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Várzea Grande

MUNICÍPIOS SE ÚNEM PARA DEFINIR POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO

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VÁRZEA GRANDE, RONDONÓPOLIS, LUCAS DO RIO VERDE, CÁCERES, TANGARÁ DA SERRA E NOVA MUTUM SE UNIRAM PARA CRIAR ARIS/MT QUE FACILITARÁ ACESSO A RECURSOS FEDERAIS DE SANEAMENTO

A prefeitura de Várzea Grande, juntamente com outras cinco prefeituras de Mato Grosso, assinou protocolo de intenções prevendo a criação da primeira Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris/MT), no Estado. O evento foi realizado no gabinete da prefeita Lucimar Sacre de Campos e reuniu prefeitos e representantes de Cáceres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis e Tangará da Serra. A Agência é a primeira de caráter intermunicipal do Estado e deve, ao longo dos próximos dois anos, após sua implementação, agregar mais cidades mato-grossenses.

A principal mudança na prestação dos serviços será a quebra de paradigmas entre o modelo político de administrar e o modelo de gestão, baseado em indicadores e metas de eficiência, com normas e autonomia.

Várzea Grande e os demais municípios são responsáveis pela política de abastecimento de água e esgoto sanitário, ou seja, não repassaram a iniciativa privada essa gestão.

Esse modelo de consórcio público terá atuação no âmbito dos municípios integrantes do consórcio com a finalidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, ampliando, melhorando e inovando na prestação dos serviços, que inclui fornecimento, investimento e manutenção da água, do esgoto e da drenagem.

Como destacou a prefeita de Várzea Grande – da segunda maior cidade de Mato Grosso – Lucimar Sacre de Campos, investir em saneamento básico é investir em saúde, porque o ganho técnico e tecnológico vai proporcionar o cumprimento de metas internas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e principalmente, atender ao governo federal dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab), em elaboração.

Os objetivos da fiscalização, conforme a Aris/MT, é contribuir para a evolução do setor e para a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população, observar padrões e indicadores de qualidade, verificar métodos operacionais e manutenção dos sistemas e propor metas progressivas de expansão e de qualidade. Já o papel da regulação é o de estabelecer padrões e normas para a prestação dos serviços, garantir o cumprimento dos planos municipais de saneamento, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, definir taxas e tarifas visando o equilíbrio econômico e financeiro, eficácia, eficiência e a qualidade da prestação dos serviços.

Os próximos passos para implementação da Aris/MT consistem na ratificação do protocolo de intenções através de Lei Municipal pelos Municípios Consorciados, assembleia de instalação, seguida da aprovação do Estatuto Social, eleição do presidente e vice-presidente da Aris/MT e indicação e aprovação da diretoria executiva.

O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) – organização não governamental que está prestando suporte técnico à Aris/MT – Aparecido Hojaij, a iniciativa mato-grossense nasce como uma das mais modernas do país, inspirada em Aris que estão dando resultados de excelência como as de Santa Catarina e de Jaboticabal (SP).

“A data de hoje, em que se cria a Aris é um marco, momento caracterizado pela ousadia desses cinco prefeitos que estão abraçando o desafio do trabalho de saneamento em suas cidades e definitivamente transformando o saneamento em política de Estado e não de governo. Essa atitude revela o compromisso que cada um de vocês assumiu por entender que saneamento vai além do serviço de água, de esgoto, e sim, de levar saúde, melhorar qualidade de vida da população”.

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Para o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, os cinco municípios que aceitaram o desafio de construir uma política sólida de saneamento terão a oportunidade de desenvolver um trabalho diferenciado e inédito, calcado em investimentos, inovação e tecnologia. “Passamos por muitas dificuldades em Tangará nessa área, mas estamos equacionando dívidas e planejando o futuro para longo prazo”.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, destacou que a maior conquista da Aris/MT é o ganho em eficiência na gestão pública, e mais ainda, na gestão de serviços públicos, “por meio da melhor aplicação de recursos, redução de custos e ampliação dos índices de qualidade e de satisfação. Vamos além de investir em tecnologia e inovação, dar celeridade ao consumidor, nosso contribuinte”.

