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Economia

Governo transfere R$ 600 bilhões para União, estados e municípios

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Decreto publicado no Diário Oficial da União autoriza retirada de R$ 600 bilhões da Previdência Social
Agência Brasil
Decreto publicado no Diário Oficial da União autoriza retirada de R$ 600 bilhões da Previdência Social


Um decreto publicado, na última sexta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), autorizou a transferência de R$ 600 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (também conhecida como Previdência Social) para custear gastos do governo. 

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De acordo com a publicação, a retirada de R$ 606.056.926.691,00 do Orçamento e da  Previdência
 será destinada a “encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios” e foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o decreto, a partir da data autorizada, “ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00”.

É importante ressaltar que a transferência inclui verbas da Previdência, mas não retira dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS
). O valor será repassado do Ministério do Desenvolvimento Social, onde o fundo para aposentadoria ficava no governo de Michel Temer, para o atual Ministério da Economia, que gere o Fundo de Previdência do INSS na gestão Bolsonaro.

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O mesmo acontece com o resto do montante que saiu não só da Previdência, mas também do Orçamento Fiscal: o decreto retirou dinheiro de ministérios que deixaram de existir durante o novo governo e o transferiu para as novas pastas correspondentes.

A reforma da Previdência


O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a necessidade de reforma da Previdência o mais rápido possível
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a necessidade de reforma da Previdência o mais rápido possível


Recentemente, em entrevista concedida à agência Reuters
durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), Guedes voltou a apontar a reforma como medida fundamental
, uma vez que é preciso economizar nesse setor para reduzir os gastos públicos. “É isso ou seguimos [o caminho da] Grécia”, alertou o ministro, tomando como exemplo o país europeu que entrou em grave crise em 2009 devido aos gastos com aposentados e pensionistas
.

“Estamos estudando os números [da economia com a aprovação da medida] e eles variam de R$ 700, R$ 800 bilhões, a R$ 1,3 trilhão. Então é uma reforma significativa e nos dará um importante ajuste estrutural fiscal”, explicou.

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De acordo com dados divulgados pelo Tesourno Nacional, o rombo da Previdência
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu 3,2% em 2018, chegando a mais de R$ 195 bilhões
. O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que o projeto de reforma já está pronto, e deve seguir para aprovação do presidente ainda nesta semana.

Fonte: IG Economia
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Capitalização da Eletrobras ficará para 2020, diz ministério de Minas e Energia

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Capitalização da Eletrobras deverá ficar para 2020, segundo o ministério de Minas e Energia
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Capitalização da Eletrobras deverá ficar para 2020, segundo o ministério de Minas e Energia

A capitalização da Eletrobras deve ficar para 2020, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia. O esperado era que o processo, visto como uma das prioridades da pasta, ocorresse ainda em 2019.

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A ideia é vender as ações da empresa, fazendo com que a União deixe de ter o controle da estatal. Apesar do adiamento, o ministério afirmou que o governo mantém a prioridade de capitalizar a Eletrobras
, para que a empresa possa voltar a ter capacidade de investir.

 A capitalização
 é diferente da privatização uma vez que, nela, o governo não deve vender todas as suas ações na empresa. Assim, ele mantém as chamadas  golden shares
, que são ações prioritárias e dão direito a veto em alguns assuntos.

Segundo o governo, o atraso pode ser atribuído à tentativa de achar um modelo que seja mais ágil para capitalizar a empresa com garantia de segurança jurídica e regras mais claras. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo
, a secretária-executiva de Minas e Energia, Marisete Pereira, confirmou que a pauta segue sendo prioritária para a gestão. “O ministro já afirmou que o processo está mantido. O que estamos discutindo é o modelo, como fazer. Pelo que vejo, deve ficar para 2020”, confirmou.

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Com o adiamento do processo para o ano que vem, o Tesouro Nacional deve retirar do Orçamento
para este ano cerca de R$ 12 bilhões. Com a venda de ações, a Eletrobras usaria esse dinheiro para realizar uma outorga, que é o direito de operar as hidrelétricas a preço de mercado. No modelo atual, a produção é comercializada pelo custo.

“Não dava para manter [no Orçamento] porque o projeto foi arquivado pelo Congresso. Não é mais uma receita prevista. Temos agora de enviar um novo projeto”, disse a secretária-executiva. As mudanças estudadas podem incluir um limite de 10% de ações para voto em assembleia, buscando distribuir o poder dentro da empresa. A União tem atualmente 51% das ações ordinárias, que são as que garantem o direito a voto da empresa.

A privatização da Eletrobras
foi projetada no ano passado, pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas acabou não saindo do papel
. Os R$ 12 bilhões chegaram inclusive a ser incluídos no orçamento anual, e o governo iniciou um processo de venda de suas distribuidoras. Na sexta-feira (15), a empresa informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a venda de uma delas, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Fonte: IG Economia
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Senado marca sabatina de indicado à presidência do BC para a próxima semana

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Campos Neto, indicado à presidência do Banco Central, será sabatinado na próxima terça-feira (26)
Pedro França/Agência Senado
Campos Neto, indicado à presidência do Banco Central, será sabatinado na próxima terça-feira (26)

A Comissão de Assunto Econômicos do Senado Federal (CAE) marcou para a próxima terça-feira (26) a sabatina de Roberto Campos Neto, indicado à presidência do Banco Central (BC). A votação que decide se o economista fica com o cargo deve acontecer no mesmo dia.

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O relator da indicação de Campos Neto ao Banco Central
, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o relatório nesta terça-feira (19), e afirmou que o nome reúne as condições de ser analisado pela CAE. Os senadores pediram mais tempo para analisar a indicação até a próxima semana.

Durante a leitura do documento, o senador do DEM afirmou que Campos Neto
tem uma longa carreira no sistema financeiro e que a sabatina para a presidência do BC será  uma oportunidade para que sejam discutidos temas de grande impacto na vida dos cidadãos e empreendedores, como as taxas de juros cobradas no País.

“Como a Selic
é de 6,5% ao ano e para o consumidor e empresário a taxa chega a uma variável que vai de 35% a 250%? Será que não é falta de concorrência? Será que não estamos com o mercado financeiro muito fechado com o monopólio de três bancos privados e dois públicos?”, questionou Braga.

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Os juros altos e a concentração no setor bancário já foram citados por outros senadores, como o filho do presidente da República,  Flávio Bolsonaro (PSL)
, que afirmou que não é contra os bancos lucrarem, desde que esse ganho não seja fruto da falta de concorrência e do protecionismo – que segundo ele impedem que outros bancos entrem no mercado brasileiro.

Conheça o indicado à presidência do Banco Central


Roberto Campos Neto, indicado ao cargo de presidente do Banco Central, passará por sabatina no Senado
Divulgação
Roberto Campos Neto, indicado ao cargo de presidente do Banco Central, passará por sabatina no Senado

Roberto Campos Neto, como sugere seu nome, é neto de Roberto Campos, que foi ministro do Planejamento de Castelo Branco durante a ditadura militar. O indicado pelo governo ao BC tem 49 anos e construiu sua carreira como operador financeiro. 

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Campos Neto tem perfil liberal, é apoiador de medidas que restrinjam o tamanho do estado, sendo portanto próximo de Paulo Guedes. Formado em economia pela Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, e com especialização em finanças, ele já ocupou funções no Banco Bozano Simonsen, no banco Claritas e no Santander Brasil, último posto antes da indicação para o Banco Central
.

Fonte: IG Economia
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