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Mato Grosso

Servidores da Sema colaboram com livro sobre bacia do Rio Cuiabá

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O livro digital ‘Bacia do Rio Cuiabá: uma abordagem socioambiental’ organizado por Daniela Figueiredo, Eliana Gaspar e Zoraidy Lima traz em seu conteúdo capítulos feitos por servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Dez anos após a publicação do primeiro volume pela Editora da Universidade Federal de Mato Grosso (EdUFMT), a nova edição atualiza os estudos sobre a realidade socioambiental em torno da bacia do Rio Cuiabá, trazendo capítulos que tratam desde a pesca em comunidades ribeirinhas até a gestão ambiental com a política de recursos hídricos.

Ao todo, cinco servidores da Sema-MT participaram do processo de produção do livro como alguns dos autores. A obra, que busca ter uma visão ampliada da área, contou com a colaboração de profissionais tanto do setor público, quanto de pesquisadores e professores.

A servidora Márcia Cléia Santos, que é bióloga e utilizou sua dissertação de mestrado para compor a obra, conta que o livro é um trabalho de muitos profissionais e que contêm todas as perspectivas.“Ele traz a visão do que é o meio ambiente e para que serve a ecologia”, conta.

Márcia comenta que sua dissertação de mestrado foi sobre a linha máxima de inundação do rio e como a vegetação era distribuída nessa variação topográfica. “Percebemos durante o trabalho que há uma mudança na vegetação muito próxima do que é o Pantanal”, detalha ela. A dissertação de Márcia foi incluída no livro: “Foi muito legal participar disso, foi como se fosse um prêmio. A premiação de um grande concurso onde cada um foi contribuindo e ajudando a chegar nesse contexto como um todo”.

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Para a seção do livro sobre gestão ambiental, uma das contribuições da Sema-MT foi do engenheiro sanitarista e servidor Luiz Noquelli. Ele relata que a experiência na Secretaria ajudou a elaborar o tema, falando sobre a política dos instrumentos de gestão do estado. Foi feito um levantamento da atual situação dos recursos hídricos de Mato Grosso, tudo focado para a bacia hidrográfica do Rio Cuiabá.

Noquelli também utilizou de informações de seu mestrado em recursos hídricos para compor a obra. Ele afirma que o trabalho da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), com seus dados e monitoramentos, foi primordial para o êxito dos escritos. “Essas informações permitem mostrar hoje como se encontra a bacia do Rio Cuiabá”.

Para o primeiro capítulo do livro, Gabriela Rocha Priante, servidora e secretária executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), utilizou de sua experiência para falar sobre comunidades ribeirinhas e sua dependência da pesca, abrindo assim parte da obra que trata da relação da sociedade e o ambiente.

Servidores da Sema-MT que participaram do livro:

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Márcia Cleia Santos
Marizete Caovilla
Sérgio Figueiredo
Gabriela Priante
Luiz Noquelli

Serviço

O livro está disponível para download no site da EdUFMT

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cidadão quer saber e TCE ensina a fiscalizar aplicação dos recursos públicos

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Como fiscalizar os gastos do município? Onde acompanhar a aplicação dos recursos do Estado? A quem denunciar irregularidades cometidas por gestores do Poder Executivo ou Legislativo? O que é preciso para ser escolhido conselheiro do Tribunal de Contas? Essas foram algumas das 50 perguntas feitas por parte das 425 pessoas que participaram na noite de quinta-feira (15/08) do Programa Consciência Cidadã, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Elízio Ferreira de Souza, Fundador do Instituto Tereza de Benguela
José Cambará NetoCacique

Primeira capital de Mato Grosso, a pequena Vila Bela foi escolhida para encerrar a edição 2019 do Consciência Cidadã em razão de sua importância histórica e do interesse de seus moradores por política e cidadania. Basta comparar o pequeno número de habitantes, cerca de 15 mil de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o alto número de pessoas envolvidas em associações, seja de pequenos produtores, de defesa de comunidades indígenas ou da preservação da cultura negra.

Um exemplo dessa consciência é Elízio Ferreira de Souza, 79, negro, nascido e criado em Vila Bela, fundador do Instituto Tereza de Benguela, profundo conhecedor da história do município e escolhido para ser o representante da sociedade civil organizada no Consciência Cidadã. Sentado na primeira fila do Centro Paroquial São Francisco de Assis, onde foi realizado o evento, “seo” Elízio aguardava a sua vez de falar para o público sobre o Tribunal de Contas, para que o povo pudesse conhecer um pouco mais sobre o importante trabalho de fiscalização do dinheiro público prestado pela instituição.

Também interessado em saber como fiscalizar os investimentos públicos, principalmente na saúde e educação, estava o cacique José Cambará Neto, representando a Comunidade de Nova Fortuna. A liderança indígena participava pela primeira vez de um evento do Tribunal de Contas e disse que queria aprender como fiscalizar os recursos públicos para poder repassar esse conhecimento a outras lideranças indígenas e também para poder cobrar dos gestores com mais conhecimento. Ele gostou do diálogo e disse que iria levar a experiência para a comunidade.

