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Cidades

CNM publica nota técnica com esclarecimentos sobre reajuste do magistério

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Atendendo os questionamentos dos gestores sobre o piso salarial do magistério de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 04/2019 para dar mais esclarecimentos acerca do tema. A publicação foi disponibilizada na Biblioteca nesta quinta-feira, 7 de fevereiro.

O documento, elaborado pela área técnica de Educação da entidade pretende orientar os gestores sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008. Em 9 de janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso, fixando-o em R$2.557,74 para 2019.

O valor representa aumento de 4,17% sobre o piso de R$ 2.455,35 que estava vigente em 2018. Com isso, a nota técnica publicada apresenta detalhes importantes sobre o critério de reajuste do piso, aspectos legais e as ações da CNM relativas ao reajuste.

Fonte: AMM
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Cidades

Servidores de municípios conveniados realizam treinamento para emissão de RG

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Servidores de treze municípios que mantêm convênio com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no serviço de identificação civil estão sendo capacitados para os atendimentos nos postos de identificação.

O treinamento tem duração de 20 dias, está sendo realizado em Cuiabá, período em que serão apresentados conteúdos teóricos e práticos que vão desde a operacionalização do Sistema de Identificação Civil, Legislação, atendimento ao púbico, técnicas de coleta das impressões digitais, consulta e emissão de documentos de identificação criminal.

A capacitação é necessária em razão da renovação de alguns termos de cooperação, com o advento do ingresso de novos servidores das prefeituras que prestarão serviços nos postos de identificação. Neste ano, o treinamento contou com uma semana voltada à atividade prática de atendimento ao público com o auxílio do sistema biométrico.

O exercício teve início nesta segunda-feira (18), com a emissão de documentos de identidade (RGs) para os de alunos da EMEB Madre Marta Cerutti, no bairro Bela Vista. O atendimento ocorrerá até esta quinta-feira (20), no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.  Os alunos deverão estar acompanhados dos pais e responsáveis, portando o documento de Certidão de Nascimento original.

Maíra Marques de Amorim é servidora contratada da prefeitura de Paranatinga (a 300 quilômetros da Capital) e afirma que mesmo conhecendo a rotina do atendimento no posto, o treinamento é fundamental para o realização dos trabalhos. “Eu fiquei auxiliando por um tempo e durante este período achava que fosse fácil, mas só agora, ao conhecer as técnicas, vejo que somente com o conhecimento das técnicas e com a prática é que desenvolveremos as habilidades’’.

No posto em que ela trabalha há apenas uma pessoa no atendimento, que realiza a emissão de RGs, alistamento militar e emissão da carteira de trabalho. Segundo Maíra, a demanda de atendimento no local é grande, com cerca de 33 atendimentos ao dia e, em sua maioria, são de moradores de comunidades rurais pertencentes aos munícipio.

O servidor Silvério Pilatti Cirino viajou 970 quilômetros de Cotriguaçu a Cuiabá para participar do treinamento. “No posto da minha cidade trabalhei como assistente, mas agora passarei a realizar o atendimento junto com outra pessoa. Estou fazendo esse treinamento para poder exercer a atribuição. Já possuo o conhecimento básico da atividade, porém não sabia manusear o kit biométrico’’.  

Fonte: AMM
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Cidades

Senador pede que governo libere recursos para socorrer estados e municípios

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) reivindicou nesta terça-feira (19) a liberação de recursos do Tesouro Nacional para socorrer estados e municípios, que estão atravessando grande crise financeira. Ele solicita que o governo federal libere pelo menos os recursos referentes aos restos a pagar de 2018.

— Não faz sentido que enquanto estados e municípios enfrentam crise, o governo federal retenha os nossos recursos. O estoque de restos a pagar de 2019 é 22% superior ao de 2018. São mais de R$ 189 bilhões, que poderiam ajudar os governos estaduais e os prefeitos a equilibrar as contas públicas.

Jayme Campos mostrou que a crise financeira atinge, além de Mato Grosso, os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Pelos seus cálculos, só Mato Grosso tem a receber R$ 14 bilhões de restos a pagar.

— É dinheiro que é nosso, é despesa que já foi autorizada do Orçamento da União. São recursos que estão fazendo muita falta. Mato Grosso está em estado de calamidade financeira. A dívida do estado chega a quase R$ 4 bilhões. Os servidores estão com os salários atrasados e parte deles ainda não recebeu o 13º salário. O deficit mensal nas contas públicas chega a R$ 200 milhões.

Para o senador, a alternativa mais óbvia para socorrer os estados é a liberação dos restos a pagar que estão retidos nos cofres do Tesouro Nacional.

— Não é dinheiro novo. São créditos dos estados e municípios referentes às despesas empenhadas (e, em muitos casos, já liquidados) que estão presos, paralisados nas malhas burocráticas do governo federal.

Fonte: AMM
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