conecte-se conosco


Politica MT

Tribunal de Contas do Estado vai fornecer documentos para subsidiar CPI

Publicado

Foto: Abdalla Azo Zarour / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (7), com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Henrique Lima. No encontro, o parlamentar encaminhou ofício para ter acesso a informações feitas pelo TCE sobre incentivos e renúncias fiscais no estado. O levantamento feito pelas auditorias da Corte de Contas servirá para subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)que investigará questões relacionadas à sonegação e renúncia fiscal, que deve ser instalada na próxima sessão plenária, terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na avaliação do parlamentar, as outras duas CPIs sobre o mesmo tema realizadas na ALMT de 2014 e 2016 não teriam produzidos resultados necessários. De acordo com o deputado, não teria ocorrido a devolução de valores para os cofres do Estado e nenhuma punição dos envolvidos.

“Nós vamos começar esta CPI dando aos órgãos de controle, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado, a oportunidade para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos, quais foram as medidas tomadas pelas CPIs de 2014 e 2016”.

O requerimento para instalação da CPI já conta com nove assinaturas. De acordo com Santos, assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.

Veja Também  Faissal propõe Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá

A CPI será formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes. “Caberão aos líderes de blocos a indicação e a proporcionalidade de cada bloco”. Santos alegou na coletiva que não será só o setor do agronegócio que será investigado, mas outros segmentos da economia.Além do setor do Agronegócio, segmentos de mineração, combustíveis também serão alvos da CPI.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook

Politica MT

Quase 100 projetos de lei são apresentados em uma semana

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

Em quatro sessões ordinárias, 92 projetos de lei (PL) foram lidos na 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma média de 23 por sessão, além dos requerimentos, projetos de resolução, entre outros documentos legislativos. Os deputados reeleitos foram responsáveis pela apresentação de 79 matérias e 11 foram apresentados pelos novos parlamentares. Ainda tiveram dois encaminhados por outros Poderes.

O volume expressivo é mais comum nos primeiros anos de cada legislatura. O supervisor legislativo de documentação, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que todos os projetos que receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e não foram para segunda votação em plenário ou que não foram votados até o último dia da legislatura são arquivados.  Esta determinação foi regulamentada pelo Ato 05/2019 da Mesa Diretora e está prevista no regimento interno da ALMT.

“Com isso, os deputados reeleitos reapresentam seus projetos arquivados, que voltam a tramitar com nova numeração. Ou também podem apresentar os projetos arquivados de deputados que deixaram o Parlamento”, explica Gabriel Barros.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), foi o parlamentar que mais apresentou projetos nesta legislatura, totalizando 27 projetos de lei. Os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Valdir Barranco (PT) apresentaram 19 projetos, Dilmar Dal Bosco protocolou sete, Wilson Santos (PSDB) seis e o deputado Ondonir Bortolini, o Nininho (PSD), um projeto de lei.

Veja Também  ALMT regulamenta a realização das audiências públicas e sessões especiais

Dos projetos do deputado Guilherme Maluf, 16 foram reapresentados, dentre eles está o que prevê a reserva de 5% das vagas de empregos para mulheres vítimas de violência, o cadastro “Não Perturbe” para impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos e o programa de apadrinhamento de espaços públicos no estado.

Entre os novatos, os deputados Elizeu Nascimento (DC) e Sílvio Fávero (PSL) foram os que mais procolaram projetos de lei, com três propostas cada. Thiago Silva (MDB) apresentou dois projetos e Ulysses Moraes (DC), Delegado Claudinei (PSL) e Dr. Gimenez (PV) apresentaram um projeto de lei cada.

De acordo com Gabriel Barros, os novatos devem aumentar a participação com relação às proposituras nas próximas semanas, a partir da capacitação das equipes técnicas que está em andamento na Assembleia. “Os assessores estão sendo inseridos no sistema de documentos legislativos e estamos promovendo um curso sobre sistema de cadastramentos, as normativas que regem o Poder Legislativo e formatação dos textos que tramitam na Casa.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Politica MT

CPI vai ter colaboração do Ministério Público do Estado em investigações

Publicado

Foto: ABDALLA AZO ZAROUR / Assessoria de Gabinete

O novo chefe do Ministério Público do Estado (MPE), promotor de Justiça José Antônio Borges, confirmou ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação e Renúncia Fiscal (CPI), deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na manhã desta terça-feira (19), que o MPE vai colaborar com informações para auxiliar as investigações da CPI na Assembleia Legislativa.

O promotor toma posse como novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso na próxima sexta-feira, dia primeiro de março, e adiantou ao presidente da CPI interesse em colaborar com que for possível na Comissão de Investigação.

“O que for de interesse público, nós vamos colaborar”, ressaltou Borges. O deputado disse ao futuro procurador-geral que a CPI deve estar pronta até a próxima sexta-feira (22). Até o momento, somente Wilson Santos se manifestou como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Faltam nove nomes para completar a CPI, sendo mais quatro titulares e cinco suplentes.

Wilson Santos explicou a José Antônio Borges que não quer uma investigação restrita. “Nós vamos ampliar mais essa investigação contra a sonegação no estado. Nosso objetivo é que não haja restrição de segmentos econômicos”.

Veja Também  Max Russi pede informações sobre plano de segurança para barragens em Mato Grosso

Nesta segunda-feira (18), Wilson Santos teve audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O chefe do Poder Judiciário disse que vai colaborar com informações que possam ajudar as investigações da CPI.

“A CPI é importante. No que o Poder Judiciário for solicitado vai colaborar. Temos clareza da necessidade de acabar com a sonegação no estado de Mato Grosso”, disse o presidente do TJMT.

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se colocou à disposição em colaborar com os trabalhos da CPI. Na audiência com o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima se comprometeu a colaborar.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana