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Mato Grosso

Diagnóstico aponta incidência de acidentes graves de trabalho em Mato Grosso

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Um diagnóstico dos acidentes de trabalho em Mato Grosso elaborado pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), do setor da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), aponta a ocorrência de 11.327 casos graves no estado no período de 2012 a 2016.

O levantamento, realizado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foi categorizado por faixa etária, sexo, raça, escolaridade, ocupação, local, tipo de acidente e inclusive as partes do corpo mais atingidas.

Em 59,1%  das ocorrências os empregados são registrados, sendo que 67,2% dos acidentes ocorreram nas instalações do contratante e 82,4% durante a execução das tarefas laborais. A faixa etária de maior incidência é entre 25 a 34 anos, 88,4% das vítimas são homens das raças branca e parda, com nível de escolaridade entre o 1º e o 3º ano do Ensino Médio, que trabalham na zona urbana e na maioria dos casos encontram-se nos setores como agropecuário, construção civil e na operação de máquinas e equipamentos e veículos automotores.

Toda esta conjuntura, de acordo com o coordenador do Cerest/MT, Paulo Lima, pode ser interpretada como ambientes de trabalho que não oferecem segurança adequada aos trabalhadores, seja por jornadas de trabalho extensivas, tipo de organização do trabalho e, ou falta de equipamentos de proteção coletiva e individual.

As partes do corpo mais atingidas são os membros superiores (49,1%), principalmente as mãos, seguida dos membros inferiores (13,3%) e cabeça (11,8%). Sobre a evolução dos casos, 40,9% obtiveram cura e 36,9% apresentaram incapacidade temporária, o que provoca o afastamento do serviço para tratamento e isto causa forte impacto nas condições socioeconômicas, familiares e psicológicas do trabalhador.  Dos 11.327 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho de 2012 a 2016, 318 (2,8%) foram a óbito.

A Taxa de Incidência (TI) dos acidentes de trabalho grave teve um aumento expressivo no período analisado, saindo de 120,2 em 2012 para 202,4 acidentes de trabalho para cada 100 mil habitantes em 2016.

Para Paulo Lima, a provável causa do aumento da Taxa de Incidência para acidentes graves, foi o aumento das notificações realizadas pelos profissionais de saúde das Unidades Sentinelas, que durante este período receberam capacitação realizada pelo Cerest/MT para investigação e preenchimento das fichas do SINAN para os agravos relacionados ao trabalho, melhorando muito a quantidade destas notificações. “Mesmo assim, estima-se que são muitas as subnotificações”, alerta o coordenador.

Já a incidência de óbitos caiu de 16,9 para 14 a cada 100 mil habitantes nesse mesmo período, porém, observa-se que as regionais que apresentaram as maiores taxas de mortalidade foram Juína, Sinop, Alta Floresta, Diamantino e Água Boa.

“Os casos de óbitos por acidente de trabalho estão mais concentrados na rota de maior desenvolvimento econômico do agronegócio em Mato Grosso, porém vale lembrar que na Regional da Baixada Cuiabana os registros dos óbitos por acidente de trabalho e dos Acidentes de Trabalho Grave estão muito aquém da realidade, considerando esta ser a Regional que concentra a maior parte da população economicamente ativa e ocupada”, afirma Paulo Lima.

O coordenador do Cerest/MT observa que Mato Grosso é um estado que tem apresentado um elevado nível de desenvolvimento econômico baseado principalmente na produção agropecuária. Disso, ocorre a necessidade de medidas de proteção, prevenção e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores nos ambientes de trabalho, principalmente nesse segmento da economia.

“E isto pode ser feito mediante a inserção de mecanismos, tecnologias e instrumentos que incorporem a antecipação dos riscos e permitam a prevenção dos agravos relacionados ao trabalho nos diversos campos de atuação e nos processos e atividades produtivas fomentadas por essas políticas de desenvolvimento”.

A garantia da efetividade das ações de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores pressupõe a articulação entre as diversas políticas, incluindo o campo da saúde do trabalhador. “Por isso é necessário incluir atividades de Vigilância em Saúde do Trabalhador e monitorar os fatores de risco para as doenças e acidentes relacionados ao trabalho com a participação dos trabalhadores e do Controle Social nos ambientes de trabalho”, finaliza Paulo Lima, salientando que este diagnóstico, mesmo com números subestimados, apresenta um norte para estabelecer prioridades para a atuação da saúde do trabalhador no estado de Mato Grosso.

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Mato Grosso

Pagamento do Bolsa Família está disponível para saque

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O primeiro período de pagamento do Bolsa Família do ano de 2020 iniciou em 20 de janeiro e está disponível para saque. É importante que as famílias beneficiárias consultem o Calendário de Pagamentos do Programa nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou pelo site do Ministério da Cidadania (MC).

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, em janeiro de 2020, o Programa em Mato Grosso vai atender 145.427 mil famílias e transferir R$ 24,8 milhões, com um valor médio de 171,05 por benefício. Em todo o País, cerca de 13 milhões de famílias estarão com o benefício liberado e conseguirão realizar o saque nos locais de pagamento.

A superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cristina Caputi, explica que para receber o benefício, a família precisa ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses. É importante também que não haja divergência entre as informações declaradas no Cadastro e outras bases do Governo Federal. 

A concessão do benefício do Bolsa Família, ocorre de modo automatizado e impessoal, com base nas informações  registradas e atualizadas pelo município no sistema do Cadastro Único. Com base nesses dados, o MC seleciona as famílias que receberão o benefício.  

Novos beneficiários

Ao entrar no Programa, as famílias recebem, pelos Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas encaminhadas pela CAIXA: a 1ª com informações gerais sobre o PBF, e a 2ª com o Cartão Bolsa Família.

O cartão é o principal meio de saque do benefício, gerado automaticamente para todas as novas famílias beneficiárias, no nome do responsável familiar. Com o Cartão Bolsa Família, o beneficiário saca o valor integral do benefício. Cada parcela tem validade para saque de 90 dias. Caso a família não receba o cartão, o beneficiário deve ligar na Central de Atendimento CAIXA ao Cidadão – 0800 726 0207-, para verificar a localização do cartão ou solicitar uma segunda via, se for o caso.

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa tem como objetivo assegurar o direito à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente, e como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Prazo para inclusão de produtos incentivados termina dia 31 de janeiro

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Contribuintes que formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais programáticos, como o novo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), já podem incluir novos produtos e subprodutos em seu cadastro. O Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) foi parametrizado e disponibilizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nesta terça-feira (21).

O prazo para as empresas realizarem o procedimento termina no dia 31 de janeiro e foi determinado por meio do Decreto nº 340/2019. Neste período, também é possível retificar o submódulo, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A medida visa conceder tempo hábil para que as empresas incluam em seu cadastro os novos produtos relacionados ao Prodeic, como ração animal, milho de pipoca, óleo bruto, minérios, entre outros. Os itens foram aprovados pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) após as empresas concluírem a migração ou adesão aos incentivos.

Dessa forma, as empresas interessadas em inserir os novos itens na sua lista de produtos a serem incentivados devem acessar o Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR), disponível nos sites das decretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: GOV MT
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