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Mato Grosso

Comunicado do governador Mauro Mendes aos fornecedores

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Assumimos o Governo no último dia primeiro de janeiro em uma situação financeira que todos os fornecedores de Mato Grosso conhecem. Com restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

Os números se tornaram públicos na última semana, após darmos transparência ao cenário econômico e de gestão que encontramos no Estado.

São empresas e prestadores de serviço dos mais variados segmentos, que mantêm toda a estrutura do Estado em pleno funcionamento. Desde serviços básicos e importantes como limpeza, alimentação e fornecimento de material de expediente, a compra de medicamentos, locação de viaturas e prestação de serviços médicos e hospitalares.

Os restos a pagar estão acima da capacidade econômica atual e, por isso, tomamos medidas drásticas e aguardamos a aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

Entre as medidas estão o corte no número de cargos comissionados, de gratificação e contratados; a redução de 24 para 15 no número de secretarias e a extinção de seis empresas públicas; a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que estabelece normas de finanças públicas que propiciarão a contenção do déficit financeiro, reequilíbrio entre receitas e despesas e recuperação da capacidade de investimento público; estamos propondo também o aumento na contribuição do setor do Agronegócio, com o Novo Fethab, bem como outros ajustes na Tributação para a elevação da receita. Iremos implementar um gigantesco programa de combate à sonegação fiscal.

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Todas essas medidas visam o reequilíbrio financeiro do Estado, com a contribuição de todos os setores da sociedade. Nossa expectativa é que, se tudo for aprovado na Assembleia, possamos dar início ao processo de reorganização das contas públicas, com a entrada de mais recursos financeiros nos cofres do Estado e a diminuição dos gastos públicos.

Com essas ações acima, queremos demonstrar aos senhores que estamos trabalhando para criar todas as condições necessárias para estancar o crescimento dos restos a pagar e dar início ao processo de quitação dos débitos, para que a população não sofra com a interrupção dos serviços públicos. 

Estamos tratando a situação com a seriedade que ela merece e há apenas uma forma que conhecemos para equacionar tudo isso: é colocar Deus na frente e trabalhar. 

Contamos com a parceria e que depositem um crédito de confiança em nosso trabalho.

Mauro Mendes
Governador de Mato Grosso

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Mato Grosso

Território: Barra do Garças perde mais de 70 mil hectares para Nova Xavantina

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Barra perde cerca de 130 mil cabeças bovinas e aproximadamente 25 mil hectares de área plantada

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) suspendeu a lei estadual nº 6.629/1995 e tirou mais de 70 mil hectares do território de Barra do Garças. A fatia de aproximadamente 50 km, pela BR-158, ficou para Nova Xavantina, que agora pode recolher toda a carga tributária da região. A determinação refere-se a uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo prefeito João Batista Vaz da Silva, o Cebola (PSD), e tem validade provisória, até que seja julgado seu mérito.

O novo episódio da disputa territorial entre as duas cidades desbancou de Barra do Garças cerca de 130 mil cabeças bovinas e aproximadamente 25 mil hectares de área plantada. Quem faz a estimativa é o prefeito de Nova Xavantina, Cebola.

“A Fazenda Brasil, a FB, a Vera Cruz, a Roncador, a Santa Vera, a Água Azul. Vieram para Nova Xavantina mais de 20 grandes propriedades. Com certeza isso vai impactar positivamente na nossa receita e negativamente na de Barra do Garças”, afirma o prefeito.

Na ação, Cebola se baseou na decisão judicial que suspendeu a redivisão territorial proposta pela Assembleia Legislativa, em 2017. A lei 10.500/2017, fundamentada em estudos territoriais, redistribuiu as áreas de 36 municípios mato-grossenses, mas está derrubada pela Justiça que a considerou inconstitucional. A ação foi impetrada pela prefeitura de Chapada dos Guimarães, que, com os efeitos da lei, perdeu território para Campo Verde e Nova Brasilândia.

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Conforme ocorreu na ação de Chapada, o TJ entendeu que a lei 6.629 é inconstitucional porque não houve uma consulta popular prévia. Como determina a Constituição Federal, para o desmembramento ou remembramento de território municipal se faz necessário plebiscito aplicado às populações diretamente envolvidas.

