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Governo apresenta orçamento com déficit previsto de R$ 1,7 bi

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A proposta de Lei Orçamentária Anual para este ano foi discutida em audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  Na ocasião, a equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) foi representada pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Basílio Guimarães, que explanou a projeção de receita (R$ 19,2 bilhões) e despesa (R$ 20,9 bilhões) – ou seja, déficit estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhões.

O Executivo também esteve representado pelos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Marioneide Kliemaschewsk (Educação) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Max Russi (PSB), acompanhado pelos pares Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (MDB), Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Wilson Santos (PSDB). Compareceram ainda os deputados diplomados Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (DC).

Membros do Fórum Sindical e representantes classistas de vários segmentos do serviço público estadual também estiveram presentes ao debate.

Crise financeira – “Para superar a crise financeira, teremos que fazer um gigantesco esforço de arrecadação”, afirmou o secretário Basílio Guimarães logo ao iniciar a explanação. Ele destacou que aproximadamente 60% da receita orçamentária é ‘vinculada’ – isto é, são recursos obrigatoriamente destinados para despesas em saúde, educação, pessoal e pagamento de empréstimos contraídos em gestões anteriores. “Além disso, é importante ressaltar que a despesa é fixada, enquanto a receita é prevista, sujeita a fatores como recuperação de créditos, repasses do governo federal e arrecadação”.

A peça orçamentária original havia sido apresentada à Casa no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição – frustrada a campanha, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.

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O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

Conforme os números da Seplan, também foi alterada a previsão de gastos de pastas e órgãos do Executivo, para mais ou para menos – casos do Gabinete de Comunicação (acréscimo de R$ 33,5 milhões), bem como da secretaria de Infraestrutura (redução de R$ 83,7 milhões).

Incentivos e inadimplência – O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a recomposição salarial relativa à inflação, a chamada Revisão Geral Anual (RGA).

De outro lado, os sindicalistas anunciam possível movimentação grevista logo para o mês de fevereiro.

“O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, disparou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

O vice-presidente do Sinpaig, Antonio Wagner, lembrou que a “dolarização” da dívida do estado – contratada com o Bank of America – custa anualmente para Mato Grosso valores astronômicos apenas em pagamentos de juros e serviços.

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“Sem falar dos famigerados incentivos fiscais, indiscriminadamente concedidos aos ‘amigos do rei’ sem o necessário retorno para a sociedade mato-grossense, e a ineficiência da Procuradoria-Geral do Estado para a recuperação de créditos; a dívida ativa beira os R$ 50 milhões e muito disso está prescrito ou em prescrição”, assinalou o sindicalista.

Dativos – Representante da Defensoria Pública, Luziane Ribeiro também apresentou dados relevantes para o ajuste das contas governamentais.

“Antes do início desta audiência, o deputado Wilson Santos brincou conosco e perguntou se a Defensoria também vai contribuir para o contingenciamento orçamentário; só se a gente fechar as portas”, lamentou.

Ela assinalou que, enquanto núcleos da Defensoria Pública são extintos por falta de recursos, o estado paga aos chamados “advogados dativos” pelos serviços do órgão.

“A título de exemplo, cabe informar que no ano de 2015 o governo estadual pagou mais de R$ 8,5 milhões a advogados dativos; no ano de 2017, em breve levantamento que fizemos com apenas nove juízes, constatamos a arbitração de honorários em total próximo a R$ 10 milhões”.

Próxima audiência – Diversos temas relevantes acerca da peça orçamentária e do necessário ajuste financeiro não entraram em discussão na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira – tais como os investimentos em segurança pública, o pagamento do passivo na Saúde, emendas parlamentares impositivas e redução de duodécimo.

Estes e outros assuntos devem ser debatidos na segunda audiência pública que a Assembleia Legislativa realizará sobre a LOA/2019, marcada para a próxima terça-feira (15), às 8h30, no auditório Milton Figueiredo.

