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TCE confirma apoio e fortalecimento do Controle Interno nos Municípios

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, confirmou durante a posse da nova diretoria da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicon), que o TCE-MT continuará dando apoio aos controladores e fortalecendo cada vez mais o controle interno na Administração Pública. “Desde 2007 o Tribunal de Contas tem feito um esforço grande para que seja implantado o controle interno, que é uma ferramenta de apoio à gestão municipal e garante o combate ao desperdício de recursos”, disse o vice-presidente.

Durante a posse da nova diretoria da Audicon, ocorrida na última sexta-feira (25/01), no auditório Liu Arruda, na sede do TCE-MT, o novo presidente da entidade, auditor Ângelo Silva de Oliveira, lembrou que, em 2007, o Tribunal de Contas exigiu que todas as prefeituras fizessem concurso público para contratação de controladores internos, assim como todas as esferas de Poder Público. “Hoje contribuímos para a padronização de procedimentos licitatórios, de controle de frotas, de logística de medicamentos, de merenda escolar e de tudo que é comprado e consumido pela Administração Pública”, disse.

O Controle Interno ganhou destaque a partir da transferência de grande parte das responsabilidades e atribuições da União e dos Estados para os Municípios, aliada às demandas sociais e à adoção de leis rígidas para a regulação dos atos de administração na esfera pública, como a pioneira Lei das Licitações (LF n° 8.666/93), seguida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei da Transparência (LC 131/2009 e nº 12.527/2011). Com essas leis, aumentou muito o risco de gestores serem administrativa e judicialmente penalizados por erros, irregularidades e omissões na condução dos entes públicos.

O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que esteve presente no evento, lembrou que, na Administração Pública moderna, um bem estruturado sistema de Controle Interno é fundamental para qualidade, eficiência e eficácia das obras, projetos e programas executados pelo Poder Público. “Com todas as ferramentas de fiscalização, leis e canais de informação que o cidadão dispõe para acompanhar o desempenho dos gestores públicos, não basta mais que estes apenas apliquem os recursos nos fins a que estes se destinam, conforme previsto nos orçamentos. É preciso que os investimentos gerem resultados efetivos em serviços, obras e programas de qualidade. E é nesse ponto que os controladores internos contribuem com o gestor para garantir que não haja ralos, não haja gargalos e desperdícios de recursos. O gestor que menospreza o controlador interno está perdendo oportunidade de sucesso e criando armadilhas para seu próprio fracasso”, ponderou o conselheiro.

Ainda estiveram presentes na posse da nova diretoria da Audicon o procurador de contas, William de Almeida Brito e o presidente da Audipe-MT, Evandro Aparecido dos Santos.

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Para dar condições de trabalho remoto aos colaboradores, TCE-MT cede equipamentos de TI

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), preocupado com o conforto dos colaboradores nesse período de trabalho remoto instituído por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19), forneceu, por meio de termo de cessão, mais de 50 computadores e três telas para auxílio daqueles que não dispunham dos equipamentos necessários para aderir ao sistema home office.

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), desde o dia 16 de março, a Corte de Contas tem adotado uma série de medidas a fim de mitigar os riscos de contaminação pelo COVID-19. No dia 18, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, decidiram suspender todas as atividades presenciais dos órgãos. Em portaria publicada quinta-feira (26), a suspensão foi prorrogada até o dia 13 de abril.

Dessa forma, para dar condições de trabalho aos colaboradores da Corte de Contas, a Secretaria de Tecnologia da Informação também desempenhou uma série de medidas, dentre elas, além da cessão das máquinas, a disponibilização de um software de acesso remoto homologado pela TI do órgão de controle externo. A ferramenta dá acesso a todos os sistemas do órgão, inclusive, pastas e arquivos.

Todas as ações de prevenção implementadas pela Corte de Contas levam em consideração o disposto na Lei nº 13.979/2020, que define medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde.

SUPORTE

 A equipe de suporte do TCE-MT continua à disposição para auxiliar os colaboradores e fornecer os equipamentos necessários por meio dos ramais 3613-2946 – 7694 – 2986 – 2903 – 2984 – 7643 – 7625 – 7639 -2952 – 2920.

Fonte: TCE MT

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TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais no dia 13

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril. 

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais. 

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal. 

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna. 

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco. 

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

 

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais no dia 13
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril. 
As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais. 
A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.
O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal. 
Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna. 
GRUPO DE RISCO
Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco. 
Confira a portaria:
https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

Fonte: TCE MT

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