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Sindifisco condena vazamento de dados sigilosos de ministro do STF

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) condenou o vazamento de informações sigilosas envolvendo procedimento fiscal que teria por alvo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Sindifisco, devem ser respeitados “os princípios e as normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância de garantias fundamentais e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem”.

Em nota divulgada hoje (9), o Sindifisco diz esperar que a Receita Federal “apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição”. O sindicato porém manifestou apoio à investigação: “A despeito de ser a quebra de sigilo um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam”.

Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC
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PGR pede acesso a inquérito sobre investigação do caso Marielle

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (16) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cópia do inquérito policial aberto no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. 

Na petição, Dodge explicou que o pedido de acesso é necessário para analisar possível federalização do caso, ou seja, o deslocamento de competência para julgar o crime passaria da Justiça estadual para a Justiça Federal. Desde novembro do ano passado, a procuradoria analisa suposta tentativa de obstrução das investigações, mas a Justiça do Rio negou o compartilhamento de informações. 

De acordo com a procuradora, o pedido de federalização “só pode ser analisado diante de evidências que foram coligidas no inquérito instaurado para verificar se havia o desvio ou deficiência na investigação”. Além disso, Raquel Dodge disse na manifestação enviada ao STJ que há suspeitas do envolvimento de uma pessoa com prorrogativa de foro no tribunal na suposta obstrução das investigações. 

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Respondem pelo homicídio da vereadora os ex-policiais Ronnie Lessa (reformado) e Élcio Queiroz (expulso da Polícia Militar). A vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados com vários tiros dentro do carro da parlamentar, no centro do Rio de Janeiro, em março de 2018. 

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação sobre Moro feito por PT

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades.

Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação.

O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

A motivação dos petistas foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas.

A PGR, porém, disse que a PF negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na conduta do ministro da Justiça.

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“Não há nenhum elemento que indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Raquel Dodge em parecer enviado nesta semana ao STF.

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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