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Governo apresenta orçamento com déficit previsto de R$ 1,7 bi

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A proposta de Lei Orçamentária Anual para este ano foi discutida em audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  Na ocasião, a equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) foi representada pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Basílio Guimarães, que explanou a projeção de receita (R$ 19,2 bilhões) e despesa (R$ 20,9 bilhões) – ou seja, déficit estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhões.

O Executivo também esteve representado pelos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Marioneide Kliemaschewsk (Educação) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Max Russi (PSB), acompanhado pelos pares Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (MDB), Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Wilson Santos (PSDB). Compareceram ainda os deputados diplomados Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (DC).

Membros do Fórum Sindical e representantes classistas de vários segmentos do serviço público estadual também estiveram presentes ao debate.

Crise financeira – “Para superar a crise financeira, teremos que fazer um gigantesco esforço de arrecadação”, afirmou o secretário Basílio Guimarães logo ao iniciar a explanação. Ele destacou que aproximadamente 60% da receita orçamentária é ‘vinculada’ – isto é, são recursos obrigatoriamente destinados para despesas em saúde, educação, pessoal e pagamento de empréstimos contraídos em gestões anteriores. “Além disso, é importante ressaltar que a despesa é fixada, enquanto a receita é prevista, sujeita a fatores como recuperação de créditos, repasses do governo federal e arrecadação”.

A peça orçamentária original havia sido apresentada à Casa no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição – frustrada a campanha, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.

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O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

Conforme os números da Seplan, também foi alterada a previsão de gastos de pastas e órgãos do Executivo, para mais ou para menos – casos do Gabinete de Comunicação (acréscimo de R$ 33,5 milhões), bem como da secretaria de Infraestrutura (redução de R$ 83,7 milhões).

Incentivos e inadimplência – O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a recomposição salarial relativa à inflação, a chamada Revisão Geral Anual (RGA).

De outro lado, os sindicalistas anunciam possível movimentação grevista logo para o mês de fevereiro.

“O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, disparou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

O vice-presidente do Sinpaig, Antonio Wagner, lembrou que a “dolarização” da dívida do estado – contratada com o Bank of America – custa anualmente para Mato Grosso valores astronômicos apenas em pagamentos de juros e serviços.

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“Sem falar dos famigerados incentivos fiscais, indiscriminadamente concedidos aos ‘amigos do rei’ sem o necessário retorno para a sociedade mato-grossense, e a ineficiência da Procuradoria-Geral do Estado para a recuperação de créditos; a dívida ativa beira os R$ 50 milhões e muito disso está prescrito ou em prescrição”, assinalou o sindicalista.

Dativos – Representante da Defensoria Pública, Luziane Ribeiro também apresentou dados relevantes para o ajuste das contas governamentais.

“Antes do início desta audiência, o deputado Wilson Santos brincou conosco e perguntou se a Defensoria também vai contribuir para o contingenciamento orçamentário; só se a gente fechar as portas”, lamentou.

Ela assinalou que, enquanto núcleos da Defensoria Pública são extintos por falta de recursos, o estado paga aos chamados “advogados dativos” pelos serviços do órgão.

“A título de exemplo, cabe informar que no ano de 2015 o governo estadual pagou mais de R$ 8,5 milhões a advogados dativos; no ano de 2017, em breve levantamento que fizemos com apenas nove juízes, constatamos a arbitração de honorários em total próximo a R$ 10 milhões”.

Próxima audiência – Diversos temas relevantes acerca da peça orçamentária e do necessário ajuste financeiro não entraram em discussão na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira – tais como os investimentos em segurança pública, o pagamento do passivo na Saúde, emendas parlamentares impositivas e redução de duodécimo.

Estes e outros assuntos devem ser debatidos na segunda audiência pública que a Assembleia Legislativa realizará sobre a LOA/2019, marcada para a próxima terça-feira (15), às 8h30, no auditório Milton Figueiredo.

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CST das mulheres discute ações estratégicas às próximas reuniões

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) instalada na Assembleia Legislativa para discutir e apresentar projetos de leis e políticas públicas à efetivação de direitos às mulheres de Mato Grosso realizou hoje (24), a 3ª reunião ordinária. Durante o encontro foi discutido o trabalho na perspectiva do planejamento estratégico da CST para as próximas reuniões.

A presidente da CST e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, afirmou que a discussão é importante para definir e delimitar as ações que serão desenvolvidas pela câmara nos 180 dias de trabalho.

“Entre os objetivos da câmara está o de atingir as metas definidas pela Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar com o que já foi pensado pelo planejamento estratégico para o ano todo”, disse a desembargadora.

