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Dr. Eugênio fala sobre a situação do Hospital Municipal de Barra do Garças

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O parlamentar Dr. Eugênio (PSB) usou a tribuna na manha desta quinta-feira (14.03), para falar sobre a possibilidade de fechamento do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, de Barra do Garças, “Estou aqui fazendo um apelo para a secretaria de saúde que cumpra os compromissos que foram feitos pelo governo anterior, para que a instituição não seja devolvida ao Estado”, enfatizou o deputado.

O hospital que atende 33 municípios englobando a região do Araguaia e ate mesmo o oeste Goiano,  segundo o  prefeito Roberto Farias (MDB) existe insuficiência de recursos para cobrir as despesas de média e alta complexidade e uma dívida de R$ 14 milhões acumulada entre 2013 e 2019.

O prefeito entregou um documento que foi lindo na Câmara Municipal da cidade na última segunda-feira (11.03). No ofício, o prefeito apresentou números que inviabilizam a gestão do hospital pelo município. O Estado terá o prazo de cinco dias para quitar a dívida com o município ou então assumirá em definitivo a administração da estrutura.

Na terça (12.03), o prefeito esteve no gabinete do deputado Dr. Eugênio explicando a situação do caso. Por isso, o parlamentar resolveu se pronunciar na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta. “Vamos fazer uma frente parlamentar para pedir que o Governo pague esses repasses anteriores, para que não comprometa a saúde da de vários municípios e principalmente fazer gestão para que o hospital de Barra não feche, pois ele é muito importante para toda a região do Araguaia”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT
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PEC quer destinar 10% de emendas impositivas à segurança pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou na última terça-feira (19) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) visando a aplicação de 10% das emendas impositivas, destinadas aos 24 deputados, na segurança pública de Mato Grosso. 

Atualmente, o artigo 164 da Constituição de Mato Grosso, garante que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja destinada às emendas dos 24 deputados, respeitando a destinação de 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Cada um dos 24 deputados decide como usar os outros 50% dos recursos das emendas parlamentar. 

De acordo com a alteração do texto, após a aprovação do projeto, ainda sobrariam 40% dos recursos para os parlamentares gastarem como bem desejarem. 

É necessário destacar que os orçamentos públicos são instrumentos de fundamental importância para o atendimento das demandas da sociedade e para o gerenciamento eficaz dos recursos públicos. Ocorre que, na prática, o Poder Executivo vem contingenciando as emendas regularmente aprovadas no âmbito do Poder Legislativo, inviabilizando a prerrogativa dos parlamentares em atender os clamores da sociedade mediante a execução de investimentos imprescindíveis a qualidade de vida das comunidades. Diz parte do texto, em justificativa para aprovação da PEC.

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“A Assembleia Legislativa possui condições de dar sua parcela de contribuição, e essa contribuição é de responsabilidade de todos os 24 deputados. Porque quando é falado sobre o que é essencial para o ser humano, no que diz respeito aos direitos do cidadão, é citado a saúde, educação e a segurança mas, na prática, isso não acontece. Na minha opinião, ninguém nunca olhou para a segurança pública do estado de forma responsável. Considerando-se que Mato Grosso não tem um centavo, das emendas impositivas, destinado para segurança”, lamenta o deputado. 

Para Nascimento, diante do quadro de sucateamento, falta de infraestrutura e péssimas condições de trabalho é imprescindível a aprovação da emenda.  

“Se o projeto for aprovado estaremos fazendo uma politica realmente voltada para o povo, priorizando as necessidades da população mato-grossense” ressalta Elizeu.  

Após aprovação, a emenda constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.

Fonte: ALMT
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Avallone propõe que recursos recuperados pela CPI sejam destinados integralmente à saúde pública

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu hoje (20) na tribuna da Assembleia Legislativa, a destinação para a saúde pública de todos os recursos a serem recuperados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. “Os números mostram que as necessidades da área de saúde são impressionantes e precisamos achar novas fontes, dinheiro novo para este setor fundamental. E a CPI é um instrumento eficaz para ajudar o governo a recuperar boa parte dos recursos sonegados, direcionando-os para o setor saúde, num trabalho em acordo também com os membros da Comissão de Saúde”, disse Avallone.

A proposta será consolidada esta tarde durante a reunião da CPI presidida pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e que tem como vice-presidente o deputado Avallone. “Eu vou propor na CPI que esses recursos sonegados e que certamente serão recuperados, sejam destinados integralmente à saúde publica para estancar este déficit que vem do passado e que chega a quase R$ 600 milhões. E com a economia prevista de R$ 50, 60 milhões por mês, o governo possa manter os repasses que asseguram o funcionamento adequado do setor saúde”.

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Cartos Avalonne destacou que quando existe algum tipo de renúncia, benefício ou incentivo fiscal para uma empresa, na verdade quem acaba pagando a conta é a população. “O empresário na verdade não paga imposto, ele é só um repassador de impostos e por isso existe a sonegação. Ele se apropria de um dinheiro que não é dele, que é do povo, que pagou os impostos na conta do supermercado, no mercadinho da esquina, na energia elétrica, na água. Quem pagou foi o cidadão através dos produtos e serviços adquiridos”.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, aprovou e classificou a proposta de Avallone como “histórica”, pela possibilidade de contribuir para a superação dos problemas do setor saúde.

Fonte: ALMT
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