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Governo apresenta orçamento com déficit previsto de R$ 1,7 bi

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A proposta de Lei Orçamentária Anual para este ano foi discutida em audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  Na ocasião, a equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) foi representada pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Basílio Guimarães, que explanou a projeção de receita (R$ 19,2 bilhões) e despesa (R$ 20,9 bilhões) – ou seja, déficit estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhões.

O Executivo também esteve representado pelos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Marioneide Kliemaschewsk (Educação) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Max Russi (PSB), acompanhado pelos pares Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (MDB), Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Wilson Santos (PSDB). Compareceram ainda os deputados diplomados Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (DC).

Membros do Fórum Sindical e representantes classistas de vários segmentos do serviço público estadual também estiveram presentes ao debate.

Crise financeira – “Para superar a crise financeira, teremos que fazer um gigantesco esforço de arrecadação”, afirmou o secretário Basílio Guimarães logo ao iniciar a explanação. Ele destacou que aproximadamente 60% da receita orçamentária é ‘vinculada’ – isto é, são recursos obrigatoriamente destinados para despesas em saúde, educação, pessoal e pagamento de empréstimos contraídos em gestões anteriores. “Além disso, é importante ressaltar que a despesa é fixada, enquanto a receita é prevista, sujeita a fatores como recuperação de créditos, repasses do governo federal e arrecadação”.

A peça orçamentária original havia sido apresentada à Casa no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição – frustrada a campanha, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.

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O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

Conforme os números da Seplan, também foi alterada a previsão de gastos de pastas e órgãos do Executivo, para mais ou para menos – casos do Gabinete de Comunicação (acréscimo de R$ 33,5 milhões), bem como da secretaria de Infraestrutura (redução de R$ 83,7 milhões).

Incentivos e inadimplência – O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a recomposição salarial relativa à inflação, a chamada Revisão Geral Anual (RGA).

De outro lado, os sindicalistas anunciam possível movimentação grevista logo para o mês de fevereiro.

“O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, disparou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

O vice-presidente do Sinpaig, Antonio Wagner, lembrou que a “dolarização” da dívida do estado – contratada com o Bank of America – custa anualmente para Mato Grosso valores astronômicos apenas em pagamentos de juros e serviços.

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“Sem falar dos famigerados incentivos fiscais, indiscriminadamente concedidos aos ‘amigos do rei’ sem o necessário retorno para a sociedade mato-grossense, e a ineficiência da Procuradoria-Geral do Estado para a recuperação de créditos; a dívida ativa beira os R$ 50 milhões e muito disso está prescrito ou em prescrição”, assinalou o sindicalista.

Dativos – Representante da Defensoria Pública, Luziane Ribeiro também apresentou dados relevantes para o ajuste das contas governamentais.

“Antes do início desta audiência, o deputado Wilson Santos brincou conosco e perguntou se a Defensoria também vai contribuir para o contingenciamento orçamentário; só se a gente fechar as portas”, lamentou.

Ela assinalou que, enquanto núcleos da Defensoria Pública são extintos por falta de recursos, o estado paga aos chamados “advogados dativos” pelos serviços do órgão.

“A título de exemplo, cabe informar que no ano de 2015 o governo estadual pagou mais de R$ 8,5 milhões a advogados dativos; no ano de 2017, em breve levantamento que fizemos com apenas nove juízes, constatamos a arbitração de honorários em total próximo a R$ 10 milhões”.

Próxima audiência – Diversos temas relevantes acerca da peça orçamentária e do necessário ajuste financeiro não entraram em discussão na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira – tais como os investimentos em segurança pública, o pagamento do passivo na Saúde, emendas parlamentares impositivas e redução de duodécimo.

Estes e outros assuntos devem ser debatidos na segunda audiência pública que a Assembleia Legislativa realizará sobre a LOA/2019, marcada para a próxima terça-feira (15), às 8h30, no auditório Milton Figueiredo.

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Deputado Valmir Moretto se manifesta contra fechamento de delegacias em MT: "não podemos retroceder"

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O possível fechamento de mais de 20 delegacias de Polícia Civil em Mato Grosso tem causado transtornos e vários debates na sociedade e órgãos públicos, por conta do possível aumento da criminalidade no estado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp), o motivo seria economia aos cofres públicos e baixo rendimento de trabalho, conforme levantamento feito pelo Conselho Estadual. Porém, o tema é bastante delicado, principalmente quando se trata de prédios que ficam instalados na região de fronteira, como é o caso da delegacia de Nova Lacerda (550km de Cuiabá).

