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Proposta cria o Dia de Combate ao Feminicídio

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Foto: Marcos Lopes

Em 2018, Mato Grosso registrou 38 casos de feminicídio. A brutalidade chama a atenção porque, na maioria das ocorrências, os assassinos são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A cada ano, os números de violência contra a mulher vêm aumentando em todo o estado.

Esse número faz parte de um levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso junto às delegacias regionais. De janeiro a dezembro, desse mesmo ano, o total de mortes de mulheres foi de 82. Nesse caso, os feminicídios correspondem a 46% das mortes de mulheres.

Na busca de minimizar esses casos em Mato Grosso, o deputado Thiago Silva (MDB), apresentou o Projeto de Lei 220/2019, instituindo o Dia de Combate ao Feminicídio em Mato Grosso. A data sugerida pelo parlamentar é o dia 25 de novembro, mesma data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Temos acompanhado com muita tristeza alguns dados da Secretaria de Segurança Pública sobre o aumento contínuo dos casos de feminicídio em Mato Grosso. O objetivo da proposta é o de conscientizar a população para que possamos em conjunto, população e governo, trabalhar políticas públicas de valorização da mulher e, com isso, combater o feminicídio”, afirmou Thiago Silva.

De acordo com o parlamentar, é preciso estabelecer uma cultura de combate ao feminicídio, não somente nessa data de 25 de novembro, mas todos os dias do ano. O parlamentar ressaltou que o estado precisa adotar como premissa a política pública de prevenção.

“Aliado a essa proposta, já apresentei um projetos de lei que obriga o governo do estado abrir as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher 24 horas por dia, principalmente à noite e nos finais de semana, períodos que são registrados os maiores índices de feminicídios em Mato Grosso”, destacou o emedebista.

Nessa data, de acordo com a proposta do parlamentar, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, os entes públicos devem intensificar informações sobre o combate ao feminicídio, mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção ao feminicídio e, ainda, divulgar as ações e as campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher.

Além de criar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a proposta o inclui no calendário oficial de Mato Grosso. O PL define também que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.

Circunstância qualificadora – O feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). É definido como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

Fonte: ALMT
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Deputados se reúnem com representantes do Fórum Sindical

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta quarta-feira (15), membros do Fórum Sindical foram recebidos por deputados estaduais. Os servidores querem que os parlamentares articulem uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) para discutir uma ampla pauta de reivindicações das categorias de servidores públicos.

Os servidores foram recebidos pelos deputados João Batista (PROS), Dr. Claudinei (PSL) e Lúdio Cabral (PT) e pelo líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Além da RGA (Revisão Geral Anual), também constam na pauta de reivindicações ao Executivo, temas como o cumprimento da implantação de Lei Complementar nº 607/2018 que prevê a redução de 50% da carga horária para pessoas responsáveis ou com filhos portadores de deficiência.

Os deputados presentes foram unânimes em defender que a reunião seja realizada para se evitar futuros movimentos grevistas que afetem toda a sociedade. Para o deputado João Batista, “o momento é de união e de se fazer uma conversação com o governo para que se possa evitar greves”. Segundo ele “tanto a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva, como o líder do governo na Casa, Dilmar Dal Bosco já se manifestaram em tentar articular a reunião com Mendes”.  Já o deputado Dr. Claudinei sugeriu que  a reunião conjunta da ALMT, Fórum Sindical e governador Mauro Mendes tenha também a presença dos secretários, “para que os servidores possam colocar suas questões e que se possa evitar uma greve geral com prejuízos à sociedade”.

“Estou feliz pela oportunidade de  hoje,  num dia nacional de luta em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência, ter a oportunidade de estar numa mesa com o Parlamento e as entidades representativas dos servidores públicos, dialogando”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT). “Nossa tarefa é defender a valorização do serviço público e serviços esses que são assegurados com o trabalho desses servidores”, complementou o parlamentar.  Para ele, “é imprescindível se manter uma agende de diálogo permanente para assegurar qualidade aos serviços públicos, atendimento à população e os direitos aos servidores públicos”.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (Sisma/MT), Oscarlino Alves, disse que procurou o Legislativo para poder abrir um diálogo.“Viemos buscar um posicionamento da Assembleia Legislativa e [fazer] uma cobrança institucional dos deputados ao governo, uma vez que o servidor público está muito penalizado, sacrificado”, disse. “Temos a Lei 10.572 que surgiu de um acordo coletivo das categorias junto com o executivo e capitaneado pelo legislativo e que garante nossa RGA, e estamos com a RGA de 2018 suspensa. O Tribunal de Contas está legislando acima do Executivo e do Legislativo.  Ou seja, é só o servidor do Executivo que está sendo penalizado.  Precisamos de data, de saber quando o governo atual vai começar a pagar nosso salário em dia e sem parcelamentos”, questionou Oscarlino. “Queremos um Estado perene. Vivemos aqui e tudo que acontece aqui nos afeta diretamente, como servidores”, emendou Edmundo Cesar do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do estado (SINPAIG-MT).

Fonte: ALMT
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Audiência pública discute segurança em Barão de Melgaço

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Visando discutir o fortalecimento da segurança pública na cidade, o deputado Elizeu Nascimento (DC) participou de uma audiência pública no município de Barão de Melgaço (cerca de 160 km de Cuiabá) na manhã de quarta-feira (14).

Durante a audiência, que aconteceu na Câmara Municipal de Barão de Melgaço, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ouviu atentamente os moradores que reivindicaram investimentos em viaturas, no efetivo policial e nas ações sociais desenvolvidas pela Polícia Militar.

“Firmamos o compromisso de contribuir com o projeto de jiu-jítsu que será desenvolvido na cidade de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, com a colaboração de nosso irmão de farda o subtenente da Polícia Militar,Waldoberto Anísio Moraes, e de voluntários. Na oportunidade, entregamos moções de aplauso para os integrantes da Companhia de Polícia Militar do município, que se dedicam diuturnamente na manutenção da ordem nessa cidade pantaneira de grande extensão territorial”, explicou Nascimento.

O debate presidido por Mac Suelen Soares Carbonato, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) e diretora da Uniconseg, contou com a presença do prefeito Elvio Queiroz; do secretário adjunto da Casa Civil do Estado, Carlos Brito; do tenente-coronel Rhuyter Rodrigues Setubal; do comandante da Companhia de Policia Militar da Cidade de Santo Antônio de Leverger; do comandante da CIA, situada em Barão de Melgaço, sargento Mario Santana; do delegado de Santo Antônio de Leverger Claudio Frenz, de vereadores e dos moradores da comunidade.

Fonte: ALMT
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