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Economia

Seis em cada dez trabalhadores atuam no mercado informal pelo mundo, diz OIT

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Cerca de seis a cada dez trabalhadores atuam no mercado informal, segundo dados da OIT calculados em 2018
Aaron Favila/Agência Pública
Cerca de seis a cada dez trabalhadores atuam no mercado informal, segundo dados da OIT calculados em 2018

Cerca de 2 bilhões de trabalhadores ao redor do mundo atuam no mercado informal, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número compreende aproximadamente 61% dos componentes da força de trabalho mundial.

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O levantamento revela também que, entre os trabalhadores, 52% são assalariados, enquanto 34% atuam por conta própria, além de outros 11% que ajudam em trabalhos familiares. Somente 3% são empregadores. O mercado informal
se destaca sobretudo entre os que atuam por conta própria, já que, segundo a Organização, 85% destes atuavam na informalidade em 2018, ano da pesquisa.

Entre os assalariados, cerca de 40% atuam no mercado considerado informal pela OIT, que diz ainda que “significativamente, os trabalhadores informais são muito mais propensos a viver em condições de pobreza do que os trabalhadores formais”, mas argumenta que “a formalidade não é garantia de escapar da pobreza e que os trabalhadores informais não se limitam a ser pobres”.

No Brasil, de acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do resultado de 2018, a soma de pessoas que atuam por conta própria com os que estão no mercado informal se mostrou superior ao total de empregados com carteira assinada. Em números, 33 milhões trabalhavam com CLT
, 23,8 milhões por conta própria e 11,5 milhões trabalhavam sem carteira assinada.

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Além do aumento da informalidade, os últimos anos foram marcados também pelo envelhecimento da população, e, consequentemente, o crescimento da população inativa. No Brasil, a questão contribui para o aumento do  rombo da Previdência
e da dívida pública, gerando, segundo o governo de Jair Bolsonaro
(PSL), a necessidade de alterar as regras para aposentadoria no País.

Segundo a OIT, o número de pessoas com idade para trabalhar é de 5,7 bilhões em todo o mundo. Entre esse grupo, 3,3 bilhões estão empregados, e o desemprego atinge 172 milhões. Outros 2 bilhões de pessoas estão fora da força de trabalho, aproximadamente.

Envelhecimento da população e desafios aos jovens


Além do crescimento do mercado informal, envelhecimento da população é desafio
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além do crescimento do mercado informal, envelhecimento da população é desafio

Entre 2013 e 2018, a participação das pessoas da faixa etária entre 15 e 24 anos na força de trabalho diminuiu 2,2 pontos percentuais, um recuo bem maior que a queda de 0,5 ponto percentual da média total. Segundo a OIT, isso aponta melhora nos índices de frequência escolar.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), dois em cada dez jovens que vivem em países com economias emergentes
não estudam nem trabalham
, ainda assim.

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“Em primeiro lugar, e mais importante que tudo, os sistemas previdenciários existentes serão forçados a manter as pessoas idosas fora da pobreza. Em segundo lugar, o aumento da taxa de dependência aumenta a demanda de trabalho em setores específicos, como o setor de saúde, acelerando a transformação estrutural”, avalia a Organização, que conclui ainda que “uma força de trabalho cada vez mais envelhecida desafia a capacidade dos trabalhadores para acompanhar o ritmo da inovação e mudanças estruturais no mercado de trabalho”.

No Brasil, a proposta de reforma da Previdência
deverá incluir, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, um  regime trabalhista diferenciado opcional
para os que irão ingressar ao mercado, em que haveria “menos direitos e mais empregos”. Ele reforça, no entanto, que todos os direitos trabalhistas serão preservados
.

Desigualdade de gênero no mercado de trabalho 


Apesar de homens estarem mais sujeitos ao mercado informal, mulheres são minoria da força de trabalho mundial
shutterstock
Apesar de homens estarem mais sujeitos ao mercado informal, mulheres são minoria da força de trabalho mundial

Segundo o levantamento, 75% dos homens participam da força de trabalho pelo mundo, enquanto, entre as mulheres, essa proporção cai significativamente, para 48%. O número significa que, a cada cinco pessoas que trabalhavam no ano passado, três eram homens. Além disso, mostra que mais da metade das mulheres não trabalha.

Em contrapartida, apesar de as mulheres serem mais vulneráveis ao desemprego e inatividade do que os homens, elas são minoria no mercado informal
. Cerca de 58% das mulheres atuam sem formalização, número que vai a 63% entre homens.

Fonte: IG Economia
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Economia

Estados deficitários terão de aumentar alíquotas para Previdência

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A proposta de reforma da Previdência encaminhada hoje (20) ao Congresso Nacional estabelecerá obrigações para os estados e municípios. Os entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores locais para pelo menos 14%.

Caso a alíquota de 14% seja insuficiente, os estados poderão criar alíquotas adicionais para reequilibrarem os regimes. Os estados e as prefeituras com regimes próprios para os servidores terão de instituir fundos de previdência complementar em até dois anos.

A reforma facultou ao ente público aprovar a alteração de alíquotas nas Assembleias Estaduais, nas Câmaras Municipais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a autorização tem como objetivo reconhecer as diferentes realidades dos regimes de Previdência nos estados e nas prefeituras.

A proposta também estabelece que os estados e municípios terão de limitar a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões. O texto obrigará ainda os governos locais a fortalecerem a supervisão dos regimes próprios de Previdência para os servidores.

Todas as demais mudanças para os servidores públicos, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a regra de transição diferenciada e as aposentadorias especiais para policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos valerão automaticamente para os entes locais.

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A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Técnicos do ministério da Economia dão entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da Previdência

Técnicos do ministério da Economia dão entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da Previdência – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Edição: Sabrina Craide
Fonte: EBC
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Economia

Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

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A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores.

Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir desse ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

Os professores terão redução de cinco pontos, com a soma do tempo de contribuição com idade em 81 pontos para as mulheres e 91 para os homens, em 2019, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médios. Os pontos sobem até atingir 95 pontos para professoras e 100 pontos para professores.

A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

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A aposentadoria por idade será 65 anos para homens e, para as mulheres, começa em 60 anos, em 2019 e vai subindo seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos, em 2023. O tempo de contribuição mínimo será de 15 anos, em 2019, e vai subindo seis meses até chegar a 20 anos, em 2029. 2029.

Servidores públicos

No caso dos servidores, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo. Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade mínima será 56 anos, em 2019, e 57 anos, em 2022. A soma de idade e tempo de contribuição será 86 (mulheres) e 96 (homens), em 2019, crescendo em um ponto a cada ano até chegar a 105 pontos para os homens em 2028 e a 100, em 2033, para mulheres.

Será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos 62, no de mulheres. Se o ingresso foi após 31 de dezembro de 2003, o trabalhador continuará recebendo 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar. No caso de servidores da União e de alguns estados que adotaram a previdência complementar, o empregado continua tendo o benefício limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC
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