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Cidades

MTI discute parceria com a AMM para ampliar a oferta de serviços de tecnologia aos municípios

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O presidente e o vice-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Kleber Geraldino e Cleberson Gomes, reuniram-se na tarde de quarta-feira (06.02) com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, para discutir a possibilidade de firmar parcerias para ampliar a oferta de serviços de tecnologia aos municípios.

Atualmente, a MTI presta serviço para 72 prefeituras, como gerenciamento de domínio e hospedagem de sites – que permitem não apenas o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelas prefeituras, como também contribuem para a transparência das ações dos gestores.

“Sabemos que o desenvolvimento do Estado depende também que os municípios tenham acesso a soluções tecnológicas para transformação digital dos seus processos. A MTI é parceira ideal para que essa transformação se realize”, disse Geraldino.

Com a parceria, a intenção é ampliar a oferta de serviços aos municípios já atendidos e estender aos demais. Entre os serviços estão aplicativos para a gestão das escolas, que visam a centralizar as informações de alunos da rede, além de permitir a realização de matrículas via internet.

Também há aplicativos para gestão de processos administrativos decorrentes de infrações de trânsito, e o projeto de comunicação que busca conectar os 141 municípios de Mato Grosso, a fim de garantir o desenvolvimento do Estado.

Outra solução para beneficiar o cidadão, também viabilizada pela MTI, é o Conecta Mato Grosso, que pode oferecer internet sem fio para espaços públicos, como praças e parques, assim como o Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, que abrange todos os órgãos da administração municipal.

“Conseguimos demonstrar um conjunto de soluções que pode atender todos os municípios do Estado através dessa parceria sólida e eficiente tanto para os municípios quanto para a MTI. Acredito que foi aberto um bom caminho de negociação para que possamos consolidar essa parceria”, disse Cleber Gomes, vice-presidente da MTI.

Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, os produtos oferecidos pela MTI são essenciais para atender com eficiência os municípios, principalmente as pequenas prefeituras, que não possuem recursos financeiros para contratar serviços de tecnologia da informação.

“Essa parceria iniciou lá atrás, muito tímida, com os portais da transparência e alguns sites. Agora, estamos tratando de aumentar a quantidade de serviços da MTI às prefeituras, porque grande parte dos municípios do Estado não tem condição de contratar uma empresa para desenvolver uma série de programas que são necessários, pois há dificuldades até na questão da internet”, afirmou.

Neurilan Fraga assegurou ainda que deve ser formalizado um termo de cooperação técnica entre os Municípios, por meio da AMM, e Governo do Estado, para que os serviços ofertados pela MTI sejam prestados até nas menores cidades.

“Queremos que esses serviços cheguem lá na ponta, para promover o desenvolvimento regional e que as prefeituras tenham, de fato, os serviços que são ofertados nos municípios maiores. Quem ganha com isso é a população, os municípios e o Governo do Estado”, disse Neurilan.

Fonte: AMM
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Cidades

Técnicos municipais participam na AMM de capacitação sobre meio ambiente

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A forma de implementar os serviços municipais de meio ambiente é o tema de uma capacitação que está sendo realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM com a participação de secretários municipais e  técnicos da área. A programação inclui temas como Fundamentos da Atuação Municipal na Área Ambiental, Suporte Legal Quanto à Atuação Municipal Ambiental, Licenciamento Ambiental, entre outros. A iniciativa, que integra  o programa de capacitação CNM Qualifica, da Confederação Nacional dos Municípios, teve início nesta segunda-feira (22) e vai se estender até amanhã (23).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do tema para os municípios, que enfrentam grandes desafios no setor. “O meio ambiente é uma área muito ampla, por isso é importante que os gestores estejam atentos à legislação e às melhores práticas para que possam desenvolver uma gestão ambiental eficiente e sustentável”, assinalou.  

Fraga disse, ainda, que a capacitação dos servidores é uma das prioridades da Associação, considerando que é importante subsidiar os prefeitos e equipes com informações atualizadas e confiáveis para que possam tomar as melhores decisões na condução da gestão pública. Os temas dos cursos oferecidos são estabelecidos de acordo com as principais demandas das prefeituras e as sugestões de equipes técnicas da instituição.

O instrutor da CNM, Valtemir Goldmeier, disse que o curso vai orientar sobre o licenciamento ambiental e demonstrar que é  possível o município assumir o licenciamento de atividades de pequeno e médio porte. “O município tem competência constitucional para exercer o seu direito ao licenciamento ambiental. O que está faltando é qualificação e dotar os servidores públicos de conhecimento técnico para exercer a função”, frisou.

A AMM contará, ainda, com a parceria da CNM na realização de outros cursos que serão promovidos nos próximos meses, na modalidade presencial. As áreas contempladas pelas capacitações serão as seguintes: educação, previdência, saúde, assistência social, saneamento, contabilidade, licitações, prestação de contas, captação de recursos, entre outros. A Associação informará as prefeituras sobre as datas de realização assim que o calendário estiver finalizado.

Fonte: AMM
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Cidades

CCJ retoma análise da reforma da Previdência nesta terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 

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A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

Fonte: AMM
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