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Cidades

CNM publica nota técnica com esclarecimentos sobre reajuste do magistério

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Atendendo os questionamentos dos gestores sobre o piso salarial do magistério de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 04/2019 para dar mais esclarecimentos acerca do tema. A publicação foi disponibilizada na Biblioteca nesta quinta-feira, 7 de fevereiro.

O documento, elaborado pela área técnica de Educação da entidade pretende orientar os gestores sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008. Em 9 de janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso, fixando-o em R$2.557,74 para 2019.

O valor representa aumento de 4,17% sobre o piso de R$ 2.455,35 que estava vigente em 2018. Com isso, a nota técnica publicada apresenta detalhes importantes sobre o critério de reajuste do piso, aspectos legais e as ações da CNM relativas ao reajuste.

Fonte: AMM
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Cidades

Técnicos municipais participam na AMM de capacitação sobre meio ambiente

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A forma de implementar os serviços municipais de meio ambiente é o tema de uma capacitação que está sendo realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM com a participação de secretários municipais e  técnicos da área. A programação inclui temas como Fundamentos da Atuação Municipal na Área Ambiental, Suporte Legal Quanto à Atuação Municipal Ambiental, Licenciamento Ambiental, entre outros. A iniciativa, que integra  o programa de capacitação CNM Qualifica, da Confederação Nacional dos Municípios, teve início nesta segunda-feira (22) e vai se estender até amanhã (23).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do tema para os municípios, que enfrentam grandes desafios no setor. “O meio ambiente é uma área muito ampla, por isso é importante que os gestores estejam atentos à legislação e às melhores práticas para que possam desenvolver uma gestão ambiental eficiente e sustentável”, assinalou.  

Fraga disse, ainda, que a capacitação dos servidores é uma das prioridades da Associação, considerando que é importante subsidiar os prefeitos e equipes com informações atualizadas e confiáveis para que possam tomar as melhores decisões na condução da gestão pública. Os temas dos cursos oferecidos são estabelecidos de acordo com as principais demandas das prefeituras e as sugestões de equipes técnicas da instituição.

O instrutor da CNM, Valtemir Goldmeier, disse que o curso vai orientar sobre o licenciamento ambiental e demonstrar que é  possível o município assumir o licenciamento de atividades de pequeno e médio porte. “O município tem competência constitucional para exercer o seu direito ao licenciamento ambiental. O que está faltando é qualificação e dotar os servidores públicos de conhecimento técnico para exercer a função”, frisou.

A AMM contará, ainda, com a parceria da CNM na realização de outros cursos que serão promovidos nos próximos meses, na modalidade presencial. As áreas contempladas pelas capacitações serão as seguintes: educação, previdência, saúde, assistência social, saneamento, contabilidade, licitações, prestação de contas, captação de recursos, entre outros. A Associação informará as prefeituras sobre as datas de realização assim que o calendário estiver finalizado.

Fonte: AMM
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Cidades

CCJ retoma análise da reforma da Previdência nesta terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 

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A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

Fonte: AMM
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