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ALMT recebe pacote de medidas e realiza sessões em janeiro para limpeza de pauta

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa continua a força-tarefa nas próximas semanas para a limpeza da pauta, inclusive, com a votação de vetos. Na sessão dessa quinta-feira (10.01), foram lidos os projetos de leis que compõem o pacote de medidas do Poder Executivo, chamado de “Pacto por Mato Grosso” e visam ações para consolidação do reequilíbrio financeiro do Estado. Esses projetos foram entregues hoje, pelo governador Mauro Mendes ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, durante a sessão, que foi seguida de coletiva à imprensa, no Salão Negro da Casa de Leis.

A pedido do líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco, foi aprovada a dispensa de pauta dos projetos que requerem urgência na votação. E, a partir de agora, conforme explicou o presidente Botelho, seguem para as comissões permanentes e ampla discussão no Parlamento antes da análise em Plenário. 

“Recebemos hoje os projetos do governo e vamos encaminhá-los para as comissões permanentes. O líder do governo pediu a dispensa de pauta e foi aprovado. Então, tem prosseguimento mais rápido e vou fazer um calendário de votações para que consigamos aprovar tudo ainda neste mês. Será um grande esforço que vamos fazer, pois como o governador falou o estado não pode ficar sem mais um meio de arrecadação, por exemplo, o Fethab.

Evidentemente, que haverá discussões pontuais aqui na Assembleia, as questões de extinção de empresas públicas que os deputados querem ver e o governador já colocou à disposição os secretários para explicar sobre cada proposta”, esclareceu Botelho.   

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Também aprovaram hoje a primeira mensagem do Executivo referente ao Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019.

Sobre a redução de duodécimo, o presidente disse que cada Poder ajuda como pode. “Vamos discutir também essa questão com os deputados. Acredito que cada poder tem o que pode e isso será discutido com muita tranquilidade”, acrescentou o presidente.

Ainda ficou definido o corte no pagamento de Verba Indenizatória aos deputados que não comparecerem às sessões. “Acredito que vão vir para as sessões, hoje tivemos quórum com 17. Eu cobro os deputados para que venham. Essa é a grande defesa que estou fazendo aqui”.

PACOTE DE MEDIDAS – Em coletiva à imprensa, o governador Mauro Mendes explicou sobre os projetos necessários para melhorar Mato Grosso e que serão analisados em caráter de urgência.

“Estas leis são uma forma de correção de rumo para as finanças de Mato Grosso, que estão em uma situação muito ruim e que podem piorar se nada for feito. Essa realidade vem se desenhando há anos, com o acúmulo de dívidas e restos a pagar, e podemos acabar vivendo em um caos financeiro absoluto. Por isso, essas medidas são absolutamente necessárias e imprescindíveis”, defendeu Mendes.

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Confira:
Mensagem 03/2019 – que altera a Lei Complementar 560/ 2014, referente ao Regime Próprio de Previdência Social de MT;
Mensagem 04/2019 – Altera a Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece a política de Revisão Geral Anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual;
Mensagem 05/2019 – que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências;
Mensagem 06/2019 – que Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências;
Mensagem 07/2019 – que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Dentre as diretrizes estão a redução de 24 para 15 secretarias e a extinção de seis empresas mistas.

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CST das mulheres discute ações estratégicas às próximas reuniões

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) instalada na Assembleia Legislativa para discutir e apresentar projetos de leis e políticas públicas à efetivação de direitos às mulheres de Mato Grosso realizou hoje (24), a 3ª reunião ordinária. Durante o encontro foi discutido o trabalho na perspectiva do planejamento estratégico da CST para as próximas reuniões.

A presidente da CST e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, afirmou que a discussão é importante para definir e delimitar as ações que serão desenvolvidas pela câmara nos 180 dias de trabalho.

“Entre os objetivos da câmara está o de atingir as metas definidas pela Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar com o que já foi pensado pelo planejamento estratégico para o ano todo”, disse a desembargadora.

Os trabalhos dessa segunda-feira (24), segundo Kneip, foram bastante produtivos, definindo um dever de casa” para cada membros elaborar conforme os objetivos que serão implementados pela câmara nas futuras reuniões. “Hoje, os trabalhos foram mais conceitual”, disse a desembargadora.

