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Mais Médicos: inscrição para formados no exterior será dias 13 e 14

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Os médicos brasileiros formados no exterior, mas sem registro, no país terão os dias 13 e 14 para fazer inscrição nas vagas em aberto do programa Mais Médicos.

Os candidatos deverão entrar no site do programa e indicar em quais municípios desejam realizar o atendimento à população.

O processo ocorrerá na próxima semana. No dia 13, o Ministério da Saúde irá divulgar os municípios com vagas remanescentes em aberto. Nos dois dias seguintes, os médicos que obtiveram diplomas no exterior, mas não têm registro no Brasil escolherão a cidade de sua preferência entre as que disponibilizaram vagas.

No dia 19, será divulgada a lista dos inscritos, das vagas ocupadas e dos municípios contemplados. De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais sem registro vão passar por um “módulo de acolhimento”, onde serão oferecidas aulas e haverá avaliação pela equipe do programa, com aplicação de exames e outras formas de verificação da condição de atuação dos inscritos.

Balanço

Há aproximadamente 1.500 vagas em aberto, segundo oúltimo balanço do Ministério da Saúde, divulgado no dia 15 de janeiro.
Das 8.517 vagas abertas com a saída de Cuba do acordo de cooperação que viabilizava a presença de profissionais daquele país no programa, foram realizadas novas chamadas nas quais as vagas foram ocupadas por 7 mil médicos com registro no país até o momento da atualização.

Fonte: AMM
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Técnicos municipais participam na AMM de capacitação sobre meio ambiente

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A forma de implementar os serviços municipais de meio ambiente é o tema de uma capacitação que está sendo realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM com a participação de secretários municipais e  técnicos da área. A programação inclui temas como Fundamentos da Atuação Municipal na Área Ambiental, Suporte Legal Quanto à Atuação Municipal Ambiental, Licenciamento Ambiental, entre outros. A iniciativa, que integra  o programa de capacitação CNM Qualifica, da Confederação Nacional dos Municípios, teve início nesta segunda-feira (22) e vai se estender até amanhã (23).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do tema para os municípios, que enfrentam grandes desafios no setor. “O meio ambiente é uma área muito ampla, por isso é importante que os gestores estejam atentos à legislação e às melhores práticas para que possam desenvolver uma gestão ambiental eficiente e sustentável”, assinalou.  

Fraga disse, ainda, que a capacitação dos servidores é uma das prioridades da Associação, considerando que é importante subsidiar os prefeitos e equipes com informações atualizadas e confiáveis para que possam tomar as melhores decisões na condução da gestão pública. Os temas dos cursos oferecidos são estabelecidos de acordo com as principais demandas das prefeituras e as sugestões de equipes técnicas da instituição.

O instrutor da CNM, Valtemir Goldmeier, disse que o curso vai orientar sobre o licenciamento ambiental e demonstrar que é  possível o município assumir o licenciamento de atividades de pequeno e médio porte. “O município tem competência constitucional para exercer o seu direito ao licenciamento ambiental. O que está faltando é qualificação e dotar os servidores públicos de conhecimento técnico para exercer a função”, frisou.

A AMM contará, ainda, com a parceria da CNM na realização de outros cursos que serão promovidos nos próximos meses, na modalidade presencial. As áreas contempladas pelas capacitações serão as seguintes: educação, previdência, saúde, assistência social, saneamento, contabilidade, licitações, prestação de contas, captação de recursos, entre outros. A Associação informará as prefeituras sobre as datas de realização assim que o calendário estiver finalizado.

Fonte: AMM
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CCJ retoma análise da reforma da Previdência nesta terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 

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A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

Fonte: AMM
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