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CPI da Previdência tem cinco dias para indicar os nomes

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou hoje (20) a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso. A partir da publicação do Ato 15/2019, os membros da CPI devem ser indicados no prazo de cinco dias. Caso não o faça, cabe ao presidente Eduardo Botelho (DEM) indicá-los.

A CPI tem um prazo de 180 dias para analisar a contabilidade da previdência social do Estado. Entre as metas da comissão de inquérito está a de esclarecer com precisão as receitas e despesas dos aposentados e pensionistas, bem como a real situação financeira, elaborando um diagnóstico fiel e seguro sobre a saúde e sustentabilidade do sistema.

A partir de agora, de acordo com o proponente da CPI, deputado João Batista (Pros), por questão do Regimento Interno, ele deve ser indicado presidente da CPI da Previdência. Os demais nomes devem ser definidos na reunião de instalação da comissão, bem como quem assumirá as funções de vice-presidente e relator.  

Mas, antes desse dia, segundo João Batista, os deputados que têm interesse de compor a CPI vão se reunir para definir a estratégia de trabalhos. “Vamos reunir com os deputados que têm interesse e vontade de elucidar os números da previdência mato-grossense. O requerimento obteve a assinatura de 16 assinaturas e, dentro desse grupo, muitos querem fazer parte da comissão”, disse o parlamentar.

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Batista descartou a possibilidade de a CPI fazer oposição ao governo Mauro Mendes. “A CPI não é para atacar o atual governo, vai fazer um histórico de 30 anos da previdência dos servidores públicos estaduais. Independente de o governo apresentar uma propositura, a CPI vai apresentar um diagnóstico. Queremos saber quando e onde a previdência começou a dar errado e, com isso, apresentar uma proposta de melhoria para não prejudicar aqueles que pagam e precisam se beneficiar no futuro”, explicou.    

O deputado também descartou a possibilidade de a previdência dos servidores estaduais dar prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. Segundo ele, o grande problema da previdência não é financeira, mas sim o de gestão. “O problema é a forma de gerir a previdência. Se mantiverem a mesma prática, ela nunca será superavitária. Há pessoas que utilizaram, de forma criminosa, dos fundos no passado e deixaram um débito. Muitos  imóveis que eram da previdência foram doados”, afirmou.     

Agora, a CPI tem um prazo de cinco dias para indicar os dez nomes dos parlamentares (cinco titulares e cinco suplentes) que comporão a comissão. “O prazo é regimental. Não queremos que haja prejuízo ao nosso trabalho. A CPI vai trabalhar de forma séria, até para mudar a visão de que as CPIs acabam em pizza”, disse João Batista.

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Questionado sobre a forma que os trabalhos serão desenvolvidos pela CPI da Previdência estadual, Batista disse que já está estudando o modelo desenvolvido pela  CPI do Senado Federal. “Nessa CPI tem informações importantes que podem ser trazidas para a nossa comissão”, afirmou.

Em relação ao cumprimento do prazo dos trabalhos da CPI em 180 dias, João Batista disse que a comissão deve cumprir esse limite. Mas, segundo ele, isso vai depender dos órgãos e das pessoas ligados à previdência estadual a responderem os requerimentos encaminhados a eles. No final dos trabalhos, de acordo com João Batista, a CPI vai encaminhar o relatório final às autoridades competentes como, pro exemplo, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fonte: ALMT
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Max Russi solicita postos policiais em distrito e bairro de Sorriso

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Cobranças foram levadas ao deputado por vereador de Sorriso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Crimes ocorridos no Distrito de Primavera e no Bairro do Sol, em Sorriso, são constantemente denunciados por moradores. Atendendo a essas reivindicações, o vereador Maurício Gomes buscou soluções, junto ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB). As demandas foram apresentadas pelo parlamentar em sessão plenária, durante a semana. As indicações propõe ao governo do estado, a urgente necessidade da construção de postos policiais da Polícia Militar, em ambas as localidades.

