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Municípios já economizaram mais de R$ 6 milhões com o Jornal Oficial da AMM em 2019

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A economia dos municípios com as publicações no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM ultrapassou R$ 6 milhões no primeiro bimestre de 2019. De acordo com um levantamento realizado pela entidade, somente em fevereiro foram realizadas 12.935 publicações, representando uma economia de R$ 2.655.308,96. A publicação é utilizada para divulgar, sem custos adicionais aos municípios filiados, atos oficiais, como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros.

Conforme esclareceu o presidente da AMM, Neurilan Fraga, além de atender às prefeituras, o Jornal Oficial é utilizado pelas câmaras municipais, consórcios intermunicipais, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União das Câmaras Municipais de Mato grosso (UCMMAT) e Associação dos Municípios do Araguaia (AMA).

Ele também destacou que esse é um dos serviços mais utilizados pelos prefeitos. “O jornal é muito utilizado pelas prefeituras e se destaca como um dos principais serviços oferecidos pela instituição aos associados, contribuindo para a economia e transparência nas administrações municipais. Os atos da AMM também são disponibilizados, visando a lisura e clareza na administração da entidade”, frisou Neurilan.

No último mês, as publicações representaram uma economia de R$ 2.570.858,72 para as prefeituras afiliadas. Os municípios com maior número de publicações foram, respectivamente, Várzea Grande (839), Aripuanã (381) e Cáceres (286).

O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cênio, explica que a publicação garante vários outros benefícios, como eficiência, praticidade, legalidade, contando com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado. O conteúdo é elaborado em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários. Os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado.   O jornal pode ser acessado através do link diariomunicipal.org/mt/amm/

Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações são acompanhadas por certificado digital.

As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço.  Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à AMM e aprovar uma lei na Câmara, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais.  

Fonte: AMM
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Cidades

Governo transfere mais de 6 milhões aos Fundos Municipais de Saúde

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) valor total de R$ 6.077.633.07 para o custeio de Programas de Saúde. Os valores repassados aos programas atingem os 141 municípios de Mato Grosso.  

O pagamento foi definido pelas Portarias n°115/2019, 116/2019 e 118/2019, publicadas no Diário Oficial que circulou no dia 07.05.

De acordo com os documentos, o montante foi dividido entre três programas de saúde: o Programa de Incentivo a Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental (R$377.000,00), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (R$811.529,07) e o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primaria à Saúde (R$4.889.104,00).

A secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT confirmou que os valores já foram pagos.  

Fonte: AMM
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Cidades

Prefeitos vão se reunir com o presidente da CNM nesta quinta-feira na AMM

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Os prefeitos que compõem a diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios receberão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, no dia 16 de maio, às 9 horas, para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião ocorrerá na sede da AMM, em Cuiabá, e será conduzida pelo presidente interino da entidade, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização. “Além de alinhar e atualizar os prefeitos sobre as pautas que compõem a luta municipalista, vamos discutir quais ações realizaremos a nível de estado para divulgar e sensibilizar a população, o governo federal e o parlamento para as nossas reivindicações”, explicou.

Entre os assuntos que serão abordados na reunião está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a proposta recebeu o apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

A compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir é outro tema que deve pautar as mobilizações dos gestores. Atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o estado e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes durante a Marcha. 

Outros pontos importantes que serão abordados são a criação do grupo de trabalho para debater as pautas que envolvem a regulamentação do pacto federativo, o Projeto de Lei (PL) 2289/2015 que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e o PLP 11/2003 que permite que os Regimes Próprios de Previdência Social possam conceder empréstimos consignados para seus segurados, tal qual ocorre com os fundos de pensão.

Fonte: AMM
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