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Mato Grosso

Novo Comandante-Geral adjunto da PM assumiu o cargo nesta sexta-feira

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No final da manhã desta sexta-feira (11) o coronel Wesney de Castro Sodré, 45 anos, assumiu o Comando-Geral Adjunto da Polícia Militar em substituição ao também coronel Alexander Torres Maia.

Sodré, que até então ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Militar, tem quase 25 anos de carreira como oficial da PMMT. Entre dezenas de funções que exerceu ao longo dessa trajetória estão a de comandante da Companhia de Polícia Milita de Barra do Bugres, quando era major, e do 7º Comando Regional de Tangará da Serra, em 2016.

Agora, como “Zero 2”, ou seja, o segundo no escalão de comando da PMMT, Sodré estará à frente das principais ações e decisões da instituição militar, ao lado do novo comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis.

Ao dar posse ao adjunto, Assis disse que sabe que a tarefa não fácil e que terão dias com situações que vão refletir diretamente nas ações policiais. Todavia, acredita em bons resultados trabalhando no fortalecimento da repressão primária, na integração com outras forças policiais e com a sociedade, no fortalecimento das atividades de inteligência e na valorização dos bons policiais.

Assis não poupou elogios ao coronel Alexander Torres Maia. “Receba nossos agradecimentos, sabemos o quanto trabalhou comprometido com o bom funcionamento e a eficácia dos serviços da PM, tanto no campo administrativo quanto no operacional”, destacou.

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Maia deixou a função de comandante-geral adjunto manifestando sentimento de gratidão pela carreira que escolheu e trilha há quase 30 anos, e pela confiança nele depositada pelo ex-comandante Marcos Vieira da Cunha na função de adjunto.

   

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Mato Grosso

Carta aberta aos Profissionais da Educação de Mato Grosso

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O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:

1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;

2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;

3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%. 

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E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.

Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.

Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.

O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.

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Governo de Mato Grosso
Cuiabá, 25 de Junho de 2019

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo regulamenta nova modalidade de concessão de títulos para áreas rurais

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Os processos de regularização de áreas rurais incidentes em terras públicas, que estão tramitando no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), passam a ter nova denominação prevista no decreto nº 146/19, publicado do Diário Oficial desta segunda-feira (24).

A novidade é a instituição da Regularização Fundiária Onerosa Especial (RFOE) que veio cumprir uma lacuna na legislação amparando os ocupantes que não puderem cumprir alguns requisitos da modalidade onerosa, sendo eles: a exploração, direta ou indireta, pelo ocupante e sua família e a prática de cultura efetiva na área.

Além desta modalidade, a regularização onerosa e a modalidade gratuita, já existentes na autarquia, passam a se denominar Regularização Fundiária Onerosa (RFO), e Regularização Fundiária Gratuita (RFG). 

Conforme o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a intenção é destravar a regularização fundiária de Mato Grosso – que possui hoje mais de 40 mil processos tramitando na autarquia – e garantir segurança jurídica ao cidadão que quer produzir e gerar renda no meio rural.
 
O decreto regulamenta a  alteração do Código de Terras do Estado publicada em abril deste ano, a primeira atualização da Lei desde a sua criação, em 1977. Entre os principais avanços, a possibilidade de o ocupante da terra adquirir o imóvel do Estado por compra direta, regularizando definitivamente sua atividade produtiva, além da celeridade no processo de aquisição.
Regularização Fundiária Gratuita
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A modalidade de concessão gratuita do título da terra já era uma opção, mas mudou alguns parâmetros para garantir que o benefício atingirá o seu públic alvo. Entre os critérios, a necessidade de ser o único imóvel do requerente, que haja posse há mais de cinco anos, não ter sido beneficiado por programa de regularização, e a renda de atividade não agrária não deve ultrapassar três salários mínimos ou um salário mínimo por pessoa.

 
Para obtenção desse benefício serão consideradas os módulos fiscais de cada município de acordo com a Instrução Especial INCRA nº  20, de 28 de maio de 1980.
Regularização Fundiária Onerosa e Onerosa Especial

Para a regularização onerosa, o requerente não  pode ter sido contemplado anteriormente com aquisição de terras públicas cuja área somada com a atual pretensão ultrapasse 2,5 mil hectares. Deve ainda comprovar que explora a área e mantém cultura efetiva, ocupação mansa e pacífica, e por fim, realizar o pagamento do valor da pauta da regularização rural, das taxas e demais despesas necessárias ao procedimento de regularização.

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Já a categoria especial de regularização, prevista no art. 9º do Código de Terras do Estado, permite que o ocupante que não conseguir comprovar a a exploração, direta ou indireta, por sua família, e a prática de cultura efetiva na área, poderá suprir tais exigências apresentando carta de confinantes e documentos comprovatórios da posse como: inscrição estadual, inscrição no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), notas fiscais de compra e venda de insumos, Cadastro Ambiental Rural (CAR), e qualquer outro documento que demonstre ser o interessado o único e legítimo possuidor do imóvel.

A categoria ainda prevê que quem regularizar pela categoria onerosa especial não poderá transferir o imóvel por um prazo de cinco anos, além de respeitar a legislação ambiental, destinar a terra a cultura efetiva, e ainda o compromisso de não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo ou infantil. O descumprimento terá como pena a reversão da área em favor do Estado.

Confira o decreto na íntegra.

Fonte: GOV MT
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