Em relação ao distrito, localizado as margens da BR-163 e a 40 quilômetros do município, a comunidade alega que o principal motivo, para tantas ocorrências, seria o intenso movimento da rodovia, utilizada constantemente como rota de fuga para criminosos.

“Os índices de criminalidade estão em crescimento constante, o que faz com que a população conviva com o medo e a insegurança. A construção de um posto policial traria um pouco de paz a esses moradores”, justificou o vereador.

No caso do Rota do Sol, tem sido constantes os casos de roubos e furtos. Maurício acredita que, com a construção de unidade de policial, a criminalidade será bastante amenizada.

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“São 14 mil moradores do Rota do Sol, assim como os outros milhares de moradores de bairros vizinhos como, por exemplo, os bairros: Jardim Amazônia, Portal Kaiabi, Jardim Tropical, Jardim Califórnia, Jardim América, Jardim Itália, Residencial Topázio e Jardim Aurora, serão beneficiados com a construção de um posto policial”, argumentou.

Fonte: ALMT
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Presidente Janaina Riva dá posse a Toninho de Souza na ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB) deu posse ao vereador por Cuiabá, Toninho de Souza, nesta segunda-feira (22), na ALMT. Ele assumiu a vaga do deputado Eduardo Botelho (DEM), que se licenciou para cuidar de assuntos particulares. Diversas autoridades, familiares e amigos prestigiaram a cerimônia realizada na sala de reuniões da Presidência.

A presidente destacou que o Parlamento ganha mais um grande representante popular. “Fazia tempo que não via uma posse assim tão prestigiada. Mas, isso se deve a humildade e capacidade do Toninho, que representa a Baixada Cuiabana, luta em diversas frentes, como da saúde, é incansável e vem com gás novo”, disse Janaína, ao agradecer o deputado Botelho. Segundo a parlamentar, essa é a primeira vez um presidente se licencia oportunizando o rodízio na ALMT. “Fica aqui a nossa admiração pelo gesto de Botelho comigo e com você Toninho”, afirmou a parlamentar, que se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento mato-grossense.

Acompanhado da esposa, Eliane de Lara Ferreira de Souza, da filha, Elys Virgínia, e da mãe, Maria Judite, Toninho falou sobre a realização do sonho de ser deputado, após três mandatos de vereador por Cuiabá. “A emoção é muito grande para quem veio da roça, em condições sofríveis, realizar sonho de ser comunicador, vereador e, agora, ser deputado estadual é mais que uma realização profissional, é obra de Deus. É com essa missão divina que vamos continuar trabalhando para o estado, para o cidadão. Essa é a nossa vocação”, disse Toninho, ao garantir que priorizará o setor da saúde, inclusive, a questão de reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O parlamentar disse que também quer audiências públicas para debater, junto com a bancada federal, melhorias para a agricultura familiar e para a segurança pública.

Para Toninho de Souza, sua posse ocorre num momento especial, em que a Casa de Leis é comandada por uma mulher. “Com muita honra e mérito a Janaina assume essa posição. Ela tem luz própria, é bem articulada, inteligente e essa votação expressiva dela na última eleição foi, principalmente, em razão desse grande trabalho. Não tenho dúvidas de que ela vai se destacar pela sua expertise, inteligência e habilidade política". 

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Na oportunidade, o senador Wellington Fagundes ressaltou a importância do trabalho em parceria com a bancada federal para ajudar os municípios, especialmente, na área da saúde. Ele articulou a visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Cuiabá, nesta segunda-feira. Às 17 horas, na Assembleia Legislativa, o ministro se reúne com a Comissão de Saúde do Legislativo e diretores de hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

O presidente do bairro Sol Nascente, Marcos Vinicius Vieira, lembrou a atuação de Toninho de Souza em benefício dos moradores. “Ele sempre realizou trabalhos sociais e por isso admiramos o apresentador, o vereador e agora deputado estadual Toninho de Souza”, finalizou.

Fonte: ALMT
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