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Dr. Gimenez pede implantação de base do Ciopaer em Porto Esperidião

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Base do Ciopaer auxiliará no combate aos crimes na fronteira.

Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

O deputado Dr. Gimenez (PV) indicou, na manhã desta quinta-feira (14), ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a implantação de uma base do Centro Integrado de Operações Aéreas (CiopaPAer) no município de Porto Esperidião (321 Km de Cuiabá) e a aquisição de um helicóptero novo, para dar suporte às equipes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) da Polícia Militar.

Conforme Dr. Gimenez, a implantação da base do CIOPAer trará um importante reforço no combate aos crimes na fronteira, entre eles o tráfico internacional de drogas e armas. “Instalada junto ao batalhão do Gefron em Porto Esperidião, essa base ficará em um ponto estratégico para combater a criminalidade e auxiliar equipes policiais de solo no combate ao crime em terrenos secos e molhados da fronteira Brasil x Bolívia”, afirmou o deputado.

Para embasar e defender a indicação, o parlamentar destacou a implantação do CIOPAer na cidade de Sorriso (400 Km da capital), que atende e auxilia no combate ao crime em 21 municípios num raio de 200 Km do hangar.

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“Em sorriso, o projeto deu certo, e na nossa região não será diferente. Com a base implantada, um bom helicóptero e uma equipe especializada, teríamos um tempo de resposta muito mais rápido no combate aos crimes de tráfico, roubo, os crimes ambientais, bem como situações diversas nos 22 municípios da região. A segurança pública de Mato Grosso e a população só tem a ganhar com a implantação dessa unidade militar”, destacou.

SEGUNDA OPÇÃO

Na indicação, o deputado sugeriu ainda uma segunda opção para implantação da nova base do CIOPAer: A cidade de Cáceres (220 Km da capital), onde recentemente Dr. Gimenez indicou que seja implantada uma base da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Ministério da Defesa.

“Assim como Porto Esperidião, Cáceres também tem posição estratégica e favorável para instalação do CIOPAer. Seria um reforço literalmente ‘vindo do céu’ no combate à criminalidade na fronteira Brasil X Bolívia”, concluiu.

Fonte: ALMT
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PEC quer destinar 10% de emendas impositivas à segurança pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou na última terça-feira (19) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) visando a aplicação de 10% das emendas impositivas, destinadas aos 24 deputados, na segurança pública de Mato Grosso. 

Atualmente, o artigo 164 da Constituição de Mato Grosso, garante que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja destinada às emendas dos 24 deputados, respeitando a destinação de 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Cada um dos 24 deputados decide como usar os outros 50% dos recursos das emendas parlamentar. 

De acordo com a alteração do texto, após a aprovação do projeto, ainda sobrariam 40% dos recursos para os parlamentares gastarem como bem desejarem. 

É necessário destacar que os orçamentos públicos são instrumentos de fundamental importância para o atendimento das demandas da sociedade e para o gerenciamento eficaz dos recursos públicos. Ocorre que, na prática, o Poder Executivo vem contingenciando as emendas regularmente aprovadas no âmbito do Poder Legislativo, inviabilizando a prerrogativa dos parlamentares em atender os clamores da sociedade mediante a execução de investimentos imprescindíveis a qualidade de vida das comunidades. Diz parte do texto, em justificativa para aprovação da PEC.

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“A Assembleia Legislativa possui condições de dar sua parcela de contribuição, e essa contribuição é de responsabilidade de todos os 24 deputados. Porque quando é falado sobre o que é essencial para o ser humano, no que diz respeito aos direitos do cidadão, é citado a saúde, educação e a segurança mas, na prática, isso não acontece. Na minha opinião, ninguém nunca olhou para a segurança pública do estado de forma responsável. Considerando-se que Mato Grosso não tem um centavo, das emendas impositivas, destinado para segurança”, lamenta o deputado. 

Para Nascimento, diante do quadro de sucateamento, falta de infraestrutura e péssimas condições de trabalho é imprescindível a aprovação da emenda.  

“Se o projeto for aprovado estaremos fazendo uma politica realmente voltada para o povo, priorizando as necessidades da população mato-grossense” ressalta Elizeu.  

Após aprovação, a emenda constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.

Fonte: ALMT
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Avallone propõe que recursos recuperados pela CPI sejam destinados integralmente à saúde pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu hoje (20) na tribuna da Assembleia Legislativa, a destinação para a saúde pública de todos os recursos a serem recuperados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. “Os números mostram que as necessidades da área de saúde são impressionantes e precisamos achar novas fontes, dinheiro novo para este setor fundamental. E a CPI é um instrumento eficaz para ajudar o governo a recuperar boa parte dos recursos sonegados, direcionando-os para o setor saúde, num trabalho em acordo também com os membros da Comissão de Saúde”, disse Avallone.

A proposta será consolidada esta tarde durante a reunião da CPI presidida pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e que tem como vice-presidente o deputado Avallone. “Eu vou propor na CPI que esses recursos sonegados e que certamente serão recuperados, sejam destinados integralmente à saúde publica para estancar este déficit que vem do passado e que chega a quase R$ 600 milhões. E com a economia prevista de R$ 50, 60 milhões por mês, o governo possa manter os repasses que asseguram o funcionamento adequado do setor saúde”.

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Cartos Avalonne destacou que quando existe algum tipo de renúncia, benefício ou incentivo fiscal para uma empresa, na verdade quem acaba pagando a conta é a população. “O empresário na verdade não paga imposto, ele é só um repassador de impostos e por isso existe a sonegação. Ele se apropria de um dinheiro que não é dele, que é do povo, que pagou os impostos na conta do supermercado, no mercadinho da esquina, na energia elétrica, na água. Quem pagou foi o cidadão através dos produtos e serviços adquiridos”.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, aprovou e classificou a proposta de Avallone como “histórica”, pela possibilidade de contribuir para a superação dos problemas do setor saúde.

Fonte: ALMT
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