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Economia

Como declarar imóveis próprios ou alugados no Imposto de Renda 2019

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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019
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O número da matrícula do imóvel no IPTU, por exemplo, não é obrigatório para declarar o Imposto de Renda 2019

Os contribuintes de todo o Brasil já podem enviar as declarações do Imposto de Renda (IR) 2019 à Receita Federal desde o último dia 7. Devido à complexidade de preenchimento de dados complementares relacionados a imóveis próprios ou alugados, como o número da matrícula destes bens no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, essas informações são facultativas. Números como o valor da propriedade, porém, seguem sendo obrigatórios.

Leia também: Manual do Imposto de Renda 2019: passo a passo para fazer a declaração

Em primeiro lugar, as regras para declarar imóveis no Imposto de Renda
dependem do rendimento anual do contribuinte. Todas as pessoas que obtiveram ganhos acima de R$ 28.559,70 em 2018 devem informar se possuem ou não imóveis, independentemente do valor da propriedade. Se seus rendimentos não ultrapassaram esse mínimo, em contrapartida, o contribuinte só será obrigado a declarar imóveis avaliados em mais de R$ 300 mil.

Essas condições se referem a qualquer tipo de imóvel, seja residencial ou comercial, localizado em áreas urbanas ou rurais, próprio ou alugado. Na declaração, o contribuinte deve preencher a data da compra, a área total, o Registro Geral de Imóveis (RGI), o endereço e, opcionalmente, o número de inscrição do imóvel no IPTU. Para quem mora de aluguel
 ou aluga um imóvel próprio, também é preciso ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento ou recebimento desses valores.

Imóvel próprio


Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra
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Regras para declarar imóveis próprios no Imposto de Renda 2019 dependem da forma de pagamento da compra

Para imóveis adquiridos, há algumas diferenças nas compras à vista e financiadas feitas no ano-calendário da declaração. No primeiro caso, a propriedade deve ser informada na seção de “Bens e Direitos”, e cada tipo de imóvel possui um código próprio. No segundo, o contribuinte ainda deve incluir o nome e o CPF ou CNPJ do vendedor, além das condições de financiamento, valor da entrada, valor total do imóvel
e juros indexados nas prestações.

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A venda de imóveis também precisa ser informada à Receita. Ainda na seção “Bens e Direitos”, o contribuinte deve preencher o valor do imóvel de quando ele foi comprado e o valor recebido com sua venda, além do CPF do comprador, a descrição da propriedade, a forma de pagamento e o prazo para a quitação da compra. Se o valor inicial for menor que o da venda, incidirá sobre ele uma alíquota de 15% de IR. Só estão isentos os contribuintes que, no prazo de 180 dias, compraram um outro imóvel com o dinheiro da venda.

Imóvel alugado


Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019
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Os contribuintes que pagam ou recebem aluguéis também devem declarar esses valores no Imposto de Renda 2019

Quem paga ou recebe aluguel também deve prestar contas à Receita. Quando o aluguel é feito de pessoa física
para pessoa física, as duas partes devem declará-lo, uma vez que esse valor é um rendimento tributável para o locador (proprietário) e não é dedutível do Imposto de Renda para o locatário (quem paga o aluguel). Se a locação é feita por uma pessoa jurídica, porém, ela é a responsável por arcar com o pagamento do imposto.

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Para declarar, o locador deve informar o valor recebido pelo aluguel de todos os imóveis que possui na seção “Rendimentos Recebidos por Pessoa Física”. Nesta parte, há uma planilha mensal com campos próprios para aluguéis, onde o proprietário deve informar os valores recolhidos mensalmente e indicar o CPF de quem pagou. O locatário, por sua vez, só precisa preencher no código 70 – “Aluguéis de Imóveis – o valor quitado. Caberá à Receita Federal
cruzar os dados das duas partes e avaliar se ambos se complementam.

Fonte: IG Economia
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Economia

Câmara vai discutir aposentadoria de policiais e professores

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A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Entre os temas estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas), Pedro Rossi, a pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e com representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), Gilson Reis.

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Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui três tributos federais — IPI, PIS e Cofins —, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

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Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a NAV Brasil (Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

 

 

Com informações/ Da Agência Brasil

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Economia

Bolsonaro ataca IBGE, diz que não é fácil ser patrão e se isenta por desemprego

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Jair Bolsonaro rindo
Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro alfinetou IBGE, voltou a dizer que “ser patrão no Brasil não é fácil” e disse que não pode “obrigar ninguém a empregar”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (16), em Dallas, nos Estados Unidos, que o desemprego no Brasil é muito maior do que o indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundos dados da pesquisa Pnad Contínua
, divulgados nesta quinta-feira, o desemprego cresceu em 13 estados brasileiros e no Distrito Federal no primeiro trimestre do ano, quando em todo o Brasil 13,4 millhões de pessoas buscavam uma vaga.

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“Se fala em milhões de desempregados? Tem, até mais do que isso. O IBGE
tá errado, tem muito mais do que isso. Agora, em parte, essa população não tem como ter emprego porque o mundo evoluiu. Não estão habilitados a enfrentar um novo mercado de trabalho, a indústria 4G. como é que você vai empregar esse pessoal?”, questionou Bolsonaro. “Tenho pena, tenho. Faço o que for possível, mas não posso fazer milagre, não posso obrigar ninguém a empregar ninguém”, complementou o presidente.

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A pesquisa do IBGE, além de apontar alta da desocupação no País, também revelou que a dispensa de trabalhadores temporários no primeiro trimestre deste ano foi a maior em sete anos. Segundo a apuração, 5,2 milhões de brasileiros procuram emprego há mais de um ano.

Questionado sobre o desemprego
e a realidade do trabalho no Brasil, o presidente voltou a dizer que “não é fácil ser patrão
“, mas disse que também não é fácil ser empregado.

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“Eu digo para todo mundo: não é fácil a vida de ser patrão no Brasil. Tá empregado? Também não é fácil. O salário é muito para quem paga, é pouco para quem recebe. A garotada tá aí se formando, bota um papel na parede, em parte, digo, em parte, que não serve para nada. Até jornalista, a gente já teve contato no passado com uma colega de vocês jornalista que tem o português pior do que o meu. É assim que está sendo formada a nossa juventude no Brasil. Isso tem que mudar”, defendeu Bolsonaro
.

Fonte: IG Economia
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