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A juíza de direito do Tribunal de Justiça, Amini Haddad Campos, disse que a equidade de direitos entre homens e mulheres é imprescindível para a formatação de políticas públicas e, com isso, direcionar ações voltadas aos direitos às mulheres.

“É importante direcionar algumas medidas que sejam até elucidativas ao nosso trabalho. Quando se fala em missão, tem que ter em mente o que está e como serão desenvolvidas as ações especificas pela CST. Hoje, por exemplo, discutimos como serão direcionadas as próximas reuniões”, disse a juíza.

As representantes da Superintendência do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa, Clélia Maria de Oliveira e Ariadne Fabianne Carvalho, fizeram a apresentação da identidade organizacional da CST das Mulheres. As sugestões estão alinhadas em missão, visão e valores.

“Depois que forem definidos esses pontos, o planejamento estratégico deve elaborar um plano para as efetivas as ações da CST das Mulheres. O Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa está colaborando no auxilio e, com isso, definirá a identidade e o plano de ação, garantindo o resultado efetivo da câmara no futuro”, explicou Oliveira.

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Durante a reunião, de acordo com Oliveira, foram apresentadas algumas sugestões que estão dentro das técnicas de planejamento estratégico e que poderão ser utilizadas para a formatação de proposições e de sugestões às políticas públicas voltadas às mulheres.

“A intenção é de, em cada fase, chegar a um ponto comum em relação às sugestões apresentadas. Mas elas têm que estar de acordo com as ideias de todos os envolvidos. Estamos discutindo direitos com qualidade, para as mulheres não somente de Mato Grosso, mas do restante do Brasil e do mundo”, disse Oliveira.

Fonte: ALMT
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Lei propõe atendimento especial aos disléxicos em provas do Detran

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Foto: MARIO MAURICIO CAVERNI FRIEDLANDER / Gabinete do deputado Guilherme Maluf

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 622/2019 ( http://www.al.mt.gov.br )que institui atendimento especializado nas provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) necessárias para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos portadores de dislexia. De acordo com o texto o atendimento especializado para as provas será disponibilizado para os candidatos que comprovarem a dislexia por meio de laudo médico e/ou de profissional especializado. Mediante a comprovação, haverá o tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com dislexia realizarem suas provas.

O diagnóstico de dislexia deve ser em conformidade com as normas do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais – DSM e/ou a Classificação Internacional de Doenças – CID; realizado por uma equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar, que compreende o trabalho dos profissionais: médico, fonoaudiólogo, psicólogo e pedagogo.

Se aprovada, a norma deve ser informada no âmbito do Estado de Mato Grosso de maneira clara e objetiva, que rege a determinada necessidade de atendimento especializado às pessoas com dislexia, com a finalidade de garantir o direito de concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos.

No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos tem defendido políticas de inclusão aos portadores de autismo e dislexia. Nos últimos cinco anos, foi o responsável pela realização de simpósios com a participação de especialistas nas áreas de educação e saúde para identificar propostas que possam favorecê-los e culminem, ao mesmo tempo, em conscientização coletiva a respeito dos portadores destes sintomas.

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O que é dislexia

A dislexia do desenvolvimento é considerada um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Essas dificuldades normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem e são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas. (Definição adotada pela IDA – International Dyslexia Association, em 2002.

Essa também é a definição usada pelo National Institute of Child Health and Human Development – NICHD).

Possíveis Sinais

Alguns sinais na Pré-escola Dispersão; Fraco desenvolvimento da atenção; Atraso do desenvolvimento da fala e da linguagem Dificuldade de aprender rimas e canções; Fraco desenvolvimento da coordenação motora; Dificuldade com quebra-cabeças; Falta de interesse por livros impressos.

Alguns sinais na Idade Escolar Dificuldade na aquisição e automação da leitura e da escrita; Pobre conhecimento de rima (sons iguais no final das palavras) e aliteração (sons iguais no início das palavras); Desatenção e dispersão; Dificuldade em copiar de livros e da lousa; Dificuldade na coordenação motora fina (letras, desenhos, pinturas etc.) e/ou grossa (ginástica, dança etc.); Desorganização geral, constantes atrasos na entrega de trabalho escolares e perda de seus pertences; Confusão para nomear entre esquerda e direita; Dificuldade em manusear mapas, dicionários, listas telefônicas etc.; Vocabulário pobre, com sentenças curtas e imaturas ou longas e vagas;

Fonte: ALMT
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