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Economia

Como declarar imóveis próprios ou alugados no Imposto de Renda 2019

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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019
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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019

Os contribuintes de todo o Brasil já podem enviar as declarações do Imposto de Renda (IR) 2019 à Receita Federal desde o último dia 7. Devido à complexidade de preenchimento de dados complementares relacionados a imóveis próprios ou alugados, como o número da matrícula destes bens no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, essas informações são facultativas. Números como o valor da propriedade, porém, seguem sendo obrigatórios.

Leia também: Manual do Imposto de Renda 2019: passo a passo para fazer a declaração

Em primeiro lugar, as regras para declarar imóveis no Imposto de Renda
dependem do rendimento anual do contribuinte. Todas as pessoas que obtiveram ganhos acima de R$ 28.559,70 em 2018 devem informar se possuem ou não imóveis, independentemente do valor da propriedade. Se seus rendimentos não ultrapassaram esse mínimo, em contrapartida, o contribuinte só será obrigado a declarar imóveis avaliados em mais de R$ 300 mil.

Essas condições se referem a qualquer tipo de imóvel, seja residencial ou comercial, localizado em áreas urbanas ou rurais, próprio ou alugado. Na declaração, o contribuinte deve preencher a data da compra, a área total, o Registro Geral de Imóveis (RGI), o endereço e, opcionalmente, o número de inscrição do imóvel no IPTU. Para quem mora de aluguel
 ou aluga um imóvel próprio, também é preciso ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento ou recebimento desses valores.

Imóvel próprio


Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra
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Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra

Para imóveis adquiridos, há algumas diferenças nas compras à vista e financiadas feitas no ano-calendário da declaração. No primeiro caso, a propriedade deve ser informada na seção de “Bens e Direitos”, e cada tipo de imóvel possui um código próprio. No segundo, o contribuinte ainda deve incluir o nome e o CPF ou CNPJ do vendedor, além das condições de financiamento, valor da entrada, valor total do imóvel
e juros indexados nas prestações.

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A venda de imóveis também precisa ser informada à Receita. Ainda na seção “Bens e Direitos”, o contribuinte deve preencher o valor do imóvel de quando ele foi comprado e o valor recebido com sua venda, além do CPF do comprador, a descrição da propriedade, a forma de pagamento e o prazo para a quitação da compra. Se o valor inicial for menor que o da venda, incidirá sobre ele uma alíquota de 15% de IR. Só estão isentos os contribuintes que, no prazo de 180 dias, compraram um outro imóvel com o dinheiro da venda.

Imóvel alugado


Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019
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Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019

Quem paga ou recebe aluguel também deve prestar contas à Receita. Quando o aluguel é feito de pessoa física
para pessoa física, as duas partes devem declará-lo, uma vez que esse valor é um rendimento tributável para o locador (proprietário) e não é dedutível do Imposto de Renda para o locatário (quem paga o aluguel). Se a locação é feita por uma pessoa jurídica, porém, ela é a responsável por arcar com o pagamento do imposto.

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Para declarar, o locador deve informar o valor recebido pelo aluguel de todos os imóveis que possui na seção “Rendimentos Recebidos por Pessoa Física”. Nesta parte, há uma planilha mensal com campos próprios para aluguéis, onde o proprietário deve informar os valores recolhidos mensalmente e indicar o CPF de quem pagou. O locatário, por sua vez, só precisa preencher no código 70 – “Aluguéis de Imóveis – o valor quitado. Caberá à Receita Federal
cruzar os dados das duas partes e avaliar se ambos se complementam.

Fonte: IG Economia
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Economia

Para CNI, apoio dos EUA acelera entrada do Brasil na OCDE

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O apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é decisivo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para os empresários, o ingresso na organização vai acelerar o processo de reformas estruturais e aperfeiçoar a qualidade regulatória do país, condições necessárias para melhorar o ambiente de negócios e promover o crescimento econômico.

“O Brasil avançou muito na convergência de políticas para participar da OCDE. É o país não-membro com a maior adesão aos instrumentos da organização – já aderiu a cerca de 30% dos instrumentos que envolvem, por exemplo, comércio, tributação e governança. Além disso, o governo brasileiro está comprometido com as reformas da previdência e reconhece a importância da reforma tributária”, disse a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri.

O presidente dos EUA, Donald Trump, recebe o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na Casa Branca, em Washington (EUA).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversa com o presidente Jair Bolsonaro, na Casa Branca, em Washington (EUA). – Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados

Em declaração conjunta hoje (19), na Casa Branca, o  presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ao lado do presidente Jair Bolsonaro que apoiará o ingresso do Brasil na OCDE.