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ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

Fonte: ALMT
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Mato Grosso vivencia a I Semana de Arte e Cultura da Amamentação

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Crédito – Tchelo Figueiredo

Foto: PRISCILA MENDES Crédito – Tchelo Figueiredo

Foto: PRISCILA MENDES

Foi aberta, na última quinta-feira (01), a I Semana de Arte e Cultura da Amamentação de Mato Grosso 2019 (I Saca MT 2019), em curta cerimônia no Cine Teatro Cuiabá, seguida do filme Tigers e debate. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Assembleia Social (antiga Sala da Mulher), parceira do evento promovido pelas secretarias estaduais de Saúde e de Cultura, Esporte e Lazer, compôs o dispositivo de honra.

A I Saca MT 2019 é pensada em consonância com a Semana Mundial da Amamentação e com o Agosto Dourado, já que o leite materno é considerado o alimento mais completo e chamado alimento de ouro pela Organização Mundial da Saúde,  sendo fundamental para garantir a saúde dos bebês nos primeiros anos de vida.

O objetivo da abordagem artística para a campanha promovida em Mato Grosso é apropriar-se da arte para mostrar a beleza, os benefícios e a importância da amamentação. A ação, intitulada ‘Empoderar mães e pais: favorecer a amamentação’ está oferecendo, além do cinema exibido a quinta-feira, música, artes plásticas, dança, poesia e literatura, em espaços culturais diversos e sempre com entrada franca.

Hoje (02), às 20 horas, a programação é no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT), com o show musical Força Mulher, da cantora Estela Ceregatti, músicos e convidados.

A representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), Danielle Pedroso Dias Carmona, destacou a importância da campanha para a conscientização social sobre o aleitamento materno e ressaltou que a rede de maternidades em Mato Grosso conta com 18 hospitais, todos imbuídos na sensibilização dos familiares.

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O secretário adjunto de Cultura, Paulo Traven, também enalteceu a parceria de sucesso entre as duas secretarias e demais instituições e reforçou que estão “sempre à disposição para ações como essa”.

A diretora da Assembleia Social e do Teatro do Cerra Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira, enalteceu a campanha, reconheceu a importância de amamentar,  agradeceu todo empenho da equipe organizadora e colocou a instituição à disposição. “Quero colocar novamente a Assembleia Social e o Teatro Zulmira como instrumentos de ações sociais e culturais e ressaltar que seguimos de portas abertas para todos vocês”, aproveitando a oportunidade para convidar a plateia para o show Força Mulher.

Agenda desta sexta-feira (02)

O espetáculo musical Força Mulher “ecoa o canto de tantas outras mulheres e sopra o orgulho de ser força da lua e emanação do ventre da terra. Em meio aos cantos que brotam de suas memórias e das provocações da atualidade, o show reflete a figura da mãe, avó, filha, mulher e eterna aprendiz de ser no mundo”, exprime a Estela Ceregatti, em material de divulgação.

O show contará com grandes sucessos sobre a temática feminina, como ‘Maria, Maria’, de Milton Nascimento, e ‘Menina, amanhã de manhã’, de Tom Zé, e canções autorais de Estela Ceregatti e, outras em parcerias com Jhon Stuart.

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O grupo musical composto para a montagem conta com Estela Ceregatti na voz, percussão e cordas, Jhon Stuart no contrabaixo e piano, Yndira Villarroel no violino e Ricardo Porto na guitarra. A cantora assina a direção artística e musical, Jhon, a produção musical e os arranjos, Daniela Monteiro é responsável pela cenografia, e Karina Figueredo, pela iluminação.

A programação ainda terá as participações especiais da poeta Jade Rainho e da dançarina Nancy Ribeiro (GO). “Estou muito feliz em integrar essa semana com um tema tão crucial às nossas vidas. Leite materno é luz primordial!”, exclama Estela.

Confira as próximas programações:

02/08/2019
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros
20h – Show “Força Mulher”, com Estela Ceregatti.
Censura livre

03/08/2019
Local: Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça – Palácio da Instrução
15h – Abertura da exposição de arte “Arte de Amamentar”

A exposição seguirá aberta ao público até o dia 30 de agosto, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

De 01 a 05/08/2019

Serão oferecidos, ainda, quatro minicursos. Confira descrição completa neste link: http://www.saude.mt.gov.br/noticia/5836.

As atividades artísticas serão gratuitas e abertas ao público em geral (até a lotação completa dos teatros). As inscrições podem ser feitas via WhatsApp, pelo número (65) 99259-6928.

Fonte: ALMT
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