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Secretaria de Infraestrutura planeja parceria com iniciativa privada e prefeituras

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Firmar parcerias é a saída para que o Estado consiga tocar as obras na área de infraestrutura, principalmente, as de pavimentação e revitalização de rodovias. A afirmação é do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, ao comentar sobre o planejamento que vem sendo traçado pela equipe da atual gestão do Governo do Estado.

Segundo ele, as chamadas Parcerias Público Privada (“PPP caipiras”) terão um estímulo significativo nos próximos quatro anos, por meio das concessões de trechos rodoviários. “O Estado sozinho não tem condições de fazer tudo que se precisa em termos de rodovias, mas com grandes parecias conseguiremos sair desse atoleiro que está Mato Grosso”, enfatizou o titular da Sinfra.

O secretário explicou que a atuação da Secretaria de Infraestrutura será no sentido de se unir a parceiros como associações de produtores do agronegócio, consórcios regionais e também a prefeituras. “Temos que entregar as rodovias (estaduais) para aqueles que realmente as utiliza, e que terão satisfação em conservá-la, até porque precisam delas para locomoção e escoamento da produção”, pontou.

De acordo com Marcelo de Oliveira, a demanda hoje do Estado é grande na área de Infraestrutura, com destaque para restauração de pistas não pavimentadas e pavimentadas, incluindo as vias que não estão contempladas em programas tocados pela Sinfra.

“A conserva sobre as rodovias é importante porque muitas delas estão entre sete a nove anos sem ter nenhum tipo de restauração. Temos que fazer novas pavimentações no Estado. Também vamos atender os municípios que precisam de ajuda com pavimentação, recuperação de pontes”, elencou ele, ilustrando que Mato Grosso tem cerca de 2,5 mil pontes de madeira e cerca de 350 delas precisam ser recuperadas.

Justamente diante desse cenário, as concessões serão a aposta do Estado. Para que se tornem realidade, a Sinfra irá utilizar os 5% de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados a investimentos de Infraestrutura captados via MT PAR.

“Esses 5% vão gerar valores para que o MT PAR financie trechos e até rodovias inteiras e depois de concluídas sejam destinadas à concessão, via PPP. E os produtores, ou quem vencer a concessão, reembolsarão a MT PAR para que continue investindo nesse setor”, revelou o secretário.

Com base na nova lei do Fethab, aprovada em janeiro de 2019, na Assembleia Legislativa, 30% das contribuições do Fundo serão destinadas pelo Governo a obras e projetos de infraestrutura. O investimento é da ordem de R$ 450 milhões. 

Quanto a rodovias concessionadas, Mato Grosso tem hoje setes trechos entregues à iniciativa privada, além do oitavo em processo de transferência à concessionária. No total, são 673,73 km de estradadas sendo operadas por empresas, consórcios e associações.

Planejamento estratégico

Conforme Oliveira, a intenção do atual Governo é trabalhar para reduzir os inúmeros gargalos, mas sempre com base em planejamento. Na sua opinião, a realidade hoje não permite mais pensar apenas em pavimentar uma rodovia ou duplicar outra, faz-se necessário pensar a longo prazo para que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável.

“Por isso, não podemos pensar a Sinfra em quatro ou oito anos, tem que se ter projeto para no mínimo 16 a 20 anos”, afirmou ele. Acrescentando ainda que o Governo do Estado vai trabalhar, justamente, para fortalecer a logística em Mato Grosso, preparando a malha viária para integração com outros modais como, por exemplo, a ferrovia.

Fonte: AMM
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Servidores de municípios conveniados realizam treinamento para emissão de RG

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Servidores de treze municípios que mantêm convênio com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no serviço de identificação civil estão sendo capacitados para os atendimentos nos postos de identificação.

O treinamento tem duração de 20 dias, está sendo realizado em Cuiabá, período em que serão apresentados conteúdos teóricos e práticos que vão desde a operacionalização do Sistema de Identificação Civil, Legislação, atendimento ao púbico, técnicas de coleta das impressões digitais, consulta e emissão de documentos de identificação criminal.

A capacitação é necessária em razão da renovação de alguns termos de cooperação, com o advento do ingresso de novos servidores das prefeituras que prestarão serviços nos postos de identificação. Neste ano, o treinamento contou com uma semana voltada à atividade prática de atendimento ao público com o auxílio do sistema biométrico.

O exercício teve início nesta segunda-feira (18), com a emissão de documentos de identidade (RGs) para os de alunos da EMEB Madre Marta Cerutti, no bairro Bela Vista. O atendimento ocorrerá até esta quinta-feira (20), no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.  Os alunos deverão estar acompanhados dos pais e responsáveis, portando o documento de Certidão de Nascimento original.

Maíra Marques de Amorim é servidora contratada da prefeitura de Paranatinga (a 300 quilômetros da Capital) e afirma que mesmo conhecendo a rotina do atendimento no posto, o treinamento é fundamental para o realização dos trabalhos. “Eu fiquei auxiliando por um tempo e durante este período achava que fosse fácil, mas só agora, ao conhecer as técnicas, vejo que somente com o conhecimento das técnicas e com a prática é que desenvolveremos as habilidades’’.

No posto em que ela trabalha há apenas uma pessoa no atendimento, que realiza a emissão de RGs, alistamento militar e emissão da carteira de trabalho. Segundo Maíra, a demanda de atendimento no local é grande, com cerca de 33 atendimentos ao dia e, em sua maioria, são de moradores de comunidades rurais pertencentes aos munícipio.

O servidor Silvério Pilatti Cirino viajou 970 quilômetros de Cotriguaçu a Cuiabá para participar do treinamento. “No posto da minha cidade trabalhei como assistente, mas agora passarei a realizar o atendimento junto com outra pessoa. Estou fazendo esse treinamento para poder exercer a atribuição. Já possuo o conhecimento básico da atividade, porém não sabia manusear o kit biométrico’’.  

Fonte: AMM
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Senador pede que governo libere recursos para socorrer estados e municípios

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) reivindicou nesta terça-feira (19) a liberação de recursos do Tesouro Nacional para socorrer estados e municípios, que estão atravessando grande crise financeira. Ele solicita que o governo federal libere pelo menos os recursos referentes aos restos a pagar de 2018.

— Não faz sentido que enquanto estados e municípios enfrentam crise, o governo federal retenha os nossos recursos. O estoque de restos a pagar de 2019 é 22% superior ao de 2018. São mais de R$ 189 bilhões, que poderiam ajudar os governos estaduais e os prefeitos a equilibrar as contas públicas.

Jayme Campos mostrou que a crise financeira atinge, além de Mato Grosso, os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Pelos seus cálculos, só Mato Grosso tem a receber R$ 14 bilhões de restos a pagar.

— É dinheiro que é nosso, é despesa que já foi autorizada do Orçamento da União. São recursos que estão fazendo muita falta. Mato Grosso está em estado de calamidade financeira. A dívida do estado chega a quase R$ 4 bilhões. Os servidores estão com os salários atrasados e parte deles ainda não recebeu o 13º salário. O deficit mensal nas contas públicas chega a R$ 200 milhões.

Para o senador, a alternativa mais óbvia para socorrer os estados é a liberação dos restos a pagar que estão retidos nos cofres do Tesouro Nacional.

— Não é dinheiro novo. São créditos dos estados e municípios referentes às despesas empenhadas (e, em muitos casos, já liquidados) que estão presos, paralisados nas malhas burocráticas do governo federal.

Fonte: AMM
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