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Justiça

Toffoli decide aguardar relator para definir futuro de denúncia contra Temer

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Michel Temer é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marcos Corrêa/PR – 4.10.18

Michel Temer é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que não cabe a ele definir o futuro da  denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente Michel Temer (MDB). O emedebista é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do decreto dos Portos.

Em despacho assinado neste sábado (12), Toffoli considerou que a aceitação, rejeição ou envio do caso para primeira instância não se enquadra em suas atribuições por não se tratar de “questão urgente”, conforme define o regimento interno do STF para o período de recesso. Desse modo, o futuro de Michel Temer será definido apenas quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, voltar aos trabalhos, em fevereiro.

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Devido à perca do foro privilegiado de Temer com o encerramento de seu mandato na Presidência, o caso deve ser remetido à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme defende a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pela apresentação da denúncia.

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Temer é acusado de ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio do decreto dos portos , assinado em maio do ano passado que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

De acordo com os investigadores da Polícia Federal, há “indícios” de que Temer tenha recebido R$ 5,9 milhões em propina e participe de “grupo criminoso” com empresas que atuam no Porto de Santos desde a década de 1990.

Os advogados que representam o ex-presidente já negaram irregularidades e disseram, em manifestação encaminhada ao Supremo, que o decreto que ampliou as concessões do setor portuário de 35 anos para 70 anos foi objeto de “amplo debate com o setor portuário, […] não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações”.

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Além de  Michel Temer , também foram denunciados o coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo pessoal do presidente; o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures; os executivos da Rodrimar e da Argeplan, Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco; e Carlos Alberto da Costa, sócio do Coronel Lima.

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Justiça

Cesare Battisti já está na Itália a caminho de presídio na periferia de Roma

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Italiano volta ao país natal após 40 anos considerado foragido. Ele deverá cumprir 30 anos de prisão, apesar da sentença de prisão perpétua
Reprodução/TV Globo

Italiano volta ao país natal após 40 anos considerado foragido. Ele deverá cumprir 30 anos de prisão, apesar da sentença de prisão perpétua

O italiano Cesare Battisti já está sendo levado para Rebibbia, um presídio na periferia de Roma, onde ele deverá cumpria a pena de prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. O avião que levava o italiano e decolou da Bolívia, onde ele foi capturado , pousou no aeroporto de Ciampino, também nas imediações da capital italiana, por volta das 08h40 da manhã desta segunda-feira (14). Ele nega que tenha cometido os assassinatos e se diz vítima de perseguição política em seu país natal.

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Cesare Battisti foi preso em Santa Cruz de La Sierra (na Bolívia), após ser considerado foragido no Brasil e ter sua extradição decretada ainda pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) depois que o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) tornou o caso uma pauta nacional e prometer que faria tão logo tomasse posse.

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Após ser capturado no país vizinho com a ajuda do setor de inteligência da Polícia Federal (PF) brasileira, ele foi entregue às autoridades italianas e embarcou no domingo (13) para a Itália em um voo sem escala no Brasil, como estava inicialmente previsto.

Na Itália, a polícia montou um forte esquema de segurança para levá-lo do aeroporto até o presídio na periferia de Roma . No trajeto, patrulhas fecharão os acessos para que o comboio chegue rapidamento ao presídio e não haja nenhuma tentativa de fuga, informou o jornal italiano Corriere della Sera . Apesar disso, Cesare Battisti desceu do avião sem utilizar algemas. Mais de 200 jornalista de vários lugares do mundo acompanhavam o caso do aeroporto e relataram que existe um clima de tensão.

Cesare Battisti embarcou em avião rumo a Roma após ser preso em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, na tarde de domingo (13)
Reprodução/Twitter – @matteosalvinimi

Cesare Battisti embarcou em avião rumo a Roma após ser preso em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, na tarde de domingo (13)

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Condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália na década de 1970, Battisti poderá desfrutar de alguns benefícios como sair da cadeia por curtos períodos se apresentar bom comportamento depois de ter cumprido 10 anos de pena, já que os crimes foram cometidos antes de 1991 quando houve uma mudança na legislação italiana.

