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Economia

Toffoli derruba liminar que dificultava a venda de ativos da Petrobras

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Toffoli considerou que liminar de Marco Aurélio prejudicava a Petrobras
Divulgação/Petrobras
Toffoli considerou que liminar de Marco Aurélio prejudicava a Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu neste sábado (12) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras.

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A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a pedido feito pelo PT para suspender a vigência do decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da Petrobras
. Dentre as normas previstas no decreto estava a possibilidade da venda de ativos pela estatal (como fatias de campos de exploração) sem a necessidade de abrir licitação.

Toffoli
atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando que decisão do colega prejudica a empresa estatal e impede, por exemplo, a formação de uma  joint venture
 (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela petrolífera. 

“Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”, escreveu o ministro.

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O presidente do STF destacou ainda que a estatal brasileira possui atualmente dívidas que atingem R$ 291,8 bilhões e que o fechamento de parcerias permite que a empresa “exerça o papel de operadora de consórcios de exploração e produção nos contratos a serem celebrados, assim como nas avenças em vigência, podendo, nessa condição, entre outras vantagens competitivas, desenvolver expertise e assumir a condução de investimentos de elevada envergadura no setor petrolífero, exercendo a prerrogativa de ditar a forma e o momento de aplicação de recursos”.

Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco Aurélio
entendeu que o presidente da República não tem competência legal para estabelecer as regras do setor por meio de decreto. 

A liminar de Toffoli sobre a venda de ativos da Petrobras
terá validade até 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte. 

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*Com informações da Agência Brasil

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Economia

BC projeta PIB próximo da estabilidade no segundo trimestre

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) projeta que o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deve ficar próximo da estabilidade no segundo trimestre deste ano. A informação consta da ata da última reunião do comitê, que decidiu, na semana passada, manter a Selic, pela décima vez seguida, em 6,5% ao ano.

Segundo a ata do Copom, a diretoria do BC concluiu que “houve interrupção do processo de recuperação da economia brasileira nos últimos trimestres”. No primeiro trimestre deste ano, o PIB caiu 0,2%.

“Essa interrupção fica nítida quando se adota perspectiva um pouco mais longa, que sugere ter havido uma mudança na dinâmica da economia após o segundo trimestre de 2018. Sob essa perspectiva, a recuperação da atividade econômica, que ocorria em ritmo gradual até então, perdeu ímpeto. Após leve recuo no primeiro trimestre de 2019, em decorrência dessa perda de dinamismo e de alguns choques pontuais, o PIB deve apresentar desempenho próximo da estabilidade no segundo trimestre”, diz o Copom, na ata.

Segundo o relatório, os próximos passos na definição da taxa básica de juros, a Selic, dependem da evolução da atividade econômica, das perspectivas e dos riscos relacionados à inflação.

O Copom avalia que, por um lado, o “nível de ociosidade elevado” da economia pode continuar produzindo trajetória prospectiva de inflação abaixo do esperado. Por outro lado, uma eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode elevar a trajetória da inflação.

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“O comitê avalia que o balanço de riscos para a inflação evoluiu de maneira favorável, mas entende que, neste momento, o risco é preponderante”, diz a ata.

De acordo com as projeções divulgadas no relatório, a inflação deve ficar dentro da meta tanto no cenário com manutenção da Selic quanto em situação de redução. “No cenário com taxa Selic constante em 6,50% ao ano e taxa de câmbio constante a R$ 3,85, as projeções condicionais para a inflação situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 3,7% para 2020”.

“No cenário com trajetórias para a taxa de juros e de câmbio extraídas da pesquisa Focus [mercado financeiro], as projeções do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 3,9% para 2020. Esse cenário supõe, entre outras hipóteses, trajetória de taxa Selic que encerra 2019 em 5,75% ao ano e se eleva a 6,50% ao ano em 2020. Também supõe trajetória de taxa de câmbio que termina 2019 e 2020 em R$ 3,80”, afirma o Copom.

