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Cedca capacita conselheiros municipais de Mato Grosso

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Os conselheiros municipais de Direitos da Criança e Adolescente do Estado de Mato Grosso participaram nesta segunda-feira (11.03) de uma capacitação sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares 2019. A iniciativa é do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso.

O principal objetivo do evento foi esclarecer dúvidas frequentes diante da proximidade do processo, que será realizado no dia 06 de outubro em todo o Brasil.

O procurador-titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, agradeceu a todos e ressaltou a importância das parcerias para a realização do evento. “Parabenizo o Cedca, a Setasc e todos os parceiros por esse evento. É um prazer que isso aconteça aqui no Ministério Público. Há presença maciça de conselheiros de direitos para alinhar as dúvidas e atuar mais firme na defesa dos direitos da criança e adolescente”, disse.

Representando a presidente do Cedca, o ex-presidente e atual conselheiro, Mauro César Souza, participou da solenidade de abertura e salientou a necessidade do diálogo constante com os gestores municipais. “Precisamos desse diálogo direto durante o ano, para conseguirmos conselheiros efetivamente comprometidos com a causa da criança e adolescente”, comentou.

Mauro ainda apresentou o perfil dos conselheiros tutelares que participaram do Processo de Escolha Unificado no ano de 2015, com informações complementares e tirou dúvidas dos profissionais, para que possam exercer com mais eficácia a política de assistência social.

Para a gestora do município de Nortelândia, que representou a presidente da Associação Para Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM), Márcia de Húngaro Fernandes, as capacitações são necessárias para o fortalecimento de todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

“Este trabalho de união e parcerias é importante para todos os gestores presentes. Há muitas dúvidas, principalmente pelos gestores novos e hoje cada município está conseguindo esclarecer e fortalecer toda rede de política, em relação à criança e adolescente, espero que a execução da escolha, seja realizada com êxito”, pontuou.

“Para nós é um prazer estar contribuindo com esta capacitação. O nosso ideal é o mesmo aplicar, ampliar políticas públicas e defender para que os direitos da criança e adolescente sejam garantidos. O Cedca está de parabéns por convocar os presidentes, auxiliar e capacitar, para que estes tenham condições de programar o processo de escolha que vem de encontro com a realidade de violências contra as nossas crianças e adolescentes”, destacou Wagner Vinícius de Lima, representante da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.

Fonte: AMM
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Pleito da gestão local, novas regras para licitações podem ser aprovadas no plenário da Câmara

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Uma das matérias que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a tramitação e contribuiu com a redação final, no ano passado, a Nova Lei de Licitações (Projeto de Lei 1292/95 e apensados) esteve na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19 de março. Há uma semana, houve um grande avanço, com a aprovação pelos parlamentares do regime de urgência.

Após um ano de debates e aprimoramento do texto em comissão especial, a proposição aguarda apenas apreciação dos deputados para seguir ao Senado. Trata-se de um dos pleitos estruturantes da pauta prioritária do movimento municipalista. Com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), a CNM espera que o relatório do ex-deputado João Arruda (MDB-PR) seja aprovado.

O novo marco legal para contratações e aquisições da administração pública moderniza e simplifica a gestão dos Municípios com aprimoramento dos controles, ou seja, conferindo mais transparência aos processos. As novas regras atendem reivindicações antigas dos gestores locais referentes à atualização dos valores limites e das modalidades; à disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes com o setor público; e ao fim da obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso – o que gera um custo para as prefeituras, sem necessariamente retorno.

Articulação
Com a instalação das comissões e a retomada das atividades no Legislativo após o Carnaval, a CNM voltou a encaminhar aos prefeitos e às prefeituras do Brasil o mailing com a pauta da semana. Ou seja, aqueles projetos que estão pautados nas comissões ou no plenário que têm impacto nos Municípios e, após análise das áreas técnicas da Confederação, são considerados de alta relevância. As pautas também são enviadas por meio da lista de transmissão do Whatsapp da CNM.

O acompanhamento das propostas e da tramitação, assim como as contribuições feitas aos textos, são pilares da articulação técnica e política da CNM, que busca representar a administração municipal no Congresso Nacional. O material também é disponibilizado no site do Observatório Político, em “Proposições”, “Pauta semanal”.

Fonte: AMM
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Marcha terá programação ininterrupta; confira agenda atualizada

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A 20 dias de um dos maiores eventos do setor público do país – o mais relevante para a gestão municipal –, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as novidades desta edição e a programação preliminar, divulgada no site. Entre os dias 8 e 11 de abril, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios irá proporcionar aos participantes – entre prefeitos (as), vereadores (as) e secretários (as) – debates técnicos e políticos para aprimorar a administração local e, consequentemente, beneficiar a população dos 5.568 Municípios do país.

Além das arenas temáticas na programação paralela, em que os gestores podem compartilhar os desafios e as boas práticas de temas cotidianos, como assistência social e educação, o palco principal receberá representantes das diferentes esferas de poder. Com o decorrer dos anos, a Marcha entrou para o calendário político nacional, com anúncios importantes do governo, compromissos firmados por deputados e senadores pela pauta prioritária e lançamentos de projetos em parceria com outros órgãos e organizações.

Quem não estiver no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) poderá acompanhar a programação do palco principal pela internet. Entre as novidades deste ano, está a agenda ininterrupta de atividades. Com o lema, “A Marcha não para”, os painéis começarão às 8h e devem terminar por volta das 18h na terça e na quarta-feira. A transmissão será pelo canal do Youtube e pela página do Facebook da CNM.

Programe-se
Até a tarde desta terça-feira, 19 de março, 3.943 pessoas estavam com as inscrições homologadas. Como a disputa por um lugar no auditório do palco principal é acirrada, é bom se programar. Na sessão solene de abertura, o primeiro escalão do governo deverá estar presente, ao lado do presidente da CNM, Glademir Aroldi, de outras lideranças municipalistas, e de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado e da Câmara dos Deputados.

Ministros, governadores e parlamentares compõem ainda painéis específicos para tratar das demandas da gestão municipal. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM); a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais; Justiça, Transparência e Probidade; Consórcios Públicos e Vereadores também pautam plenárias principais. A programação está sendo atualizada no site.

A Confederação alerta que o credenciamento deve ser feito preferencialmente na segunda, 8, a partir de 14h. Os gestores devem se antecipar para evitar filas na solenidade de abertura do evento.

Fonte: AMM
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