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Avallone propõe que recursos recuperados pela CPI sejam destinados integralmente à saúde pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu hoje (20) na tribuna da Assembleia Legislativa, a destinação para a saúde pública de todos os recursos a serem recuperados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. “Os números mostram que as necessidades da área de saúde são impressionantes e precisamos achar novas fontes, dinheiro novo para este setor fundamental. E a CPI é um instrumento eficaz para ajudar o governo a recuperar boa parte dos recursos sonegados, direcionando-os para o setor saúde, num trabalho em acordo também com os membros da Comissão de Saúde”, disse Avallone.

A proposta será consolidada esta tarde durante a reunião da CPI presidida pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e que tem como vice-presidente o deputado Avallone. “Eu vou propor na CPI que esses recursos sonegados e que certamente serão recuperados, sejam destinados integralmente à saúde publica para estancar este déficit que vem do passado e que chega a quase R$ 600 milhões. E com a economia prevista de R$ 50, 60 milhões por mês, o governo possa manter os repasses que asseguram o funcionamento adequado do setor saúde”.

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Cartos Avalonne destacou que quando existe algum tipo de renúncia, benefício ou incentivo fiscal para uma empresa, na verdade quem acaba pagando a conta é a população. “O empresário na verdade não paga imposto, ele é só um repassador de impostos e por isso existe a sonegação. Ele se apropria de um dinheiro que não é dele, que é do povo, que pagou os impostos na conta do supermercado, no mercadinho da esquina, na energia elétrica, na água. Quem pagou foi o cidadão através dos produtos e serviços adquiridos”.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, aprovou e classificou a proposta de Avallone como “histórica”, pela possibilidade de contribuir para a superação dos problemas do setor saúde.

Fonte: ALMT
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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

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Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

Fonte: ALMT
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Com recorde de focos de calor, Faissal propõe compra de aeronave para o combate a incêndios

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, por meio de indicação (nº 2685/2019) ao governo do estado, a aquisição de uma aeronave para  combate a incêndios de grandes proporções. A proposta teve manifestação favorável na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com um aumento de 57% dos focos de calor, se comparado a 2018, Mato Grosso bateu recorde nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho, foram registrados 5.325 ocorrências dessa natureza.

“É importante destacar que a ineficiência ou o combate tardio do fogo acarretam consequências avassaladoras à saúde da população e ao desenvolvimento econômico do estado, colando vidas, florestas e lavouras em perigo”, ressaltou o deputado.

O emprego desse avião, segundo Faissal, acarretaria no controle eficaz das chamas e daria mais segurança às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que desempenham um árduo trabalho e necessitam de equipamentos especiais. Além disso, a aeronave reduziria o tempo de combate ao incêndio, já que o modelo tem capacidade para transportar grandes quantidades de água.

Fonte: ALMT
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