O diretor-presidente do DAE, Ricardo Araújo, pontuou que a Agência além de toda performance já citada pelos prefeitos e seus representantes irá contribuir e muito, para obtenção de recursos federais para investimentos voltados à infraestrutura de saneamento das prefeituras. “Não há dúvidas que os Planos de Saneamento vão ganhar em escala e em resultados a partir de agora, com a implantação da Aris/MT”.

Ricardo lembrou que o DAE, autarquia municipal, vem melhorando sua relação financeira, mas que só investe aquilo que arrecada. Em 2018, por exemplo, foram aplicados em recursos próprios, R$ 6 milhões, cifras acima dos R$ 4 milhões aplicados em 2017. “Temos o PAC em plena execução na cidade e se tudo correr conforme nosso planejamento, com liberações pontuais de recursos por parte do governo federal, teremos aplicado cerca de R$ 350 milhões em esgotamento sanitário e distribuição de água. Em outra palavras, em um prazo de cinco anos, atingir a coleta de esgoto em 78% da cidade e universalizar a distribuição da água em toda a cidade”.

O diretor-presidente do DAE destaca que o Plano Municipal de Saneamento e a Aris/MT serão um marco histórico para a melhoria da qualidade de vida da população.

ARIS/MT – Uma Agência de Regulação tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionárias, atuando nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano e iluminação pública. Passam pelas Agências os processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados. Por meio das Agências, os cidadãos devem ter acesso às informações públicas

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As Agências atuam de forma a assegurar a prestação dos serviços de Água e Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Transporte Público, visando o desenvolvimento sustentável dos setores e garantindo o equilíbrio nas relações entre Usuários, Prestadores de Serviços e Poder Público.

 

Como pontua a prefeita, uma Agência tem como finalidade dar cumprimento às políticas e desenvolver ações voltadas para a regulação, controle e fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, concedidos, permitidos, autorizados ou contratados, mediante delegação especifica, ou operados diretamente pelo poder público Municipal, visando a eficiência, eficácia, continuidade, equidade do acesso, modicidade das tarifas e a universalização da prestação desses serviços públicos, com vistas à elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações

PLANSAB – O Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab) terá de ser adotado por todos os municípios brasileiros. O Plano terá de conter diretrizes para o saneamento básico das suas cidades para atender à legislação federal, a lei 11.445, de janeiro de 2007, que impôs a criação de uma política de saneamento. “Aqui em Várzea Grande todas as etapas estão sendo cumpridas como a confecção do pré-relatório final, elaboração e realização da Conferência Municipal, elaboração de regimento interno e finalmente, a consolidação do Projeto de Lei que irá pôr em prática todas as propostas e diretrizes para o desenvolvimento da política municipal de saneamento”, destacou o Coordenador do Comitê do Plansab, Manoel Tereza.

O Plano várzea-grandense traz o diagnóstico e o prognóstico da realidade e das necessidades para as soluções da cidade dentro do eixo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal vai estabelecer uma política de gestão para água, esgoto e lixo e tem como ponto-chave a participação da sociedade, por isso foi traçado o diagnóstico e um prognóstico in loco e que será avaliado pela sociedade durante a Conferência Municipal.

Ainda conforme Manoel Tereza, só terá acesso a recursos nessas áreas, o município que tiver sua Política Municipal de Saneamento Básico “e Várzea Grande está construindo a sua, considerando a atual realidade e se antecipando às demandas dos próximos 20 anos. Existem ações que poderão ser implantadas em curto prazo (até 4 anos), médio prazo (até 8 anos) e acima desse período, em longo prazo”, disse ele.

