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STF retoma hoje julgamento que pode entregar Lava Jato à Justiça Eleitoral

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
G.Dettmar/CNJ – 18.9.18
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  retomam nesta quinta-feira (14) o julgamento para decidir
se a Justiça Eleitoral tem a competência de julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro de investigados na Operação Lava Jato. A votação foi iniciada na tarde de ontem.

Até o momento, há dois votos a favor do entendimento de que a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, e um voto a favor de que essa atribuição é da Justiça Federal. Os ministros do STF
que já votaram foram Marco Aurélio Mello, Alexandre de Morais e Edson Fachin. 

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais.

O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a votar. Relator do inquérito analisado, ele disse que os crimes atribuídos ao réu estão desvinculados do mandato e, portanto, não se insere a competência do Supremo. Depois dele, o ministro Alexandre de Moraes também deu o seu voto, acompanhando o relator. 

O primeiro a divergir foi o ministro Edson Fachin, justamente o relator dos processos da Lava Jato
no Supremo. O magistrado considerou que, segundo a Constituição, crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira devem ser julgados de acordo com legislação específica.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a competência para processar e julgar crimes comuns federais conexos a crimes eleitorais é da Justiça Federal. Ela argumenta que o Código Eleitoral não se sobrepõe à norma constitucional que confere competência absoluta à Justiça Federal para processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

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De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) na Lava Jato, o julgamento
poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

A questão é que a maioria dos investigados pela operação foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Sendo assim, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2. A turma é formada por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

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Na Primeira Turma, formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. O julgamento no STF
nesta quinta deve ser retomado com o voto de Barroso.

Fonte: IG Nacional
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‘Bolsonaro que abra o olho com você’, diz deputada do PSL sobre Joice Hasselmann

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Joice Hasselmann
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Joice Hasselmann é líder do governo no Congresso Nacional

As deputadas Joice Hasselmann e Carla Zambelli, eleitas pelo PSL de São Paulo, travaram a mais recente briga pública sobre os bastidores do partido durante uma troca de acusações por meio do Twitter na noite desta sexta-feira (17). Carla utilizou a rede social para cobrar Joice, líder do governo no Congresso, por faltar com empenho na defesa dos interesses do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, durante as discussões sobre a medida provisória que o Planalto luta para aprovar junto aos parlamentares para garantir o redesenho dos ministérios. 

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“O presidente disse hoje que a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que no passado se beneficiavam das relações pouco republicanas. A  medida provisória 870
sofreu grave ataque na comissão e pergunto: a líder Joice Halssemann
não fala nada disso em suas redes sociais por que?”, escreveu Carla em referência ao texto enviado na sexta-feira por Bolsonaro a contatos pessoais, mensagem que classifica o país como “ingovernável fora de conchavos”.

Na série de cinco mensagens publicadas por Carla Zambelli
no início da discussão, a parlamentar afirmou que a responsável pela liderança orientou os parlamentares a votarem de acordo com o relatório aprovado na comissão especial que discutiu o tema. O parecer inclui derrotas para o governo, como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta de Moro para a Economia ; a volta da Funai para as atribuições do Ministério da Justiça e a recriação de dois ministérios . As alterações ainda devem ser aprovadas pelo plenário.

“Por que Joice Hasselmann finge não haver um elefante na sala? Porque não defende o Coaf com Sergio Moro? É responsabilidade da líder do governo no Congresso trabalhar as Medidas Provisórias na comissão especial, onde sofreu alterações”, declarou Carla, que afirmou ainda ter procurado Joice em particular antes de tornar a discussão pública.

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Pré-campanha

Ao responder os ataques de Carla, Joice escreveu que a colega de partido não é inteligente e “desconhece matemática básica”. Ela garantiu que é movida pelas próprias preocupações com o país e não com “curtidas em tuítes ou lives”, prioridade que ela insinuou mover as ações da interlocutora.

“Ao contrário de você, penso no bem do país e do governo Jair Bolsonaro
. Porque eu sei fazer conta, conheço matemática básica e logo sei que sem a maioria não se aprova nada. Eu estou preocupada com o país e não com curtidas em tuítes ou lives. Porque eu sou inteligente, já você…”, escreveu a líder do governo no Congresso.

Na tréplica, Carla questionou o suposto alinhamento de Joice com o centrão (que configuraria um casamento) e afirmou que a líder está em campanha antecipada para as eleições de 2022. Embora não tenha mencionado que essa corrida seria pela presidência da República, Carla afirmou que Bolsonaro deveria prestar atenção no comportamento da líder.

“Inteligente = casamento com o centrão? Bom, não sou eu quem está em tour nacional de pré-campanha (para) 2022. Jair Bolsonaro que abra o olho com você, Joice Halssemann”, defendeu-se Carla, em comentário com menção direta à conta oficial do presidente.

Viajando pelo país numa ação que ela chama de “Caravana da Previdência” (com a intenção de angariar apoio popular à reforma prioritária do governo), Joice negou inteções eleitoreiras e devolveu o ataque:

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“(Você) é aquela que ninguém do PSL
queria. Que eu tive que filiar e que me arrependo profundamente. Filiei, dei meus votos e agora vejo meu erro em apostar em uma farsa”, escreveu Joice Hasselmann
.

Fonte: IG Nacional
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De surpresa, Cristina Kirchner anuncia que concorrerá à Vice-Presidência

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cristina kirchner
Administración Nacional de la Seguridad Social
“Pedi a Alberto Fernández que chefie a chapa que vamos integrar: […] e eu como candidata à vice”, disse Cristina Kirchner

Em um anúncio surpresa, a senadora e ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que concorrerá à Vice-Presidência da Argentina. Kirchner era cotada para liderar a chapa, inclusive tendo aparecido em primeiro lugar em pesquisas. Segundo ela, Alberto Fernández, que foi chefe de gabinete de seu marido, Nestor Kirchner, quando este foi presidente, será o cabeça.

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“Pedi a Alberto Fernández que chefie a chapa que vamos integrar: ele como candidato a presidente e eu como candidata à vice das próximas eleições primárias, abertas, simultâneas e obrigatórias”, anunciou Kirchner
 em um vídeo em suas redes sociais.

Cristina justificou a decisão como “a melhor para o povo argentino neste momento”: “A situação do povo e do país é dramática. Estou convencida que esta chapa é a que melhor expressa o que a Argentina precisa neste momento para convocar os mais amplos setores políticos e sociais”, declarou.

Fonte: IG Nacional
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