Os trabalhos dessa segunda-feira (24), segundo Kneip, foram bastante produtivos, definindo um dever de casa” para cada membros elaborar conforme os objetivos que serão implementados pela câmara nas futuras reuniões. “Hoje, os trabalhos foram mais conceitual”, disse a desembargadora.

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A juíza de direito do Tribunal de Justiça, Amini Haddad Campos, disse que a equidade de direitos entre homens e mulheres é imprescindível para a formatação de políticas públicas e, com isso, direcionar ações voltadas aos direitos às mulheres.

“É importante direcionar algumas medidas que sejam até elucidativas ao nosso trabalho. Quando se fala em missão, tem que ter em mente o que está e como serão desenvolvidas as ações especificas pela CST. Hoje, por exemplo, discutimos como serão direcionadas as próximas reuniões”, disse a juíza.

As representantes da Superintendência do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa, Clélia Maria de Oliveira e Ariadne Fabianne Carvalho, fizeram a apresentação da identidade organizacional da CST das Mulheres. As sugestões estão alinhadas em missão, visão e valores.

“Depois que forem definidos esses pontos, o planejamento estratégico deve elaborar um plano para as efetivas as ações da CST das Mulheres. O Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa está colaborando no auxilio e, com isso, definirá a identidade e o plano de ação, garantindo o resultado efetivo da câmara no futuro”, explicou Oliveira.

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Durante a reunião, de acordo com Oliveira, foram apresentadas algumas sugestões que estão dentro das técnicas de planejamento estratégico e que poderão ser utilizadas para a formatação de proposições e de sugestões às políticas públicas voltadas às mulheres.

“A intenção é de, em cada fase, chegar a um ponto comum em relação às sugestões apresentadas. Mas elas têm que estar de acordo com as ideias de todos os envolvidos. Estamos discutindo direitos com qualidade, para as mulheres não somente de Mato Grosso, mas do restante do Brasil e do mundo”, disse Oliveira.

Fonte: ALMT
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Lei propõe atendimento especial aos disléxicos em provas do Detran

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Foto: MARIO MAURICIO CAVERNI FRIEDLANDER / Gabinete do deputado Guilherme Maluf

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 622/2019 ( http://www.al.mt.gov.br )que institui atendimento especializado nas provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) necessárias para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos portadores de dislexia. De acordo com o texto o atendimento especializado para as provas será disponibilizado para os candidatos que comprovarem a dislexia por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado. Mediante a comprovação, haverá o tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com dislexia realizarem suas provas.

O diagnóstico de dislexia deve ser em conformidade com as normas do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais – DSM e/ou a Classificação Internacional de Doenças – CID; realizado por uma equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar, que compreende o trabalho dos profissionais: médico, fonoaudiólogo, psicólogo e pedagogo.

Se aprovada, a norma deve ser informada no âmbito do Estado de Mato Grosso de maneira clara e objetiva, que rege a determinada necessidade de atendimento especializado às pessoas com dislexia, com a finalidade de garantir o direito de concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos.

No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos tem defendido políticas de inclusão aos portadores de autismo e dislexia. Nos últimos cinco anos, foi o responsável pela realização de simpósios com a participação de especialistas nas áreas de educação e saúde para identificar propostas que possam favorecê-los e culminem, ao mesmo tempo, em conscientização coletiva a respeito dos portadores destes sintomas.

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O que é dislexia

A dislexia do desenvolvimento é considerada um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Essas dificuldades normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem e são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas. (Definição adotada pela IDA – International Dyslexia Association, em 2002.

Essa também é a definição usada pelo National Institute of Child Health and Human Development – NICHD).

Possíveis Sinais

Alguns sinais na Pré-escola Dispersão; Fraco desenvolvimento da atenção; Atraso do desenvolvimento da fala e da linguagem Dificuldade de aprender rimas e canções; Fraco desenvolvimento da coordenação motora; Dificuldade com quebra-cabeças; Falta de interesse por livros impressos.

Alguns sinais na Idade Escolar Dificuldade na aquisição e automação da leitura e da escrita; Pobre conhecimento de rima (sons iguais no final das palavras) e aliteração (sons iguais no início das palavras); Desatenção e dispersão; Dificuldade em copiar de livros e da lousa; Dificuldade na coordenação motora fina (letras, desenhos, pinturas etc.) e/ou grossa (ginástica, dança etc.); Desorganização geral, constantes atrasos na entrega de trabalho escolares e perda de seus pertences; Confusão para nomear entre esquerda e direita; Dificuldade em manusear mapas, dicionários, listas telefônicas etc.; Vocabulário pobre, com sentenças curtas e imaturas ou longas e vagas;

Fonte: ALMT
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