Representando aproximadamente 20 comunidades indígenas rurais e uma urbana (cerca de 5 mil pessoas) do povo indígena chiquitano de Vila Bela estava Vanda Copacabana Vilas Boas, da Associação ChikBela. Ela disse ter mudado totalmente a visão que tinha do Tribunal de Contas antes de participar do Consciência Cidadã. “Achei que era só para prefeito e político, agora sei que o Tribunal é acessível a todo cidadão”, destacou. Vanda Copacabana conta que aprendeu novidades “maravilhosas” sobre como fiscalizar recursos públicos e que o evento foi uma verdadeira escola.

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Achei que era só para prefeito e político, agora sei que o Tribunal é acessível a todo cidadão”


Vanda Copacabana Vilas Boas
Representante do povo indígena chiquitano de Vila Bela 
Daiane Macedo
Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Pessoa de Moraes
Estudante do ensino médio

As estudantes do primeiro ano do ensino médio Juliana Pessoa de Moraes e Karine Maciel Gomes disseram que o diálogo dos palestrantes com a sociedade foi muito esclarecedor e que vários colegas de classe que antes nunca haviam se interessado por política compareceram ao evento e estavam animados, fazendo perguntas. “Muita coisa que eu não sabia, agora eu sei, vou buscar me aprimorar mais, conhecer mais”, disse Karine.

Se a população encontra no Consciência Cidadã um estímulo para exercer o controle social, os gestores encontram um aliado para que a população entenda o papel de cada um na engrenagem do exercício do poder e percebam que as atribuições são diferentes. Acompanhada da família, a secretária de Saúde, Daiane Macedo, destacou a importância da população ter informação sobre quais são as atribuições do SUS, do Estado e do município na saúde e avaliou que as cobranças devem ser mais efetivas. Ressaltou ainda a necessidade da população ser mais participativa nas decisões e lamentou que nas audiências públicas ninguém compareça, mas que depois as pessoas reclamam.

Muita coisa que eu não sabia, agora eu sei, vou buscar me aprimorar mais, conhecer mais”
Karine Maciel Gomes
Estudante

O prefeito de Vila Bela, Wagner Vicente da Silveira, avaliou que o Tribunal de Contas contribuiu muito com a conscientização da população sobre os direitos e deveres de cada um como cidadão e também reforçou a importância do controle social e da participação da comunidade nas decisões, em contraponto à cultura reclamatória, que não traz nenhum benefício.

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Diálogo

“Saber ouvir é tão importante quanto saber falar”. Com essas palavras, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, coordenador do Programa Consciência Cidadã, destacou que o diálogo é o ápice da programação do evento, que traz na abertura explicações sobre como acessar informações no Portal do TCE-MT; um breve histórico do controle externo no mundo; além da dinâmica do programa.

O conselheiro Luiz Henrique Lima fez questão de frisar que cada município visitado é uma experiência nova, que resulta em uma troca de informações entre o Tribunal de Contas e a sociedade, com aprendizado mútuo. O diálogo é mediado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, e, em Vila Bela, participaram, além do conselheiro Luiz Henrique Lima, presente em todas as edições, o procurador de Contas Getúlio Velasco, e o promotor de Justiça de Vila Bela, Samuel Telles Costa.

Saber ouvir é tão importante quanto saber falar


LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TCE-MT 

  Guarda Mirim de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT

Vila Bela da Santíssima Trindade foi o quarto e último município a receber o Programa Consciência Cidadã em 2019. O primeiro foi Paranaíta, no dia 25 de março. O segundo, São José dos Quatro Marcos, em 25 de abril. O terceiro, São Félix do Araguaia, em 16 de maio. Juntos, os eventos reuniram mais de 1.100 pessoas, entre servidores públicos, empresários, comerciantes, professores, estudantes, profissionais autônomos e lideranças comunitárias, para debater o tema cidadania com conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, além das autoridades locais, como o magistrado, o promotor e o defensor público.

Diferentemente das edições anteriores, este ano o programa decidiu visitar municípios menores. Criado pelo Tribunal de Contas há 13 anos, o Consciência Cidadã visa facilitar o diálogo entre a sociedade e o controle externo e estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços públicos. Além disso, os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e até seu país.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Ex-gestor é multado por não enviar edital de concurso para Controle Interno

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Assunto:CONCURSO PUBLICO
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Prefeitura Municipal de Juara que faça constar, nos editais de Concurso Público, o Regime Jurídico e Previdenciário dos servidores. A determinação ocorreu na sessão extraordinária de 14/08, durante o julgamento que determinou o registro do Concurso Público nº 001/2016, realizado na gestão de Edson Miguel Piovesan. O relator do Processo nº 62375/2016, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, ainda multou o ex-gestor em 6 UPFs/MT pelo não encaminhamento do edital do concurso para a a unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal.

Luiz Henrique Lima explicou, no voto, que é preciso informar de forma clara aos candidatos o Regime Jurídico e Previdenciário a que estarão submetidos caso sejam aprovados, em respeito ao direito à informação garantido pela Lei nº 12.527/2011. Já com relação à obrigatoriedade de enviar os documentos do concurso público para o Controle Interno, tem fundamento no artigo 75, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, c/c artigo 3º, II, “a”, da Resolução Normativa nº 17/2016.

Fonte: TCE MT
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