Apesar da sentença de prisão perpétua, pelas leis italianas, o condenado não deverá ficar mais de 30 anos preso. Ele deverá ficar isolado nos primeiros seis meses numa ala do presídio para terroristas e terá direito a pedir liberdade condicional após cumprir 26 anos de prisão.

Há a expectativa para saber se o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, que ontem agradeceu o Brasil pelo “grande presente” , irá cumprir a palavra e irá até o aeroporto para receber Battisti, a quem ele chama de “assassino comunista”.

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Além disso, como Cesare Battisti nunca chegou a comparecer ao julgamento e acabou sendo condenado à revelia, sua defesa poderá pedir um novo julgamento. Nesse caso, porém, Battisti deverá aguardar uma possível nova sentença, já preso.

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Defesa de Battisti tentou acionar Marco Aurélio no STF para evitar extradição

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Bolívia e Itália firmaram acordo para extradição direta de Cesare Battisti, sem passar pelo Brasil
Alisson Gontijo – 25.5.2012

Bolívia e Itália firmaram acordo para extradição direta de Cesare Battisti, sem passar pelo Brasil

A defesa do terrorista Cesare Battisti, preso neste fim de semana na Bolívia , pediu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que o italiano fosse extraditado para o país europeu – onde foi condenado à prisão perpétua por conta de quatro assassinatos .

O recurso foi apresentado às pressas após o governo brasileiro sinalizar intenção de trazer o terrorista ao Brasil para, só depois, enviá-lo à Itália. A informação foi confirmada, em nota, pelo advodado Igor Tamasauskas, um dos representantes de Cesare Battisti .

“Diante da notícia de que Battisti irá retornar ao Brasil, os advogados de defesa impetraram um habeas corpus preventivo, contra o ato do ministro Luiz Fux , visando evitar que Battisti seja extraditado para a Itália”, diz o texto.

O citado ato do ministro Fux foi a  ordem de prisão proferida monocraticamente no mês passado. No dia seguinte à decisão, o então presidente, Michel Temer (MDB), assinou decreto revogando a autorização de asilo ao italiano, que havia sido assinada em 2010 por Lula (PT).

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No recurso protolado neste domingo (13), a defesa de Battisti tentou direcionar a análise do pedido para o ministro Marco Aurélio , que, em 2009, votou no plenário do Supremo contra a extradição do italiano e considerou que sua condenação no país europeu teve motivação política.

Os advogados justificaram o pedido alegando que tanto o presidente do STF e plantonista da Corte, Dias Toffoli, quanto o ministro questionado, Luiz Fux, estão impedidos de analisarem o habeas corpus. “A defesa entende que o caso deva ser resolvido pelo ministro mais antigo,  Marco Aurélio Mello, já que o decano Celso de Mello se declarou impedido”, disse Tamasauskas.

Os esforços da defesa de Battisti, no entanto, devem ser em vão. Isso porque as autoridades do Brasil, da Bolívia e da Itália chegaram a acordo para que o terrorista não faça escala no Brasil , sendo enviado diretamente a Roma. A informação foi inicialmente transmitida pelo premiê italiano, Giuseppe Conte, e mais tarde confirmada pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

“Eu reunião hoje com os ministros da Justiça, Relações Exteriores e GSI, bem como em contato com as autoridades italianas, decidimos por ajudá-los a prontamente enviar para a Itália o terrorista Cesare Battisti , se necessário, com escala no Brasil, já que se encontra na Bolívia”, escreveu Bolsonaro em seu Twitter . “O Brasil não mais será refúgio de marginais ou bandidos travestidos de presos políticos”, completou.

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Em 2009, ministro Marco Aurélio votou contra a extradição de Cesare Battisti
Nelson Jr./SCO/STF – 03.11.2016

Em 2009, ministro Marco Aurélio votou contra a extradição de Cesare Battisti

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