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Economia

Governo transfere R$ 600 bilhões para União, estados e municípios

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Decreto publicado no Diário Oficial da União autoriza retirada de R$ 600 bilhões da Previdência Social
Agência Brasil
Decreto publicado no Diário Oficial da União autoriza retirada de R$ 600 bilhões da Previdência Social


Um decreto publicado, na última sexta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), autorizou a transferência de R$ 600 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (também conhecida como Previdência Social) para custear gastos do governo. 

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De acordo com a publicação, a retirada de R$ 606.056.926.691,00 do Orçamento e da  Previdência
 será destinada a “encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios” e foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o decreto, a partir da data autorizada, “ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00”.

É importante ressaltar que a transferência inclui verbas da Previdência, mas não retira dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS
). O valor será repassado do Ministério do Desenvolvimento Social, onde o fundo para aposentadoria ficava no governo de Michel Temer, para o atual Ministério da Economia, que gere o Fundo de Previdência do INSS na gestão Bolsonaro.

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O mesmo acontece com o resto do montante que saiu não só da Previdência, mas também do Orçamento Fiscal: o decreto retirou dinheiro de ministérios que deixaram de existir durante o novo governo e o transferiu para as novas pastas correspondentes.

A reforma da Previdência


O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a necessidade de reforma da Previdência o mais rápido possível
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a necessidade de reforma da Previdência o mais rápido possível


Recentemente, em entrevista concedida à agência Reuters
durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), Guedes voltou a apontar a reforma como medida fundamental
, uma vez que é preciso economizar nesse setor para reduzir os gastos públicos. “É isso ou seguimos [o caminho da] Grécia”, alertou o ministro, tomando como exemplo o país europeu que entrou em grave crise em 2009 devido aos gastos com aposentados e pensionistas
.

“Estamos estudando os números [da economia com a aprovação da medida] e eles variam de R$ 700, R$ 800 bilhões, a R$ 1,3 trilhão. Então é uma reforma significativa e nos dará um importante ajuste estrutural fiscal”, explicou.

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De acordo com dados divulgados pelo Tesourno Nacional, o rombo da Previdência
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu 3,2% em 2018, chegando a mais de R$ 195 bilhões
. O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que o projeto de reforma já está pronto, e deve seguir para aprovação do presidente ainda nesta semana.

Fonte: IG Economia
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Economia

Portal IG lança plataforma para compra e venda de criptomoedas

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O mercado de criptomoedas tem ganhado cada vez mais espaço e muitos especialistas já disseram acreditar que esse é o futuro do mundo financeiro. A desconfiança e insegurança anterior estão dando lugar ao interesse e maior procura pela compra e venda de criptomoedas. Bancos, incluindo os Bancos Centrais, já pensam em criar suas próprias moedas virtuais e investir em outras.

Acompanhando esse movimento de mercado o Portal IG, em parceria com a corretora nacional BitcoinTrade, criou uma plataforma para compra e venda de criptomoedas
, a IG TradeCoin

. A ideia é que os clientes do IG possam negociar suas moedas criptografadas – Bitcoin, Ethereum, Bitcoin Cash, Litecoin e Ripple – com segurança, transparência e facilidade. 


A imagem mostra várias criptomoedas
shutterstock
Agora você pode comprar e vender criptomoedas pelo IG TradeCoin


Como criar uma conta na IG TradeCoin?

A IG TradeCoin disponibiliza para os clientes dois tipos de contas. Para o cadastro da conta de pessoa física (CPF) é necessário somente informações básicas como nome, e-mail, CPF, data de nascimento, comprovante de residência, um documento com foto (CNH/Passaporte/ID) e uma selfie segurando o documento de identificação. Para o cadastro conta de empresas, é preciso enviar o contrato social da instituição e os documentos de todos os sócios (comprovante de residência e documento com foto).

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Após a aprovação da conta, o sistema gera automaticamente uma carteira digital para cada criptomoeda que a plataforma opera. Também existe a possibilidade do cliente enviar seu saldo para outra carteira (Hot Wallet ou Cold Wallet). Caso ele não queira, a plataforma garante a segurança do saldo, já que é a primeira corretora da América Latina com o padrão de segurança mais alto do mundo, o PCI DSS.

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Como comprar criptomoedas na IG TradeCoin?

Para a compra de moedas, a plataforma recebe saldo dos clientes por meio de transferências bancárias entre contas dos bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Banrisul. Na maioria dos casos o depósito é reconhecido em uma hora, mesmo aos fins de semana. Caso o cliente não tenha conta em nenhum desses bancos, a plataforma aceita transferência por TED ou DOC.

A IG TradeCoin cobra taxas?

A plataforma não cobra nenhuma taxa ou qualquer tipo de mensalidade para abertura de contas. No caso de saque em reais, é cobrado 0,99% sob o valor mais o custo fixo de R$4,90. Operações de compra e venda de criptomoedas
são aplicadas taxas de 0,50% para ordens executoras e 0,25% para ordens executadas.

Fonte: IG Economia
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Cade abre processo contra quatro bancos por suposta discriminação ao Nubank

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Cade
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade


A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo contra Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander para apurar uma possível discriminação dessas instituições ao Nubank. Segundo as investigações, os bancos estariam dificultando o acesso da fintech aos serviços de débito automático. 

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As evidências são resultado de uma investigação iniciada em março do ano passado. O Nubank
, que é um emissor de cartões de crédito, tentou firmar parcerias com os bancos para permitir que seus clientes pagassem as faturas do cartão por meio do débito automático. No entanto, alegou ter sido discriminada porque os concorrentes cobraram tarifas para dificultar o acesso ao serviço.

Os valores cobrados variavam de R$ 2,90 a R$ 10. A tarifa mais alta foi cobrada pela Caixa, que, segundo relato do Nubank ao Cade
, teria explicitado por escrito o motivo da cobrança, afirmando que “o produto precisa ser precificado, pois trata-se de um ‘concorrente’ com produtos da Caixa”.

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O inquérito apurou ainda que as instituições dificultaram o uso do serviço de extrato intraday (modalidade de extrato bancário que identifica o depositante ou remetente de recursos para uma determinada conta corrente). A Superintendência concluiu, no entanto, que não há elementos que indiquem existência de prática anticompetitiva nesse caso.

Com a instauração do processo administrativo, os quatro bancos acusados serão notificados para apresentar defesa. Após esse trâmite, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

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Procurada, a Caixa afirmou que “presta o serviço de débito automático às instituições financeiras e de pagamento em estrita consonância com normas do sistema financeiro”. O Banco
do Brasil informou que “prestou todas as informações solicitadas pelo Cade e continua à disposição do órgão para qualquer novo esclarecimento”. O Santander informou que não iria comentar porque ainda não foi notificado. O Bradesco ainda não retornou o pedido de comentário.

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Já o Nubank
emitiu a seguinte nota: “No Nubank, acreditamos que ter um mercado livre e competitivo garante que as pessoas tenham a liberdade de escolher os melhores serviços para elas, independentemente de qualquer restrição que o mercado imponha. Por isso, confiamos que as autoridades reguladoras continuarão a proteger e a estimular a competitividade no setor, garantindo que novos entrantes continuarão a ter espaço para inovar e oferecer mais e melhores opções para as pessoas.”

Fonte: IG Economia
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