Em maio de 2017, o Brasil encaminhou a solicitação para fazer parte da OCDE. Se o pedido for aceito, o país terá de assumir compromissos com impactos significativos na economia e na indústria. De acordo com a CNI, entre os benefícios estão a melhoria do ambiente regulatório, a modernização institucional, o aprimoramento da governança e a convergência às melhores práticas internacionais.

Estudos da CNI mostram que a adesão do Brasil se concentra em cinco áreas investimentos internacionais e empresas multinacionais, investimentos, competição, assuntos fiscais e anticorrupção.

O Brasil também participa de 23 comitês, órgãos e iniciativas vinculados à OCDE, o maior número entre os países não membros.

 

Edição: Renata Giraldi
Fonte: EBC
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Economia

Trabalho informal puxou aumento da taxa de ocupação, diz Ipea

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A geração de vagas de trabalho informais – sem carteira assinada – foi responsável pelo aumento da taxa de ocupação no país no trimestre encerrado em janeiro, enquanto o ritmo de criação de novas vagas formais vem perdendo fôlego nos últimos meses, mostrou estudo divulgado hoje (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento da taxa de ocupação perdeu força. O estudo divulgado pelo Ipea faz uma análise dos dados do IBGE, que revelam que, no início de 2018, a taxa crescia a 2% na comparação com o ano anterior. No trimestre encerrado em janeiro deste ano a alta foi de 0,9%. 

“Além de fraco, o aumento da ocupação aconteceu, basicamente, nos setores informais da economia”, informa um trecho da seção Mercado de Trabalho, do boletim Carta de Conjuntura do Ipea, que também usa dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged). “Adicionalmente, nota-se que quase um quarto dos empregos formais criados foram baseados em contratos de trabalho parciais ou intermitentes”. 

Apesar de a geração de vagas informais puxar o crescimento da ocupação, o Ipea avalia que a desaceleração da taxa de 2% para 0,9% se deve à perda de intensidade no crescimento das vagas sem carteira assinada. No início de 2018, a criação de novas vagas informais era de 7,3%, enquanto no trimestre encerrado em janeiro deste ano, a expansão foi de 3%.

Nos três meses encerrados em janeiro, a variação das vagas formais foi de -0,4%, resultado que se repetiu no trimestre anterior. O saldo negativo dos empregos com carteira assinada vem perdendo força desde o segundo trimestre de 2016, quando a queda chegou a 3,6%.

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“Em suma, os dados da Pnad Contínua indicam que o emprego formal vinha apontando uma trajetória de retrações cada vez menores e de taxas de permanência cada vez maiores até meados de 2018. A partir daí, há uma estagnação nesses indicadores”, analisam os economistas do Ipea.

Enquanto a taxa de ocupação geral subiu 0,9% nos três meses encerrados em janeiro, o indicador teve variação negativa de 1,3%, quando avaliados os jovens de 18 a 24 anos. Segundo o Ipea, os jovens nessa faixa etária têm menos chances de serem contratados e mais chances de serem demitidos. A persistência da taxa de desemprego também afeta mais os menos escolarizados, segundo o instituto. 

O tempo de permanência no desemprego também vem crescendo, sublinha o Ipea nos dados do IBGE. O percentual de trabalhadores que procuram emprego há dois anos ou mais cresceu ao longo de 2018 até chegar a 26% no último trimestre. “Consequentemente, no último trimestre do ano passado, 48% dos desocupados se mantiveram nesta situação durante todo o período”, diz o boletim.

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Outro dado apontado pelo Ipea é a alta do percentual de residências sem renda proveniente do trabalho. De acordo com o estudo, 22,2% dos domicílios brasileiros estavam nessa situação no último trimestre de 2018, enquanto, no fim de 2017, o percentual era de 21,5%. Em números absolutos, 16 milhões das 72 milhões de residências brasileiras não possuem renda proveniente do trabalho.

Também houve variação positiva dos percentuais de domicílios com renda muito baixa e alta. No quarto trimestre de 2018, 30,1% das residências tinham renda menor que R$ 1.601,18 no país, enquanto, no fim de 2017, a fatia era de 29,8%. Já os domicílios com renda superior a R$ 16.011,84 passaram de 2% para 2,1% do total.

Edição: Maria Claudia
Fonte: EBC
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