Recuperação

A lei 10.500/2017 proposta pela Assembleia Legislativa havia beneficiado Nova Xavantina, que ganhou território. O limite do município, sentido Barra do Garças, que chegava até a localidade do córrego Zacarias, passou a atingir toda a região até o córrego Água Azul.

Com a suspensão do dispositivo legal, o município perdeu para Barra a área recém conquistada. Segundo o prefeito Cebola, devido às distancias, é comum que as comunidades entre o Zacarias e a Água Azul procurem os serviços públicos de Nova Xavantina. Por isso, seria justo o remembramento do território.

Então, para recuperar a área, o prefeito entrou com uma ação para suspender a lei 6.629/1995 sob o mesmo argumento que derrubou a 10.500. Não houve fundamentação em plebiscito popular com as comunidades envolvidas.

Há 24 anos, a lei proposta pelo ex-deputado estadual Joaquim David dos Santos, o Quincas, elevava o limite de Barra do Garças do distrito de Indianópolis até o córrego Zacarias. Agora a fronteira do município regride, alcançando apenas o distrito.

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Com a decisão, Nova Xavantina poderá captar tributos das comunidades da região. Entre os impostos que devem ir aos cofres do município estão o ITBI e o ISS.

Por Kayc Alves

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Politec é parceira do Mutirão Rural em 2019

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A emissão de RGs será um dos serviços oferecidos durante o Mutirão Rural em 2019. Nesta quinta-feira (15.03), o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, e o diretor metropolitano de Identificação Técnica, em substituição legal, Leonel Teodoro de Melo, participaram da apresentação do balanço de 2018 e de alinhamento dos trabalhos de 2019 com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT)

Em 2018, a Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da Politec emitiu 775 RGs, entre 1ª e 2ª vias, durante o projeto. Nesse ano, a instituição participará com os postos de identificação dos municípios conveniados com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Conforme o diretor metropolitano de Identificação Técnica, a medida adotada de concentrar o serviço nos locais fixos de atendimento facilita a emissão e a entrega dos documentos à população local. “Faremos uma consulta da demanda de atendimentos nos municípios atendidos pelo projeto junto ao Senar, para verificar a necessidade de envio de reforço dos servidores dos polos para atendimento nos postos locais, caso a demanda seja maior que a capacidade de atendimento’’, considerou o diretor.

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Para o gestor, a participação da Politec no Mutirão Rural contribui para a melhoria no alcance do atendimento à população mais carente e que geograficamente está distante dos municípios que possuem um posto de identificação. “Com o mutirão a Politec estará mais próxima dos cidadãos, levando a cidadania a quem mais precisa”, afirmou.

Com 22 anos, o Mutirão Rural leva mais de 30 tipos de serviços para as comunidades rurais mais distantes dos grandes centros urbanos. Dentre eles, atendimento médico e odontológico, palestras de orientação para a saúde, fotografia 3X4, emissão e plastificação de documentos. Mas não é só isso. “Contamos ainda com diversos outros serviços ofertados pela prefeitura e Sindicatos Rurais de cada município onde o evento é realizado”, enfatiza o superintendente do Senar-MT, Otávio Celidonio.

Conforme o Senar, a expectativa para este ano é realizar 69 eventos e superar os 68.800 atendimentos de 2018.

No Mutirão Rural também são ofertados exames rápidos de glicemia, colesterol e triglicérides. Há ainda atividades lúdicas para as crianças, corte de cabelos, jogos educativos, declaração de Hipossuficiência para gratuidade da 2ª via de documentos, orientação jurídica, emissão de declaração de atividade rural, orientações e encaminhamentos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

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Para este ano, o Mutirão Rural conta com a parceria do Procon, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Rotary, Defensoria Pública, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), Justiça Comunitária, Sicredi, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Univag – Centro Universitário. “As parcerias são fundamentais para o sucesso deste projeto”, destaca Celidonio.

O Mutirão Rural é um dos programas mais antigos do Senar-MT. Entre 2011 e 2018 levou serviço e cidadania para mais de 166.171 pessoas, em 124 municípios mato-grossenses. Ao todo foram realizados 1.280.905 atendimentos em 521 eventos. 

(Com informações do Senar-MT)

Fonte: GOV MT
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