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A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 4,66% no acumulado de 12 meses.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu a meta de inflação em 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: EBC
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Economia

Muito barulho por nada

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Samuel Moreira
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.6.19
Samuel Moreira (PSDB) apresentou relatório para a reforma da Previdência na Câmara

Passada mais de uma semana da leitura do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) , que fixou o limite máximo da economia a ser feita nos gastos com a Previdência Social, já é possível tirar uma conclusão a respeito do texto: ele não é apenas ruim. É péssimo! Não porque elimina direitos — como vivem se queixando os defensores das regalias sustentadas pelo sistema de aposentadorias — mas justamente porque não toca nos privilégios das corporações mais poderosas. 

Na espinha dorsal defeituosa do sistema, não houve reforma alguma: o desequilíbrio permanecerá o mesmo de antes. Funcionários públicos continuarão se aposentando em condições privilegiadas em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e dentro de cinco ou seis anos o país se dará conta de que toda essa movimentação feita no início de 2019 em torno da reforma da Previdência não produziu qualquer efeito prático. O monstrengo assinado por Moreira serviu apenas para acalmar por algum tempo uma fera que permanece tão viva e perigosa quanto antes. 

O relatório é mais voltado para o passado do que para o futuro. Toda e qualquer preocupação que o projeto original pudesse ter para com a busca de um sistema mais equilibrado para as próximas gerações foi jogada no lixo com a exclusão do regime de capitalização . O modelo proposto pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes levaria a um cenário onde, no futuro, a poupança acumulada por cada trabalhador ao longo da vida garantiria sua renda a partir da aposentadoria. Na visão de Moreira, que desafia os princípios mais elementares da evolução demográfica do Brasil, um número cada vez menor de trabalhadores da ativa terá que dar duro para pagar as aposentadorias de um número cada vez maior de aposentados. 

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O atraso do Jeca Tatu

jeca tatu
Reprodução
Relatório ignora evolução do campo e trata trabalhadores rurais brasileiros como o Jeca Tatu, de Monteiro Lobato

Sob qualquer aspecto, o que se vê no texto de Samuel Moreira é uma tentativa de prolongar pelo maior tempo possível a situação que causou os desarranjos que o projeto original, que já não era essas maravilhas todas, pretendia resolver. Um dos casos gritantes foi a exclusão dos trabalhadores rurais das mudanças no sistema de aposentadorias. Antes mesmo que se iniciassem as discussões do relatório, já se falava de um “consenso” entre os parlamentares quanto à manutenção como está dessa modalidade que, se não é a causa principal, ajuda a manter o desequilíbrio problemas da Previdência. É um sistema frouxo e descontrolado, cujo desacerto se reflete no fato de, proporcionalmente, haver mais aposentados rurais do que a população do campo brasileiro. 

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Nas últimas décadas, nenhum setor da economia brasileira experimentou um crescimento e uma modernização tão consistentes quanto o campo — que registra evoluções contínuas e praticamente ininterruptas há quase três décadas. E isso, naturalmente, refletiu nas condições de vida do trabalhador rural. O homem do campo que opera uma colheitadeira com comandos eletrônicos de dentro de uma cabine equipada com ar condicionado — como é a norma nas médias e grandes propriedades produtivas do país — não pode ser tratado como o Jeca Tatu mostrado por Monteiro Lobato no início do Século 20. 

As condições de vida no campo mudaram, mas as cabeças dos políticos continuam tão atrasadas quanto antes. Por trás de argumentos aparentemente nobres, que demonstrariam a preocupação de Suas Excelências com os menos favorecidos, esconde-se, na verdade, a tentativa de tirar o foco da discussão dos privilégios e das injustiças embutidos nas “aposentadorias especiais” das categorias mais privilegiadas.

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Contas obscuras

banco do brasil
Reprodução/Banco do Brasil
Destinar CSLL dos bancos para aposentadorias não é uma solução, mas a prova do desequilíbrio das constas da Previdência

Atenção! Ninguém está dizendo, aqui, que no campo não sobrevivam condições de vida que justifiquem um tratamento especial a determinados trabalhadores rurais. O que não se pode é enfiar todos no mesmo saco. Que se estude, então, o problema a fundo. Que se separe os trabalhadores rurais que precisam de assistência daqueles que vivem melhor do que qualquer trabalhador urbano. Que se inclua os que trabalham no lado avançado do campo no regime geral de previdência e se criem, para os demais, condições especiais de caixa e de legislação com recursos não da Previdência, mas do Tesouro Nacional.