Conforme resoluções os municípios somente terão acesso aos recursos federais para investimentos em projetos e obras de saneamento básico e distribuição de água após terem seus Planos Municipais aprovados até esta data final. “O município que não tiver com o seu plano elaborado e aprovado ficará impedido de receber recursos federais para investimentos nesta área. O Programa de Aceleração do Crescimento do nosso município já saiu do papel e está sendo executado por etapas no cumprimento das metas estabelecidas”, reforça Manoel Tereza.

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Várzea Grande formaliza doação de área do Fórum do Trabalho

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Exortando a importância da Justiça do Trabalho para a população brasileira, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, formalizou em definitivo e sem impedimentos, a doação da área aonde hoje funciona o Fórum Trabalhista local com três varas e uma das mais importantes unidades em Mato Grosso.

A formalização oficial aconteceu em ato público com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargadora Eliney Bezerra Veloso, da superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares e do senador Jayme Campos, além de secretários municipais e os vereadores Rodrigo Coelho e Jânio Calistro.

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região em Mato Grosso, a Justiça do Trabalho tem os seguintes números:

Possui 11 varas do trabalho entre as 25% com melhor desempenho no Índice Nacional de Gestão de Desempenho;É um dos que julga mais rápido as ações trabalhistas. O tempo é 36% menor em Mato Grosso que no restante do país;Recebeu 41 mil processos em 2018 e garantiu o pagamento de R$ 370 milhões aos trabalhadores; Promoveu a conciliação (resolução amigável) de quase metade das ações trabalhistas (46%).

A prefeitura de Várzea Grande consolidou o processo de doação, com força de escritura pública, de um terreno à União. No local funciona desde 2014 a sede do Fórum da Justiça do Trabalho com Três Varas Trabalhistas. A doação teve início em 2011, por meio de uma proposição do Executivo aprovada pela Câmara Municipal.

O contrato entre a prefeitura e a União tem como objeto um terreno de 3,6 mil metros quadrados (m²) e está assinado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e a superintendente do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso, Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares.

Presente ao ato que consolidou a doação do imóvel, a Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, Eliney Bezerra Veloso, lembrou que a sede foi construída pelo Tribunal e que a obra permitiu que Várzea Grande passasse a ter uma sede própria, com conforto e atendimento digno às demandas trabalhistas locais.

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“A parceria entre as duas instituições segue e o ato de hoje só confirma o comprometimento que a atual gestão tem para com o desenvolvimento da justiça do Trabalho”. A sede do Foro Trabalhista de Várzea Grande está localizada na Rua Eurico Gaspar Dutra – esquina com a Rua Presidente Prudente de Morais, S/Nº (próximo à antiga Previvag), no Jardim Aeroporto.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos disse que o rito final desse processo burocrático, mesmo saindo apenas agora, após anos de trâmites, legaliza a doação e traz segurança jurídica para novos investimentos que o TRT ou a União queiram realizar no Município. “Como disse a desembargadora Eliney, a sede várzea-grandense começou a funcionar com duas Varas trabalhistas e agora dispõe de três. Esse contrato é fruto de um trabalho de união e que resulta em ações que levam melhorias à população, com a maior e melhor oferta de serviços”.

A superintendente de Patrimônio da União, Lucimara Tavares frisou durante a assinatura que o contrato consolida, em definitivo, a doação do imóvel ao Tribunal do Trabalho. “A sede bem atende à população que necessita da justiça trabalhista”.

Presente ao ato, o senador Jayme Campos, destacou que a formalização de uma escritura pública que comprova a legalidade da doação é um importante instrumento de gestão, tanto para União como ao TRT e principalmente à prefeitura, a doadora do imóvel. “Nosso vínculo com a justiça do Trabalho é antigo”, lembrou o senador, que na época em que foi governador do Estado, nos anos 90 – doou uma área dentro do Centro Político Administrativo para construção da sede do TRT da 23ª Região, prédio público que hoje ocupa posição estratégica na Avenida Rubens de Mendonça.

