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Cidades

Cedca capacita conselheiros municipais de Mato Grosso

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Os conselheiros municipais de Direitos da Criança e Adolescente do Estado de Mato Grosso participaram nesta segunda-feira (11.03) de uma capacitação sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares 2019. A iniciativa é do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso.

O principal objetivo do evento foi esclarecer dúvidas frequentes diante da proximidade do processo, que será realizado no dia 06 de outubro em todo o Brasil.

O procurador-titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, agradeceu a todos e ressaltou a importância das parcerias para a realização do evento. “Parabenizo o Cedca, a Setasc e todos os parceiros por esse evento. É um prazer que isso aconteça aqui no Ministério Público. Há presença maciça de conselheiros de direitos para alinhar as dúvidas e atuar mais firme na defesa dos direitos da criança e adolescente”, disse.

Representando a presidente do Cedca, o ex-presidente e atual conselheiro, Mauro César Souza, participou da solenidade de abertura e salientou a necessidade do diálogo constante com os gestores municipais. “Precisamos desse diálogo direto durante o ano, para conseguirmos conselheiros efetivamente comprometidos com a causa da criança e adolescente”, comentou.

Mauro ainda apresentou o perfil dos conselheiros tutelares que participaram do Processo de Escolha Unificado no ano de 2015, com informações complementares e tirou dúvidas dos profissionais, para que possam exercer com mais eficácia a política de assistência social.

Para a gestora do município de Nortelândia, que representou a presidente da Associação Para Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM), Márcia de Húngaro Fernandes, as capacitações são necessárias para o fortalecimento de todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

“Este trabalho de união e parcerias é importante para todos os gestores presentes. Há muitas dúvidas, principalmente pelos gestores novos e hoje cada município está conseguindo esclarecer e fortalecer toda rede de política, em relação à criança e adolescente, espero que a execução da escolha, seja realizada com êxito”, pontuou.

“Para nós é um prazer estar contribuindo com esta capacitação. O nosso ideal é o mesmo aplicar, ampliar políticas públicas e defender para que os direitos da criança e adolescente sejam garantidos. O Cedca está de parabéns por convocar os presidentes, auxiliar e capacitar, para que estes tenham condições de programar o processo de escolha que vem de encontro com a realidade de violências contra as nossas crianças e adolescentes”, destacou Wagner Vinícius de Lima, representante da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.

Fonte: AMM
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Cidades

Governo transfere mais de 6 milhões aos Fundos Municipais de Saúde

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) valor total de R$ 6.077.633.07 para o custeio de Programas de Saúde. Os valores repassados aos programas atingem os 141 municípios de Mato Grosso.  

O pagamento foi definido pelas Portarias n°115/2019, 116/2019 e 118/2019, publicadas no Diário Oficial que circulou no dia 07.05.

De acordo com os documentos, o montante foi dividido entre três programas de saúde: o Programa de Incentivo a Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental (R$377.000,00), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (R$811.529,07) e o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primaria à Saúde (R$4.889.104,00).

A secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT confirmou que os valores já foram pagos.  

Fonte: AMM
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Cidades

Prefeitos vão se reunir com o presidente da CNM nesta quinta-feira na AMM

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Os prefeitos que compõem a diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios receberão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, no dia 16 de maio, às 9 horas, para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião ocorrerá na sede da AMM, em Cuiabá, e será conduzida pelo presidente interino da entidade, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização. “Além de alinhar e atualizar os prefeitos sobre as pautas que compõem a luta municipalista, vamos discutir quais ações realizaremos a nível de estado para divulgar e sensibilizar a população, o governo federal e o parlamento para as nossas reivindicações”, explicou.

Entre os assuntos que serão abordados na reunião está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a proposta recebeu o apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

A compensação mais justa das perdas que os estados e municípios têm com a Lei Kandir é outro tema que deve pautar as mobilizações dos gestores. Atualmente Mato Grosso recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e a estimativa é que passará a receber cerca de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,96 bilhão para o estado e cerca de R$ 650 milhões para os municípios, de acordo com a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes durante a Marcha. 

Outros pontos importantes que serão abordados são a criação do grupo de trabalho para debater as pautas que envolvem a regulamentação do pacto federativo, o Projeto de Lei (PL) 2289/2015 que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e o PLP 11/2003 que permite que os Regimes Próprios de Previdência Social possam conceder empréstimos consignados para seus segurados, tal qual ocorre com os fundos de pensão.

Fonte: AMM
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