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Várzea Grande

Encontro da UNDIME discute metas para a Educação e critica fim das vinculações

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Com a defesa da permanência das vinculações de percentuais das Receitas Correntes Líquidas – RCL para a Educação em 25%, os secretários e profissionais da Educação de Mato Grosso sob o comando do secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande Silvio Fidélis, que também preside a seccional da União Nacional dos Dirigentes de Educação de Mato Grosso (Undime) – abriu nesta quinta-feira (11), o 14º Fórum Estadual Ordinário.

Nesta edição o fórum estará abordando “A gestão municipal e os desafios frente às inovações nas estruturas organizacionais e nas políticas públicas da educação”.

A questão em defesa da permanência das vinculações que hoje atendem as áreas da Educação e Saúde, foi levantada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga e agradou aos presentes, pois uma das mais enfáticas defesas do ministro da Economia, Paulo Guedes do Governo Bolsonaro é pelo fim das vinculações.

O objetivo do encontro é fortalecer a atuação de profissionais da educação frente à gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. O evento que conta com a participação de dirigentes, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias municipais, será realizado em duas etapas. Neste primeiro dia haverá palestras e oficinas. Já nesta sexta-feira (12), além das palestras e oficinas, será realizada ainda a eleição para a nova diretoria da Undime-MT.

O secretário de Educação, Silvio Fidelis destacou a importância do Fórum e a mobilização de todos os dirigentes municipais na construção e na defesa de uma educação pública com qualidade social. “O nosso trabalho e a nossa luta são fatores determinantes na busca de melhoria e no enfrentamento das dificuldades que temos no dia a dia. Por isso esse é um momento de estarmos unidos, para que possamos traçar um caminho de resultados. Sabemos que temos mudanças e transformações enquanto no governo municipal, estadual e federal, mas os municípios é que tem a carga maior. Queremos melhorias para o setor, dentre eles, uma assessoria pedagógica forte e um movimento de transporte escolar que possa ter a sua organização, por isso temos que estar unidos para essa discussão, e este Fórum também é um ponto de partida”.

Silvio Fidelis lembra que estamos em um país democrático, na busca de alternativas, e da importância de estarmos consciente das nossas obrigações e, principalmente, das nossas decisões.  Ele agradeceu a participação de todos representantes da Undime, e da parceria da Prefeitura de Várzea Grande, que juntamente Undine-MT organizaram o evento.  “A Undime de Mato Grosso precisa estar sempre no caminho da discussão, no caminho de alternativas, por que queremos acima de tudo fazer uma Educação diferenciada”.  

O promotor de Justiça do Ministério Público, Dr. Miguel Shessarenko Júnior, disse que o fórum é um momento importante para que possamos discutir, na conjuntura que estamos, as dificuldades enfrentadas em relação a instabilidade das políticas educacionais, em todas as esferas, principalmente as incertezas em relação aos financiamentos e a continuidade de diversas políticas. “Temos uma série de desafios a serem ultrapassados neste momento, mas temos também a disposição para defender e buscar a melhor qualidade no ensino público. As pessoas que estão aqui para fazer essas discussões nestes dois dias é importante que olhem com todo o carinho para que as questões das dificuldades, mas pra além disso as possibilidades de avançarmos com a política pública educacional, a valorização dos profissionais e trabalhadores da educação e, principalmente, para avançarmos na questão que aflige a maioria dos municípios que é a falta de autonomia dos gestores educacionais em definir a questão financeira.   

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angêlica Klemaschewsk, assegurou que o Governo Estadual tem feito um esforço significativo para atender a toda a demanda da educação, principalmente no que se refere a questão do percentual que é pago ao transporte escolar. “Essa é uma pauta que esta em discussão no dia de hoje, onde uma comissão técnica já esta fazendo um estudo, e tão logo seja concluída, todos serão informados. O nosso sonho é que toda a criança tenha a garantia do acesso bem dado, da permanência do aluno com alimentação decente, com laboratórios de informáticas e o sucesso com professores capacitados para desenvolver uma boa aula, com programa de boa avaliação. A Educação não existe para outras finalidades, o foco precisa ser sem sombra de dúvidas, a agenda da aprendizagem, e é essa a bandeira que eu, enquanto secretária de educação vou levantar”, assegurou.

