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Cidades

Municípios já economizaram mais de R$ 6 milhões com o Jornal Oficial da AMM em 2019

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A economia dos municípios com as publicações no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM ultrapassou R$ 6 milhões no primeiro bimestre de 2019. De acordo com um levantamento realizado pela entidade, somente em fevereiro foram realizadas 12.935 publicações, representando uma economia de R$ 2.655.308,96. A publicação é utilizada para divulgar, sem custos adicionais aos municípios filiados, atos oficiais, como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros.

Conforme esclareceu o presidente da AMM, Neurilan Fraga, além de atender às prefeituras, o Jornal Oficial é utilizado pelas câmaras municipais, consórcios intermunicipais, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União das Câmaras Municipais de Mato grosso (UCMMAT) e Associação dos Municípios do Araguaia (AMA).

Ele também destacou que esse é um dos serviços mais utilizados pelos prefeitos. “O jornal é muito utilizado pelas prefeituras e se destaca como um dos principais serviços oferecidos pela instituição aos associados, contribuindo para a economia e transparência nas administrações municipais. Os atos da AMM também são disponibilizados, visando a lisura e clareza na administração da entidade”, frisou Neurilan.

No último mês, as publicações representaram uma economia de R$ 2.570.858,72 para as prefeituras afiliadas. Os municípios com maior número de publicações foram, respectivamente, Várzea Grande (839), Aripuanã (381) e Cáceres (286).

O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cênio, explica que a publicação garante vários outros benefícios, como eficiência, praticidade, legalidade, contando com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado. O conteúdo é elaborado em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários. Os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado.   O jornal pode ser acessado através do link diariomunicipal.org/mt/amm/

Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações são acompanhadas por certificado digital.

As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço.  Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à AMM e aprovar uma lei na Câmara, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais.  

Fonte: AMM
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Pleito da gestão local, novas regras para licitações podem ser aprovadas no plenário da Câmara

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Uma das matérias que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a tramitação e contribuiu com a redação final, no ano passado, a Nova Lei de Licitações (Projeto de Lei 1292/95 e apensados) esteve na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19 de março. Há uma semana, houve um grande avanço, com a aprovação pelos parlamentares do regime de urgência.

Após um ano de debates e aprimoramento do texto em comissão especial, a proposição aguarda apenas apreciação dos deputados para seguir ao Senado. Trata-se de um dos pleitos estruturantes da pauta prioritária do movimento municipalista. Com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), a CNM espera que o relatório do ex-deputado João Arruda (MDB-PR) seja aprovado.

O novo marco legal para contratações e aquisições da administração pública moderniza e simplifica a gestão dos Municípios com aprimoramento dos controles, ou seja, conferindo mais transparência aos processos. As novas regras atendem reivindicações antigas dos gestores locais referentes à atualização dos valores limites e das modalidades; à disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes com o setor público; e ao fim da obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso – o que gera um custo para as prefeituras, sem necessariamente retorno.

Articulação
Com a instalação das comissões e a retomada das atividades no Legislativo após o Carnaval, a CNM voltou a encaminhar aos prefeitos e às prefeituras do Brasil o mailing com a pauta da semana. Ou seja, aqueles projetos que estão pautados nas comissões ou no plenário que têm impacto nos Municípios e, após análise das áreas técnicas da Confederação, são considerados de alta relevância. As pautas também são enviadas por meio da lista de transmissão do Whatsapp da CNM.

O acompanhamento das propostas e da tramitação, assim como as contribuições feitas aos textos, são pilares da articulação técnica e política da CNM, que busca representar a administração municipal no Congresso Nacional. O material também é disponibilizado no site do Observatório Político, em “Proposições”, “Pauta semanal”.

Fonte: AMM
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Cidades

Marcha terá programação ininterrupta; confira agenda atualizada

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A 20 dias de um dos maiores eventos do setor público do país – o mais relevante para a gestão municipal –, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as novidades desta edição e a programação preliminar, divulgada no site. Entre os dias 8 e 11 de abril, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios irá proporcionar aos participantes – entre prefeitos (as), vereadores (as) e secretários (as) – debates técnicos e políticos para aprimorar a administração local e, consequentemente, beneficiar a população dos 5.568 Municípios do país.

Além das arenas temáticas na programação paralela, em que os gestores podem compartilhar os desafios e as boas práticas de temas cotidianos, como assistência social e educação, o palco principal receberá representantes das diferentes esferas de poder. Com o decorrer dos anos, a Marcha entrou para o calendário político nacional, com anúncios importantes do governo, compromissos firmados por deputados e senadores pela pauta prioritária e lançamentos de projetos em parceria com outros órgãos e organizações.

Quem não estiver no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) poderá acompanhar a programação do palco principal pela internet. Entre as novidades deste ano, está a agenda ininterrupta de atividades. Com o lema, “A Marcha não para”, os painéis começarão às 8h e devem terminar por volta das 18h na terça e na quarta-feira. A transmissão será pelo canal do Youtube e pela página do Facebook da CNM.

Programe-se
Até a tarde desta terça-feira, 19 de março, 3.943 pessoas estavam com as inscrições homologadas. Como a disputa por um lugar no auditório do palco principal é acirrada, é bom se programar. Na sessão solene de abertura, o primeiro escalão do governo deverá estar presente, ao lado do presidente da CNM, Glademir Aroldi, de outras lideranças municipalistas, e de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado e da Câmara dos Deputados.

Ministros, governadores e parlamentares compõem ainda painéis específicos para tratar das demandas da gestão municipal. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM); a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais; Justiça, Transparência e Probidade; Consórcios Públicos e Vereadores também pautam plenárias principais. A programação está sendo atualizada no site.

A Confederação alerta que o credenciamento deve ser feito preferencialmente na segunda, 8, a partir de 14h. Os gestores devem se antecipar para evitar filas na solenidade de abertura do evento.

Fonte: AMM
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