Uma providência simples como essa daria mais clareza aos números e facilitaria o debate em torno das mudanças na Previdência. Mas, não! Ao invés de procurar esclarecer os pontos obscuros, separando aquilo que é dinheiro de aposentadoria dos recursos necessários para garantir a assistência social às pessoas que recebem aposentadoria sem nunca terem contribuído para o sistema, o relatório de Moreira fez exatamente o contrário. Tornou as contas ainda mais confusas ao buscar em outras fontes que não as contribuições dos trabalhadores da ativa o dinheiro para cobrir o rombo da Previdência.

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Arrecadação anabolizada

Do ponto de vista do equilíbrio orçamentário, o grande mal da proposta não é reduzir a economia que a reforma pode gerar em dez anos do R$ 1,237 trilhão incialmente proposto para R$ 853,4 bilhões — uma diferença superior a R$ 383 bilhões em relação ao projeto do governo. Seu aspecto mais pernicioso é admitir a insustentabilidade do sistema. Do dinheiro que Moreira foi buscar em outras fontes para não precisar mexer naquilo que é essencial, R$ 50 bilhões viriam do aumento da Contribuição Social sobre o lucro líquido dos bancos — um imposto que sempre foi apontado como uma das causas dos juros indecorosos que o sistema financeiro brasileiro cobra de quem precisa de dinheiro. Outros R$ 217 bilhões sairiam da transferência para a Previdência Social dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador administrados pelo BNDES. 

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O problema não é mostrar quem perde e quem ganha nesse jogo contábil. A questão de fundo é que trazer recursos não previdenciários para dentro do sistema de aposentadorias nada mais é do que uma maneira de anabolizar a arrecadação e conferir legalidade ao desequilíbrio crônico das contas. Sim: buscar em outras fontes o dinheiro para pagar as aposentadorias nada mais é do que passar um recibo de que há um rombo indecoroso nas contas. E qual é a causa desse rombo? Ele começa e termina no regime de aposentadorias do funcionalismo público. Todo o resto não passa de perfumaria. 

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Lobby dos servidores

Nesse cenário, o argumento de que o texto apresentado por Moreira é fruto de uma “negociação” que definiu até que ponto era possível avançar com a reforma é mais do que falacioso. Ele não passa de uma tentativa de enganar a sociedade dizendo que os integrantes da casa presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) estão minimamente preocupados com o equilíbrio das contas da Previdência. Suas Excelências, na verdade, esconderam por trás de terem feito a desculpa da “Reforma Possível” a falta de disposição de tomar uma medida que arranhe os privilégios das categorias mais barulhentas. 

Nesse cenário, a decisão de excluir do texto os servidores dos Estados e Municípios das mudanças propostas, tratada como uma jogada de mestre para obrigar os governadores e prefeitos a se mexer, nada mais é do que mais um movimento para deixar tudo como está. As chances que os funcionários estaduais e municipais serem trazidos de volta para o sistema é mais ou menos a mesma que salvar o urso Panda da extinção. É até possível, mas muito improvável.    

Analisados os efeitos das mudanças nas idades para aposentadoria e identificadas as armadilhas introduzidas na reforma da Previdência , pode-se dizer que o resultado final foi tão pífio que o destempero do ministro da Economia Paulo Guedes ao comentar o texto foi até brando e as críticas feitas por ele podem ser tomadas como elogios. Guedes foi acusado de falta de habilidade política ao afirmar que o relator da matéria “se rendeu ao lobby dos servidores”, que sempre foram os mais privilegiados, ao aliviar o peso já discreto que a mudança de regras teria sobre eles. O desajuste primário da Previdência brasileira, ou seja, o desequilíbrio indecente que os privilégios concedidos às categorias mais poderosas do funcionalismo público provocam no sistema, sequer foram tocados. E enquanto esse problema sobreviver, ninguém pode falar em reforma mas, no máximo, em gambiarra da previdência.

O conteúdo desta coluna não necessariamente representa a opinião editorial do iG 

Fonte: IG Economia
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