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Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos

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Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferenças salariais decorrentes da equiparação com a função de técnico de enfermagem. O auxiliar comprovou que exercia no hospital as mesmas atividades dos técnicos de enfermagem, profissão regulamentada por lei que exige um maior nível de qualificação.

Mais qualificado

Condenado pelo juízo de primeiro grau ao pagamento das diferenças, o hospital recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que o absolveu da condenação. Embora admitindo que, de acordo com as testemunhas, o auxiliar realizasse atividades atinentes aos técnicos de enfermagem, o TRT entendeu que ele não estava na mesma posição destes, que haviam sido aprovados em processo seletivo público para esse cargo. Segundo o TRT, isso os credencia como profissionais mais qualificados, “pelo próprio nível de exigência do certame público a que se submeteram”.

Desvio de função

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No recurso ao TST, o auxiliar de enfermagem sustentou que ficou comprovada a identidade das funções desempenhadas por ele e pelos técnicos e argumentou que o fato de o acesso aos cargos do hospital se dar por meio de concurso público não impede a equiparação, pois o pedido não diz respeito ao reenquadramento, mas às diferenças salariais em razão do desvio de função.

Mesmas atividades

Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista, embora o Tribunal Regional tenha concluído que técnico de enfermagem é profissão regulamentada por lei e exige maior nível de instrução, qualificação e habilitação específica (que o auxiliar, no caso, possui), o TRT registrou que, segundo as testemunhas, o auxiliar e os técnicos de enfermagem realizavam as mesmas atividades.

Por outro lado, o relator avaliou que o empregador não produziu nenhuma prova acerca de fatos que pudessem modificar ou afastar o direito do auxiliar quanto aos critérios de perfeição técnica e produtividade. “Nesse contexto, o auxiliar tem direito às diferenças salariais decorrentes da equiparação com técnico de enfermagem, função de melhor remuneração”, concluiu.

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Por unanimidade, a Quarta Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

(LT/CF)

Processo: RR-454-79.2012.5.04.0015

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
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Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
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Sistema de Malote Digital será atualizado na próxima sexta-feira (22/3)

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Durante o procedimento, o sistema poderá apresentar intermitência.

Na próxima sexta-feira (22/3), entre 10h e 12h, o sistema Malote Digital será atualizado a fim de resolver problemas de conectividade com os Tribunais Regionais Federais e demais Tribunais que já utilizam certificados digitais de 4.096 bits.

Em razão da atualização, a coordenadoria de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alerta que o serviço apresentará intermitência e que os usuários poderão ter dificuldades temporárias para acessá-lo ou para realizar procedimentos de recebimento, leitura e envio de documentos.

(Con informaçoes do CSJT)

Fonte: TST
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Reforma Trabalhista: TST analisa jurisprudência nesta quarta-feira (20)

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Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho vão analisar, nesta quarta-feira (20), às 10h, proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para adequar as súmulas e as orientações jurisprudenciais do TST à Lei 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista.

A sessão é pública e pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TST, pelo canal oficial do Tribunal no Youtube ou presencialmente na sala de sessões do 6º andar do bloco B.

Serviço:

Sessão Pleno do TST Data e horário: 20/3, quarta-feira, às 10h.
Local: 6º andar do bloco B do TST.

(GS/TG)

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