O deputado estadual Valmir Moretto (PRB), disse que é totalmente contra ao fechamento. E caso seja efetivada, o Estado irá retroceder e terá de volta aumento na taxa de homicídios e tráfico de drogas.

“Precisamos melhorar a questão da segurança pública e não fechar delegacias. Eu defendo que nenhuma feche e que nós tenhamos uma verdadeira manutenção. Lá em Nova Lacerda, por exemplo, se fechar a delegacia, a Polícia Militar irá fazer o flagrante delito e pegar o suspeito para levar até Comodoro, que fica a 100km de distância, ou seja, nesse período ficamos sem policiais na cidade, pois temos uma efetivo com quatro militares e uma viatura apenas. Por isso somos contra o fechamento”, disse o deputado.

Para o prefeito Wilson da Silva, de Nova Lacerda, cidade que está entre as citadas para fechamento, Wilson da Silva, antes da instalação da delegacia, várias ocorrências de roubo, tráfico, furtos e até homicídios eram registradas diariamente. Com a instalação da Polícia Civil, os números diminuíram.

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“Hoje temos polícia efetiva dentro da cidade e isso nos ajudou muito. Antes disso, bancos, Correios e casa lotérica queriam deixar a cidade por conta da criminalidade. Somos contra o fechamento, vamos debater isso com o governador e contamos com o apoio do deputado Valmir Moretto para nos ajudar nessa empreitada. Estamos na faixa de fronteira com a Bolívia, corredor de fuga para Rondônia e vamos ficar sem delegacia? Não podemos nos calar diante disso”, frisou o prefeito.

Na semana, durante as sessões, o deputado Moretto confirmou que o fechamento de delegacia é um convite para a volta da bandidagem. “Mato Grosso não pode se calar com uma situação dessas. Vamos retroceder, vamos convidar o bandido para o crime. Não podemos deixar os números da criminalidade crescerem. Por conta disso somos contra fechar delegacias, senão o caos novamente irá se instalar no estado. Os custos atualmente são pagos pelos municípios. Aluguel, luz, água, secretária e serviços gerais. O estado só paga o serviço humano de segurança. Então por enquanto não vejo argumentos para fechar esses prédios”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT
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Falta de policiais contratados é uma ameaça ao fechamento de delegacias de MT

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Foto: Karen Malagoli

Cerca de 250 pessoas marcaram presença à audiência pública, na tarde dessa sexta-feira, para debater o fechamento de delegacias em Mato Grosso. Vereadores e prefeitos municipais, deputados estaduais, representantes da área de segurança pública e sociedade civil organizada, participaram do evento.

Em 17 anos como delegado de polícia civil, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e deputado Delegado Claudinei (PSL), pondera o seu compromisso com a sociedade. “Eu tenho uma visão de delegado e, hoje, como deputado que representa a população mato-grossense. Vejo o trabalho da polícia civil como um trabalho social que se inicia dentro da delegacia. É um trabalho diferenciado. Um atendimento especial para a mulher vítima de agressão ou a criança que sofreu de violência sexual ou o idoso que teve também algum tipo de violência. O trabalho na delegacia não é só investigação e, sim, de que faz um trabalho social”, ressalva o parlamentar.

Ele, que já atuou na Delegacia Regional de Rondonópolis – que abrange 15 municípios e 21 delegacias do interior do estado, sentiu de perto todas as dificuldades enfrentadas na área de segurança pública por falta de efetivo de pessoal e, agora, buscará solucionar a situação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso.

A presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil, Edileusa Mesquita, pontuou que o efetivo atual de investigadores do Estado que estão na ativa é de 2.093, sendo que apenas 1.891 estão em atividade. O motivo se deve os profissionais da área de segurança estarem à disposição de outros órgãos, com afastamento por causa de problemas de saúde ou estão atuando na parte administrativa. “Com isso, reduz a atividade de investigadores de polícia para atender um demanda de 176 delegacias em 112 municípios. A quantidade de efetivo é muito curto”, enfatiza.

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Além da audiência pública abordar sobre a necessidade de profissionais para atuar nas instituições de segurança, outros aspectos levantados pelos representantes que compuseram a mesa de autoridades e os participantes foram referente a falta de viaturas e precariedade das vias terrestres para deslocar de um município que impossibilita um atendimento rápido e eficiente para a população.   

A identificação das delegacias a terem as atividades suspensas por falta de pessoal foi realizado um estudo pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

Fonte: ALMT
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