A prefeita disse que essa preocupação com a legalidade dos atos administrativos, sejam eles os mais rotineiros do Executivo, é que têm permitido que a sua gestão conquiste êxito em várias áreas. “Desde o ajuste fiscal à busca por fontes de financiamentos. É com rigor e zelo que temos um plano de ação com mais de 150 obras em plena execução e um planejamento estratégico que nos permite pensar em projetos de longo prazo para nossa cidade. Somente o PAC terá aplicado quase R$ 500 milhões em obras estruturantes que vão colocar fim a problemas antigos da nossa cidade como a falta de água, por meio da universalização, e pavimentação de bairros e ampliar a taxa de esgoto coletado e tratado, que hoje está em menos de 20% e irá ao fim de quatro anos para cerca de 70%”.  Sobre a austeridade de gastos, a prefeita completou dizendo que recursos gerados por meio do pagamento de impostos estão sendo revertido à sociedade. “Áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura estão em plena evolução em Várzea Grande, sejam com obras de construção, reconstrução, reformas, aparelhamento, pessoal, materiais e principalmente, manutenção”.

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A desembargadora-presidente do TRT da 23ª Região, Eliney Bezerra Veloso, lembrou da efetiva e determinante participação do senador Jayme Campos como amigo da Justiça do Trabalho, ao destravar em seu primeiro mandato entre 2007/2015, recursos que permitiram a construção de muitos dos Fóruns Trabalhistas existentes em Mato Grosso.

“Nossas histórias de efetivo trabalho em prol da Justiça do Trabalho com o então governador, hoje senador Jayme Campos, é a mais profícua possível e nossa grata satisfação se repete agora com o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, que repete o mesmo zelo e cuidado com a coisa pública, visando atender não apenas a Justiça do Trabalho, mas a toda população que necessita dos seus serviços para ver seus direitos validados, isto sim é importante e democratizar a relação trabalho, trabalhador, empregador e Poder Público”, disse a desembargadora-presidente.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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ESCOLA MILITAR TIRADENTES

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A Prefeitura de Várzea Grande e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso estão formalizando uma parceria que poderá resultar em duas ações concretas, a construção de uma unidade da Escola Militar Tiradentes entre o Governo do Estado, Polícia Militar e Município de Várzea Grande e a desafetação de quatro ruas que hoje já se encontram nas áreas da Academia Militar Costa Verde e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

O CFAP é um estabelecimento de ensino de nível médio da Corporação, de regime especial, destinado a formar, aperfeiçoar e especializar praças da PM, com o objetivo de desenvolver e aprimorar os atributos morais e profissionais indispensáveis ao desempenho das atividades policiais militares. O Centro está subordinado à Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa (Deip).

Reuniram-se com a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o Coronel Wesney Sodré, Comandante Geral Adjunto; Coronel Ronelson Barros, Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa; Tenente Coronel Agilson Azizes, Diretor Adjunto de Ensino, Instrução e Pesquisa e o Tenente Coronel Wellington Prado, Comandante da Academia Militar Costa Verde, aonde está instalado o CFAP.

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“Vamos providenciar a desafetação destas ruas que são importantes para a Academia Militar Costa Verde e iniciar entendimentos visando transformar uma parceria para construção de uma unidade escolar estadual e municipal que funcionará como uma extensão da Escola Militar Tiradentes”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos para quem, agregar valores através da Polícia Militar é fundamental na formação de jovens do amanhã.

Os vereadores Joãozito de Barros e Neni Chimarrão, participaram da reunião sinalizando que irão trabalhar para que o quanto antes essas duas propostas sejam colocadas em prática.

Também estiveram no evento, os secretários de Governo, Kalil Baracat de Arruda, e de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, José Roberto Castro Pinto, que receberam da prefeita a incumbência de acelerar tanto a desafetação das ruas solicitadas, bem como a formalização de um convênio com o Governo do Estado para que uma unidade da Escola Militar Tiradentes seja instalada em Várzea Grande.

Por: Da Redação – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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