Já o presidente da Undime Nacional, Aléssio Costa Lima, destacou que a Undime de Mato Grosso é uma Undime de vanguarda, e esta sempre a frente das discussões. “Esse evento fortalece ainda mais a discussões em torno das políticas públicas educacionais, principalmente, de vários municípios de Mato Grosso, localizadas bem distantes da capital e que onde a questão geográfica é apenas um detalhe. Os problemas passam por vários fatores, mas o desejo de uma educação de qualidade é de todos os envolvidos possam neste fórum avançar nas discussões e, ao mesmo tempo, criar idéias que possam contribuir na melhoria da educação”.

De forma unânime, todos os representantes da Undime manifestaram o desejo de que o secretário de Educação de Várzea Grande Silvio Fidélis, continue a presidir a seccional de Mato Grosso. A eleição para a nova diretoria, acontece nesta sexta-feira (12), no encerramento do fórum.

Por: Katia Passos – Secom/VG

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Várzea Grande

Lucimar garante calendário de pagamento de salários e mantém investimentos

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27/05/2020    5

Em reunião com a equipe econômica e resguardando a correta distância entre os titulares das pastas por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, reforçou seu compromisso em não atrasar o pagamento de salários dos servidores e abrir mão de regras aprovadas em Lei pelo Congresso Nacional que preveem a suspensão nos pagamentos das dívidas do Poder Executivo Municipal com o Governo Federal ou com bancos oficiais enfim toda e qualquer pendência das finanças públicas serão mantidas e recolhidas como determina a legislação em vigor.

A folha de pagamento de Várzea Grande soma pouco mais de R$ 31 milhões e atende a 8 mil servidores entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG e a Previdência do Servidor – PREVIVAG.

“Os salários do funcionalismo público referente ao mês de maio serão quitados nesta sexta-feira, 29 de maio, bem como os compromissos com fornecedores de serviços, empreiteiros, enfim, toda e qualquer despesa que estiver regular e cumprida será quitada dentro da normalidade. Por enquanto não haverá medidas excepcionais que não as ligadas a área de Saúde Pública por causa da pandemia do Covid- 19”, disse Lucimar Sacre de Campos.

Ela sinalizou que se percebe uma queda na arrecadação de impostos se comparados com meses anteriores, mas que é possível se manter o controle geral, apertando os gastos, enxugando despesas e sempre buscando a melhor otimização, os melhores resultados para que os recursos públicos sejam aplicados em prol da população e da cidade de Várzea Grande.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, Várzea Grande, vem desde 2015, quando a prefeita Lucimar Sacre de Campos assumiu, adotando medidas eficientes em busca de melhores resultados para a cidade e para sua população quanto as políticas públicas de saúde, educação, segurança, social e obras, e devido a essas medidas, mesmo com uma queda de arrecadação estimada em 37%, este ano, é possível manter o calendário de pagamento do funcionalismo público e de fornecedores, em dia.

A secretária também explica que sempre é previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma queda de arrecadação, por isso a gestão econômica da Prefeitura de Várzea Grande não sofre impactos negativos com a crise da pandemia no país. Contudo medidas para elevar a arrecadação foram tomadas como a prorrogação do pagamento de vencimento de impostos e a manutenção de obras públicas que estimulam as pessoas a pagarem seus impostos, pois recebem os benefícios de volta.

“Todos sabemos que a pandemia do novo Coronavírus causou impacto na economia de todo o país, e, Várzea Grande também sentiu esse impacto. A previsão da queda da arrecadação é comparada à previsão da LOA. Deixamos de arredar em abril mais de R$ 4 milhões, mas se compararmos com o mesmo quadrimestre do ano passado, arrecadamos mais este ano. E, como já vínhamos com as despesas enxutas, está equilibrado. Desde que assumiu a gestão, a prefeita Lucimar Campos, adotou medidas econômicas e eficientes para se trabalhar, o que mantém a saúde econômica do município. Agora estamos correndo atrás para elevar a arrecadação com várias ações de cobrança, execução de devedores, prorrogação de prazo de pagamento dos impostos como IPTU e ICMS, entre outras”, detalhou Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Já para a prefeita o momento é de unir esforços para resguardar a saúde de todas as pessoas e para vencer os obstáculos impostos pela pandemia do Coronavírus.

“Estamos vivendo momentos que exigem o esforço e a conscientização de todos para que possamos vencer mais este desafio e reafirmo que vamos ter o que comemorar em um futuro próximo quando a normalidade voltar a ser a palavra de ordem para todos os setores da economia e da população em geral. Estamos investindo em Saúde, com mais leitos e equipamentos, endurecemos a fiscalização para fazer cumprir o Decreto Municipal, mantemos as obras e serviços públicos em funcionamento tomando todas as medidas sanitárias e, não esquecemos das ações assistências necessárias como a entrega de cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos manter a economia ativa e cuidar da saúde das pessoas”, declarou Lucimar Sacre de Campos.

