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Cidades

Com 13ª parcela, Bolsa Família proporcionará maior poder de compra da história

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O Ministério da Cidadania anunciou na quinta-feira (11) a 13ª parcela do Programa Bolsa Família, medida inédita e que proporcionará o maior poder de compra da história aos beneficiários. O recurso foi oficializado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na solenidade que celebrou os cem dias de governo, no Palácio do Planalto. O Ministério da Cidadania terá um aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento.

De acordo com o ministro Osmar Terra, o avanço demonstra a valorização do programa por parte do presidente. Terra pontuou que o 13º é, também, reflexo do aperfeiçoamento que o programa vem passando, por meio de iniciativas como o pente-fino, que combate fraudes. Neste sentido, ele lembra que foi possível eliminar a fila de espera para entrar no programa, que já chegou a quase dois milhões de famílias – índice de maio de 2015. Com a otimização, quem se inscreve e atende os critérios necessários não aguarda mais que 45 dias para participar do programa.

 “É dentro desse programa já otimizado que nós vamos ter um valor maior de recursos do orçamento, e também vamos contar com uma parte de valores que vamos tirar com o pente-fino, internamente do programa, para chegar no final do ano e poder pagar esse valor, que é muito importante e que vai certamente ajudar muito as famílias mais pobres, principalmente no mês do Natal”, explicou Terra. O pagamento do 13º será em dezembro, no mesmo dia do repasse habitual do mês.

Na casa de Antonio Vicente da Silva e Maria Marlene, em Ipojuca (PE), o dinheiro extra servirá para incrementar o cardápio da família e, também, para vestir os filhos, Adijailson e Alex Antonio. “Com o 13º, vai dar pra comprar uma coisinha melhor, uma roupa pras crianças. Juntando uma coisa com a outra, o repasse que a gente já recebe e o 13º, vai dar uma melhorada de vida, sim”, comemorou Antonio, que está sem emprego fixo há mais de um ano e depende do Bolsa Família para o sustento.

A notícia também animou a moradora de Aracaju (SE) Resangela Santos Silva. Desempregada, ela investe o valor do programa de transferência de renda, principalmente, na alimentação da família. “A gente tem dificuldade de comprar várias coisas dentro de casa. Essa parcela vai servir pra algo a mais de comida, não só o básico. Vai ser uma ajuda muito boa pra nós”, relatou.

O Bolsa Família tem o objetivo de contribuir no combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil, com atuação em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias. O programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais e entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais (com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos). Em março, 14.105.240 famílias receberam o total de R$ 2,6 bilhões. O valor do benefício médio foi de R$ 186,94.

Fonte: AMM
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Cidades

CNM realiza pesquisa sobre consórcios e saúde; questionário está disponível até dia 30

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Prefeitos, prefeitas e gestores de consórcios públicos intermunicipais podem contribuir com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para identificar as principais dificuldades no recebimento e no uso de recursos financeiros para a saúde, incluindo os de emendas parlamentares.

As áreas de Consórcios e Saúde da entidade estão realizando pesquisa com o objetivo de compreender o panorama atual e a importância das parcerias para oferta dos serviços, além de buscar soluções para otimização do repasse e da execução da verba. Para isso, o público alvo deve responder o questionário on-line até o domingo, dia 30 de junho. Um formulário é destinado ao prefeito e o outro ao representante do consórcio.

Com a pesquisa, a CNM pretende responder a algumas questões que afligem o gestor local atualmente: 1. Como os Consórcios Públicos operacionalizam atualmente os recursos financeiros na área da saúde?; 2. Como os Consórcios Públicos recebem e operacionalizam as emendas parlamentares vinculadas à área de saúde? e; 3. Há interesse de se estabelecer a transferência direta dos recursos financeiros das emendas parlamentares da saúde aos Consórcios Públicos?.

Com as informações, será possível definir novos pleitos orçamentários e métodos de repasses junto ao governo federal, assim como estruturar melhor a legislação que rege os consórcios. A CNM lembra que, segundo levantamento recente, entre os 275 consórcios finalitários, ou seja, que atuam em apenas uma área, 181 são de saúde. Além desses, outros 93 têm previsão estatutária para atuar no setor.

Acesse e participe: 
Pesquisa para Municípios Pesquisa para Consórcios

Fonte: AMM
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Cidades

Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira

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Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com aumento de 52,86%.

Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.

Fonte: AMM
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