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Secretaria de Infraestrutura planeja parceria com iniciativa privada e prefeituras

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Firmar parcerias é a saída para que o Estado consiga tocar as obras na área de infraestrutura, principalmente, as de pavimentação e revitalização de rodovias. A afirmação é do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, ao comentar sobre o planejamento que vem sendo traçado pela equipe da atual gestão do Governo do Estado.

Segundo ele, as chamadas Parcerias Público Privada (“PPP caipiras”) terão um estímulo significativo nos próximos quatro anos, por meio das concessões de trechos rodoviários. “O Estado sozinho não tem condições de fazer tudo que se precisa em termos de rodovias, mas com grandes parecias conseguiremos sair desse atoleiro que está Mato Grosso”, enfatizou o titular da Sinfra.

O secretário explicou que a atuação da Secretaria de Infraestrutura será no sentido de se unir a parceiros como associações de produtores do agronegócio, consórcios regionais e também a prefeituras. “Temos que entregar as rodovias (estaduais) para aqueles que realmente as utiliza, e que terão satisfação em conservá-la, até porque precisam delas para locomoção e escoamento da produção”, pontou.

De acordo com Marcelo de Oliveira, a demanda hoje do Estado é grande na área de Infraestrutura, com destaque para restauração de pistas não pavimentadas e pavimentadas, incluindo as vias que não estão contempladas em programas tocados pela Sinfra.

“A conserva sobre as rodovias é importante porque muitas delas estão entre sete a nove anos sem ter nenhum tipo de restauração. Temos que fazer novas pavimentações no Estado. Também vamos atender os municípios que precisam de ajuda com pavimentação, recuperação de pontes”, elencou ele, ilustrando que Mato Grosso tem cerca de 2,5 mil pontes de madeira e cerca de 350 delas precisam ser recuperadas.

Justamente diante desse cenário, as concessões serão a aposta do Estado. Para que se tornem realidade, a Sinfra irá utilizar os 5% de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados a investimentos de Infraestrutura captados via MT PAR.

“Esses 5% vão gerar valores para que o MT PAR financie trechos e até rodovias inteiras e depois de concluídas sejam destinadas à concessão, via PPP. E os produtores, ou quem vencer a concessão, reembolsarão a MT PAR para que continue investindo nesse setor”, revelou o secretário.

Com base na nova lei do Fethab, aprovada em janeiro de 2019, na Assembleia Legislativa, 30% das contribuições do Fundo serão destinadas pelo Governo a obras e projetos de infraestrutura. O investimento é da ordem de R$ 450 milhões. 

Quanto a rodovias concessionadas, Mato Grosso tem hoje setes trechos entregues à iniciativa privada, além do oitavo em processo de transferência à concessionária. No total, são 673,73 km de estradadas sendo operadas por empresas, consórcios e associações.

Planejamento estratégico

Conforme Oliveira, a intenção do atual Governo é trabalhar para reduzir os inúmeros gargalos, mas sempre com base em planejamento. Na sua opinião, a realidade hoje não permite mais pensar apenas em pavimentar uma rodovia ou duplicar outra, faz-se necessário pensar a longo prazo para que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável.

“Por isso, não podemos pensar a Sinfra em quatro ou oito anos, tem que se ter projeto para no mínimo 16 a 20 anos”, afirmou ele. Acrescentando ainda que o Governo do Estado vai trabalhar, justamente, para fortalecer a logística em Mato Grosso, preparando a malha viária para integração com outros modais como, por exemplo, a ferrovia.

Fonte: AMM
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Técnicos municipais participam na AMM de capacitação sobre meio ambiente

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A forma de implementar os serviços municipais de meio ambiente é o tema de uma capacitação que está sendo realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM com a participação de secretários municipais e  técnicos da área. A programação inclui temas como Fundamentos da Atuação Municipal na Área Ambiental, Suporte Legal Quanto à Atuação Municipal Ambiental, Licenciamento Ambiental, entre outros. A iniciativa, que integra  o programa de capacitação CNM Qualifica, da Confederação Nacional dos Municípios, teve início nesta segunda-feira (22) e vai se estender até amanhã (23).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do tema para os municípios, que enfrentam grandes desafios no setor. “O meio ambiente é uma área muito ampla, por isso é importante que os gestores estejam atentos à legislação e às melhores práticas para que possam desenvolver uma gestão ambiental eficiente e sustentável”, assinalou.  

Fraga disse, ainda, que a capacitação dos servidores é uma das prioridades da Associação, considerando que é importante subsidiar os prefeitos e equipes com informações atualizadas e confiáveis para que possam tomar as melhores decisões na condução da gestão pública. Os temas dos cursos oferecidos são estabelecidos de acordo com as principais demandas das prefeituras e as sugestões de equipes técnicas da instituição.

O instrutor da CNM, Valtemir Goldmeier, disse que o curso vai orientar sobre o licenciamento ambiental e demonstrar que é  possível o município assumir o licenciamento de atividades de pequeno e médio porte. “O município tem competência constitucional para exercer o seu direito ao licenciamento ambiental. O que está faltando é qualificação e dotar os servidores públicos de conhecimento técnico para exercer a função”, frisou.

A AMM contará, ainda, com a parceria da CNM na realização de outros cursos que serão promovidos nos próximos meses, na modalidade presencial. As áreas contempladas pelas capacitações serão as seguintes: educação, previdência, saúde, assistência social, saneamento, contabilidade, licitações, prestação de contas, captação de recursos, entre outros. A Associação informará as prefeituras sobre as datas de realização assim que o calendário estiver finalizado.

Fonte: AMM
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CCJ retoma análise da reforma da Previdência nesta terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 

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A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

Fonte: AMM
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