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Sindifisco condena vazamento de dados sigilosos de ministro do STF

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) condenou o vazamento de informações sigilosas envolvendo procedimento fiscal que teria por alvo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Sindifisco, devem ser respeitados “os princípios e as normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância de garantias fundamentais e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem”.

Em nota divulgada hoje (9), o Sindifisco diz esperar que a Receita Federal “apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição”. O sindicato porém manifestou apoio à investigação: “A despeito de ser a quebra de sigilo um ato condenável, o mesmo não se pode dizer do procedimento de fiscalização, que deve ser resguardado de quaisquer ingerências externas e respaldado de maneira firme pela instituição, como sempre tem sido em relação a outros cidadãos, independentemente da posição que ocupam”.

Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC
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Governadores vão ao STF em busca de compensação por Lei Kandir

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Governadores de 12 estados se reuniram hoje (19) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tratar da decisão que obrigou o Congresso a aprovar uma norma de compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir.

Diante do quadro de caos financeiro nas contas locais, os governadores buscam uma forma de acelerar o recebimento dos repasses diante da demora da Câmara dos Deputados e do Senado em aprovar as regras para a compensação.

Em 2016, o Supremo decidiu conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados. Em caso de não aprovação pelo Parlamento, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para os repasses. No entanto, os cálculos ainda não foram apresentados.

Prorrogar prazo

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), um dos participantes da reunião, disse que existe a possibilidade de Gilmar Mendes, relator do caso, atender a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2017 para prorrogar o prazo para o Congresso editar a lei e normatizar os repasses.

Segundo Barbalho, o relator também poderá abrir uma mesa de negociação com todos os órgãos envolvidos para estabelecer um cronograma de repasses e pagamentos de passivos.

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“Desde 1996, quando da criação da Lei Kandir, quando o legislador criou a desoneração e os benefícios para as commodities que a lei estabelece, se estabeleceu que os estados com esse perfil econômico receberiam uma compensação. O lado da Lei Kandir foi feito, o lado da compensação não foi cumprido. Isso representa mais de R$ 600 bilhões acumulados para todos os estados da federação”, disse.  

Lei Kandir

A desoneração do ICMS sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados e ajudar no equilíbrio da balança comercial do país.  

A norma previu que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os estados com a perda da arrecadação. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada, fato que levou o STF a determinar o novo cálculo. 

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Operação Fantoche: empresários são liberados

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, foi liberado no início desta noite, após prestar depoimento na Polícia Federal, segundo informações da assessoria da entidade. Andrade e os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe) foram detidos na manhã de hoje (19) no âmbito da Operação Fantoche, deflagrada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, fala durante audiência pública do Tribunal de Contas da União sobre o setor elétrico (Antônio Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade – Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A operação apura fraudes em convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae). Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram autorizados pela 4ª Vara Federal de Pernambuco.

As prisões foram revogadas pela Justiça Federal em Pernambuco. Os empresários começaram a ser liberados pela Polícia Federal nesta noite.

Segundo informações da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra de Andrade deixou há pouco a sede da Polícia Federal em Brasília. Ele está acompanhado pelo vice-presidente da entidade, José da Silva Nogueira, e deve retornar amanhã (20) a Maceió.

A Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) também informou que o presidente Ricardo Essinger foi solto.

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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