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Economia

Senado aprova multa para empresas com salários desiguais para mulheres e homens

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“Ainda se registram casos de discriminação contra as mulheres”, pontuou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), um projeto de lei que prevê multa para empresas e empregadores que não pagarem salários iguais a mulheres e homens que desempenham a mesma função. A punição, a ser incluída na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também valeria para discriminações quanto à idade, cor ou situação familiar. O texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e por sanção presidencial para virar lei.

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O valor da multa, segundo define o projeto apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), corresponderia ao dobro da diferença salarial verificada mensalmente e seria pago, claro, a quem sofreu a discriminação. “Apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, ainda se registram casos de discriminação contra as mulheres
no que se refere à remuneração”, argumentou o parlamentar.

O senador Paulo Paim, do PT, também demonstrou apoio ao projeto. Durante a seção, Paim lembrou que a lutra contra a desigualdade salarial é histórica para as mulheres, que não deveriam ser discriminadas apenas por serem mulheres. “Na mesma função, na mesma atividade, [defendo] que não haja diferença por sexo, por cor ou por hierarquia familiar; mas, sim, que [elas] tenham direito ao mesmo salário [dos homens]”, declarou.

Dados do IBGE


Segundo pesquisa do IBGE, a desigualdade salarial entre mulheres e homens tende a aumentar conforme a idade
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Segundo pesquisa do IBGE, a desigualdade salarial entre mulheres e homens tende a aumentar conforme a idade

Em 2018, o rendimento médio
mensal das mulheres brasileiras continuou muito menor do que o dos homens. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher
, a remuneração masculina foi 20,5% maior no período.

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No ano passado, o ganho médio das mulheres ocupadas entre 25 e 49 anos foi de R$ 2.050, o equivalente a 79,5% da remuneração recebida pelos homens no mesmo ano, de R$ 2.579. O dado revela redução da desigualdade em relação a 2017 (78,3%), mas piora na comparação com 2016 (80,8%).

Nos últimos sete anos, a taxa variou entre 75,6% e 80,8%. Enquanto 2016 registrou a menor desigualdade, e foi o único ano em que se ultrapassou a casa de 80%, 2013 foi marcado pela maior disparidade, e o único ano em que o indicador não chegou sequer a 76%.

Salário delas em relação ao deles

Ano

Proporção

2012

76,6%

2013

75,6%

2014

76,8%

2015

78,5%

2016

80,8%

2017

78,3%

2018

79,5%


O IBGE também revelou que a  desigualdade salarial
aumenta conforme as pessoas envelhecem. Em 2018, as mulheres entre 25 e 29 anos recebiam 86,9% do rendimento masculino. Na faixa de 30 a 39 anos, cai para 81,6% e, entre o grupo de 40 a 49 anos, passa a ser de 74,9%. Segundo a pesquisa, a tendência se deve, em grande parte, à redução da jornada média que ocorre com as mulheres mais velhas.

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Em média, excluindo a chamada jornada dupla, que compreende serviços domésticos e a ocupação formal, as mulheres
trabalharam menos horas do que os homens. Enquanto elas trabalharam 37,9 horas semanais, eles atuaram por 42,7 horas. Elas trabalhavam, em média, 4,8 horas semanais a menos do que eles, mas o valor médio trabalhado por hora foi de R$ 13 para as mulheres e de R$ 14,20 para os homens.

Fonte: IG Economia
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Câmara vai discutir aposentadoria de policiais e professores

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A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Entre os temas estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas), Pedro Rossi, a pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e com representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), Gilson Reis.

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Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui três tributos federais — IPI, PIS e Cofins —, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

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Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a NAV Brasil (Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

 

 

Com informações/ Da Agência Brasil

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Bolsonaro ataca IBGE, diz que não é fácil ser patrão e se isenta por desemprego

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Jair Bolsonaro rindo
Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro alfinetou IBGE, voltou a dizer que “ser patrão no Brasil não é fácil” e disse que não pode “obrigar ninguém a empregar”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (16), em Dallas, nos Estados Unidos, que o desemprego no Brasil é muito maior do que o indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundos dados da pesquisa Pnad Contínua
, divulgados nesta quinta-feira, o desemprego cresceu em 13 estados brasileiros e no Distrito Federal no primeiro trimestre do ano, quando em todo o Brasil 13,4 millhões de pessoas buscavam uma vaga.

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“Se fala em milhões de desempregados? Tem, até mais do que isso. O IBGE
tá errado, tem muito mais do que isso. Agora, em parte, essa população não tem como ter emprego porque o mundo evoluiu. Não estão habilitados a enfrentar um novo mercado de trabalho, a indústria 4G. como é que você vai empregar esse pessoal?”, questionou Bolsonaro. “Tenho pena, tenho. Faço o que for possível, mas não posso fazer milagre, não posso obrigar ninguém a empregar ninguém”, complementou o presidente.

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A pesquisa do IBGE, além de apontar alta da desocupação no País, também revelou que a dispensa de trabalhadores temporários no primeiro trimestre deste ano foi a maior em sete anos. Segundo a apuração, 5,2 milhões de brasileiros procuram emprego há mais de um ano.

Questionado sobre o desemprego
e a realidade do trabalho no Brasil, o presidente voltou a dizer que “não é fácil ser patrão
“, mas disse que também não é fácil ser empregado.

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“Eu digo para todo mundo: não é fácil a vida de ser patrão no Brasil. Tá empregado? Também não é fácil. O salário é muito para quem paga, é pouco para quem recebe. A garotada tá aí se formando, bota um papel na parede, em parte, digo, em parte, que não serve para nada. Até jornalista, a gente já teve contato no passado com uma colega de vocês jornalista que tem o português pior do que o meu. É assim que está sendo formada a nossa juventude no Brasil. Isso tem que mudar”, defendeu Bolsonaro
.

Fonte: IG Economia
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