A prefeita também lembra que o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid- 19) se reúne diariamente e apresenta relatórios de acompanhamento e avaliação que também são compartilhados com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e com a Secretaria de Saúde de Cuiabá para que o monitoramento aconteça de forma eficiente.

 

 

 

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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Várzea Grande

Procon de Várzea Grande registra 592 reclamações, 90% são relacionadas a contratos e abusividade de preços

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27/05/2020    32

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Várzea Grande (Procon/VG) já recebeu 592 reclamações, onde ao menos 90% delas são sobre problemas relacionados à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os registros datam o período de 01 a 25 de maio e as principais queixas são sobre o aumento nas contas de energia elétrica, falha na prestação de serviço telefônico e de internet, cancelamentos de contratos de mensalidades escolares e universitárias, além de denúncias de abusividade de preços de produtos alimentícios e de limpeza.

De acordo com a coordenadora do Procon/VG, Carolina Barbosa, a situação de pandemia no país causou problemas em diversos setores afetando os consumidores, como a sobrecarga nos serviços de telefonia, problemas em plataforma on-line de bancos e empresa de energia elétrica, cancelamento de aulas, cursos e viagens, entre outros.

“A pandemia e a orientação de evitar de sair de casa dada pelas autoridades impedem a execução total ou parcial do contrato por atos alheios ao controle do fornecedor e afetando ambos os lados da relação. Estamos vivendo uma situação extraordinária que exige bom senso, boa-fé e agilidade para atender o direito do consumidor sem os riscos de excessiva judicialização”, analisa Carolina Barbosa.

Segundo o balanço do Procon Municipal, a maioria das reclamações é feita via telefone, 222 no total; 83 registros via plataforma on-line; 147 registros pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), e ainda 147 reclamações pelo aplicativo whatsapp.

“Como suspendemos o atendimento presencial, ampliamos os canais de atendimento online e por telefone. Nossos esforços são para resolver as relações de consumo através de notificações, por Carta Informativa Preliminar (a CIP) e ainda por telefone diretamente com o representante da empresa. Ainda que as empresas não sejam as responsáveis pela situação, é fundamental que prestem orientações e estejam abertas a negociar soluções viáveis e satisfatórias a todos”, detalha Carolina Barbosa.

As demandas por fiscalização também aumentaram. Além de denúncias o Procon de Várzea Grande atende a pedidos do Ministério Público. Neste mês de maio foram realizadas 54 ações em restaurantes, supermercados, farmácias, postos de combustível e comércio em geral. O destaque ficou por conta das fiscalizações em escolas particulares e universidades.

“O objetivo da nossa fiscalização é coibir algum tipo de aumento abusivo nos preços dos alimentos, combustível e produtos de higiene pessoal. Nossos fiscais notificam os estabelecimentos que devem apresentar as notas fiscais de compra dos produtos e as de venda aos consumidores. Devido à suspensão das aulas, a fim de evitar aglomerações, consumidores têm questionado sobre o pagamento integral da mensalidade de escolas particulares e faculdades privadas. Algumas escolas por exemplo, estão tendo aulas pela internet e acabam fornecendo meios para os alunos que não tem acesso continuarem as aulas, outras, porém simplesmente fecharam as portas. No caso das escolas cada situação é única e precisa ser analisada”, considera a coordenadora.

O Procon de Várzea Grande reforça que neste momento o ideal é buscar a harmonia contratual e não permitir o enriquecimento de uma parte em detrimento da outra e lembra que os consumidores devem buscar orientações durante a pandemia da Covid-19, incluindo questões relacionadas a passagens aéreas, escolas, cursos e faculdades, transporte escolar, academias e outros cursos, além de preços abusivos de produtos.

Os atendimentos continuam sendo realizados exclusivamente por meios eletrônicos. De segunda a sexta-feira das 8h às 13h pelos telefones (65) 3692-2476 / (65) 3682-3054, via whatsapp (65) 98476-6409 de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Também é possível registrar reclamações on-line no link http://procon.varzeagrande.mt.gov.br/, pelo instagran #proconmunicipalvgmt,  facebook: proconmunicipalvg, ou ainda pelo e-mail proconvg.reclamaca[email protected]

 

 

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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