em 2014 e que elencou diversas irregularidades, entre elas, a concessão de incentivos para empresas que não atingiam os critérios para o acesso ao incentivo. Ainda, os dois sabatinados (procuradora e auditor) defenderam o esforço conjunto para o surgimentos de leis mais eficazes no controle das atividades, como forma de evitar o crime de sonegação, sem atrapalhar o desenvolvimento do Estado.

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A CPI da Renúncia e Sonegação fiscal segue com sua agenda de atividades. No dia 23 de abril às 9 horas ela vai ouvir o empresário Aldo Locatelli. A pedido do empresário, a imprensa não acompanhará o depoimento. No dia 25 de abril, às 14 horas,  serão ouvidos o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho; o procurador-geral do Estado Francisco de Assis; o secretário de Fazenda Rogério Gallo e seu adjunto Fábio Pimenta, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.

Em 30 de abril, às 9 horas, a CPI vai ouvir o superintendente da Polícia Federal, Anderson Vieira. A oomissão também aprovou hoje o convite a Moisés Maciel, do Tribunal de Contas, em data a ser agendada. Participaram da reunião os deputados membros da CPI, Wilson Santos, Nininho, Carlos Avallone, Max Russi e Janaína Riva.

Fonte: ALMT
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Secretarias de governo apresentaram informações sobre as metas físicas de 2018

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou hoje (16) audiência pública para que as secretarias de estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a de Saúde (SES) apresentem os relatórios das metas físicas do último semestre de 2018, ainda da gestão Pedro Taques.

Na apresentação feita pela secretária-adjunta da SES, Ana Atala Veggi, a despesa consolidada da pasta foi da ordem R$ 2,025 bilhões, e o valor pago de R$ 1,425 bilhões. Nesse mesmo ano, de acordo com Veggi, o Estado repassou o montante de R$ 273 milhões para os municípios. Segundo Veggi, no ano passado, o governo investiu na saúde 12,15%. O valor constitucional é de 12%.

De acordo com a secretária executiva da SES, Danillle Carmona Bertucini, que representou o titular da pasta, Gilberto Gomes Figueiredo, o resto a pagar da pasta com os fornecedores é da ordem de R$ 613 milhões, valor esse que atinge cerca de 30% do orçamento da secretaria em 2019 que é de R$ 2,1 bilhões.

“É um déficit muito alto. Em 2016, por exemplo, essa dívida com os fornecedores era de R$ 86 milhões. Em 2018, chegou a R$ 439 milhões. Hoje, 30% da receita está comprometida, mas a secretaria vai ter um fôlego por causa dos 10% do Fethab, que deve girar em torno de R$ 150 milhões à saúde. Estamos empenhados para que a dívida diminua porque saúde é vida”, explicou Bertucini.

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O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Romoaldo Júnior (MDB), afirmou que os números apresentados pela SES são preocupantes, porque a saúde pública é uma área que não se. Segundo ele, existe um número muito alto de metas não cumpridas no governo Pedro Taques. De acordo com o parlamentar, o governo deve para cerca de um mil fornecedores mato-grossense e de outros estados brasileiros.

“Somente na Saúde os restos a serem pagos pelo governo são da ordem de R$ 613 milhões. Em dezembro de 2018, a saúde pública passou a ter o déficit de 1/3 do orçamento de 2019. É um número astronômico e absurdo. É preocupante e o governador Mauro Mendes tem que se desdobrar para equacionar essa dívida”, explicou Romoaldo Júnior.

O secretário-adjunto da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, representando o titular Marcelo Oliveira, afirmou que as ações do Estado foram desenvolvidas de acordo com o orçamento que a pasta dispunha para investir. “Muitas das ações não dependem de recursos financeiros somente do Estado, mas também da União”, disse.

Em 2018, entre as ações está o de pavimentação de rodovias, de acordo com Isaac Filho, o previsto foi de asfaltar 142 quilômetros, mas o governo executou apenas 16 quilômetros, ou seja, apenas 11% do planejado. Em relação à reforma de pontes de madeira que de um total previsto de 1.325 metros, o governo reformou apenas 294 metros.

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Outro programa da Sinfra de 2018 foi o de operação do sistema de transporte. Na ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado, o governo tinha previsto investir na ampliação de 5,5 unidades de aeroporto ampliado, mas o realizado foi de 12, o que significa que o governo superou a meta em 218%.

Já o programa da Secretaria de Cidades (Secid), a proposta era de pavimentar e recuperar as vias urbanas em 753 mil metros quadrados, mas o realizado foi de apenas 226 mil m². Enquanto a pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios mato-grossenses, a promessa era de pavimentar 546 mil m², mas executou 570 mil m², cerca de 104% a mais do previsto.

No programa cidades sustentáveis, da Secid, a proposta do governo era da execução de habitação urbana e infraestrutura de 1662 unidades de casa construída, mas foi realizado apenas 1448 construções, executando apenas 87% do previsto.

Outra ação proposta pelo governo em 2018 foi o apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário. A proposta inicial era de ampliar as redes em 1764 metros, o governo executou zero.

Fonte: ALMT
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