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Sindifisco condena vazamento de dados sigilosos de ministro do STF

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) condenou o vazamento de informações sigilosas envolvendo procedimento fiscal que teria por alvo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Sindifisco, devem ser respeitados “os princípios e as normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância de garantias fundamentais e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem”.

Em nota divulgada hoje (9), o Sindifisco diz esperar que a Receita Federal “apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição”. O sindicato porém manifestou apoio à investigação: “A despeito de ser a quebra de sigilo um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam”.

Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC
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AGU é contra arquivamento de inquérito do STF sobre fake news

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A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se hoje (22) contra um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que pleiteava o arquivamento do inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.

A investigação foi aberta por uma portaria publicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A iniciativa não previu nenhuma participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso, como costuma ocorrer em todos os processos abertos no Supremo, causando polêmica.
 
Trata-se do mesmo inquérito em que Moraes, determinou, na semana passada, a retirada do ar de uma reportagem publicada no site O Antagonista e na página da revista Crusoé sobre o presidente do STF, Dias Toffoli. Após críticas, incluindo de colegas de Supremo, o relator voltou atrás e liberou a publicação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a arquivar o inquérito, argumentando que o STF é um órgão julgador, e, por isso, não poderia figurar também como acusador no inquérito, pois esse seria um papel exclusivo do Ministério Público. Em resposta, porém, Moraes recusou o arquivamento.

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Na manifestação enviada ao Supremo, o advogado-geral da União, André Mendonça, discordou da PGR. Para ele, “não se sustenta a alegação de que esse Supremo Tribunal Federal estaria fazendo as vezes de Estado-acusador, quando, em verdade, apenas lhe competiria o papel de Estado-julgador”.

Sem indícios

O AGU argumenta não haver indícios de que o próprio STF pretenda abrir, por conta própria, uma ação penal em decorrência do inquérito.

“O que está em curso consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo, cuja principal finalidade é colher elementos”, explicou Mendonça.

 “As eventuais conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la”, escreveu. Ele também refutou a avaliação de que o inquérito seja típico de “tribunal de exceção”.

Entre os argumentos da ANPR no pedido de arquivamento estava o de que o inquérito não tem alvo específico, havendo notícias de que procuradores poderiam ser investigados “a qualquer momento e, sem conhecerem os motivos, tornarem-se investigados”.
 
O AGU também refutou esse ponto. “Dos termos utilizados pela citada portaria, não há como inferir que os associados da impetrante, ou mesmo parcela deles, seriam objeto de atos relacionados ao inquérito”, afirmou Mendonça.

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“Em verdade, a entidade associativa autora vale-se apenas de notícias divulgadas pela imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas alegações e justificar o seu receio”, acrescentou o AGU.

Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC
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Dodge se reúne com Toffoli após decisões em inquérito sobre fake news

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu hoje (22) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O encontro durou cerca de 30 minutos e foi realizado no gabinete do ministro.

A reunião foi o primeiro encontro oficial entre as duas autoridades após as decisões da semana passada no inquérito aberto pelo presidente para investigar a divulgação de notícias falsas contra a Corte.

Ao sair da audiência, Dodge disse que a “conversa foi muito boa” e que mantém boa relação com o STF

Na decisão mais recente sobre o caso, tomada na quinta-feira (18), o relator do caso, Alexandre de Moraes, revogou a própria decisão que determinava a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A determinação ocorreu no inquérito que investiga a divulgação de noticias falsas.

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas sobre a Corte começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

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Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

Edição: Lílian Beraldo
Fonte: EBC
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